CLP –    O potencial das parcerias público-privadas
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   O potencial das parcerias público-privadas

17/05/2017 - Fonte: CLP

Apesar dos evidentes desafios, parcerias público-privadas têm enorme potencial de contribuir para o desenvolvimento sustentável. Tanto é assim que a Organização das Nações Unidas deu especial ênfase à importância da participação da iniciativa privada na implementação da agenda pós-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para aproveitar ao máximo este potencial, as empresas precisam compreender as peculiaridades da esfera pública. Diferentemente do ambiente de negócios, onde a agilidade é fundamental para assegurar uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes, a construção de políticas públicas requer amplo debate com a sociedade. Esta é a natureza da boa política, que assegura a representatividade dos diferentes grupos de interesse nos espaços de discussão e tomada de decisões.

O processo participativo consome tempo, mas é ele que garante a perenidade das iniciativas nas trocas de governo. Assegurado o engajamento de todas as partes interessadas, são inegáveis os ganhos decorrentes da participação da iniciativa privada na etapa de execução, desde que com a devida fiscalização do poder público e da sociedade civil.

A Lei de Acesso à Informação, que completa cinco anos de vigência no próximo dia 16, foi um avanço fundamental para aumentar a transparência dos órgãos públicos e assegurar o escrutínio da sociedade civil. Ainda que sua implementação continue encontrando desafios até hoje, há ganhos importantes. O Portal Achados e Perdidos - mantido pela ONG Transparência Brasil e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), com apoio da Fundação Ford - registra quase 25 mil pedidos de informação feitos pelos cidadãos aos mais diversos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal de todo o Brasil.

Outro importante avanço seria a regulamentação do lobby, assunto discutido no Congresso Nacional há quase 30 anos. O desconhecimento sobre a atividade e o estigma de marginalidade que carrega desencorajam o debate. Mas a defesa de interesses junto ao poder público é fundamental para a existência de uma sociedade democrática. Os tomadores de decisão são confrontados com uma complexa rede de interesses e se valem das ideias e opiniões dos grupos de pressão para subsidiarem suas decisões.

A regulamentação do lobby é o avanço institucional mais importante para dar a necessária legitimidade na relação entre público e privado, como os exemplos dos EUA e da União Europeia demonstram. Enquanto isso não acontece, é fundamental que as próprias empresas se antecipem e implementem mecanismos efetivos de Compliance e claras diretrizes éticas. Assim, poderemos efetivamente colher todos benefícios potenciais da cooperação entre empresas e governos para o desenvolvimento do país.
 

Luciana Nicola é Líder MLG e Superintendente de Relações Governamentais e Institucionais na Itaú Unibanco.

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