CLP – 26% dos municípios gastam acima do limite com funcionalismo
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26% dos municípios gastam acima do limite com funcionalismo

10/10/2017 - Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

 

As prefeituras brasileiras estão com a folha de pagamento acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que instituiu um teto máximo da despesa de pessoal para os municípios em 60% da receita corrente líquida, do qual, 54% é reservado ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo. Segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 26% das cidades que prestaram informações ao Tesouro Nacional tinham estourado o limite fixado pela Constituição.

A análise foi feita com base em informações prestadas a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelas cidades municípios brasileiros até o último mês de agosto, a CNM utilizou dados das Finanças do Brasil (Finbra) para chegar ao número de 4.965 Municípios que prestaram informações, destes, 1.297 estavam com suas despesas com o funcionalismo acima do limite constitucional de 60%.

Segundo a CNM, essa situação é consequência "do aumento do quadro de pessoal imposto aos municípios com a municipalização das políticas públicas, dos pisos salariais e da redução da Receita Corrente Líquida (RCL) decorrente da queda da arrecadação dos impostos municipais e das transferências constitucionais". O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a principal dificuldade enfrentada pelos prefeitos decorre dos numerosos programas federais executados pelos municípios. "É preciso contratar pessoas para executar os programas, contratar professores, médicos, psicólogos e outros profissionais, o que compromete muito as receitas municipais", afirmou.

A análise dos gastos com a folha de pessoal mostra ainda um crescimento nos últimos anos. Se em 2014 eram aplicados R$ 22,17 bilhões com os salários em todo o estado, no ano passado esse número chegou a R$ 26,38 bilhões. Para agravar a situação, Ziulkoski disse que os recursos repassados pela União para os programas não são corrigidos pela inflação, o que reduz os valores reais ao longo do tempo. Ele citou o caso do repasse para o programa Equipe Saúde da Família (ESF), que no início era de R$ 8,1 mil. Se tivesse sido corrigido pela inflação, Ziulkoski disse que em agosto o repasse seria de R$ 15 mil, mas o governo só está transferindo R$ 10.695. "A situação no próximo ano ficará pior por causa do teto de gastos, que limitou o aumento das despesas pelo IPCA. A correção incidirá sobre repasses que já estão defasados", explicou.
 

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