CLP – A Captação de Recursos Financeiros pelos Municípios: formas de incrementar a receita das cidades
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A Captação de Recursos Financeiros pelos Municípios: formas de incrementar a receita das cidades

02/05/2017 - Fonte: CLP

 

          

 

Essa matéria aborda as formas de adquirir recursos financeiros através de fundos perdidos e operações de crédito, que possibilitam o aumento da receita das cidades e assim, possibilitam o maior atendimento às demandas do município.

 

                

 

 

Como foi mostrado na primeira matéria sobre a Gestão Tributária das Cidades, antes de partir para esse passo 2, é preciso que o município primeiro faça a “lição de casa”, ou seja,  revise a forma de cobrança dos impostos municipais, esteja com as contas em dia, demonstrando para população a importância de pagar seus tributos e como estes se revertem em benefícios para a cidade.

 

Durante os mandatos

O primeiro ano do governo municipal é definitivo para a organização de uma boa equipe, que possibilite o pleito por recursos financeiros, além dos adquiridos através da arrecadação própria e transferências obrigatórias.

Em um cenário de queda de repasses e arrecadação, a busca por formas alternativas de captação é um diferencial para as prefeituras. A elaboração de bons projetos e até mesmo, reaproveitar projetos de gestões anteriores são fundamentais para o incremento da receita do município e consequente, execução do plano de governo.

 

O que são Repasses Voluntários?

 

                

 

As transferências voluntárias constituem um sistema no qual a União repassa recursos às entidades governamentais, como estados, municípios ou organizações não-governamentais para o investimento em áreas de função social: obras de infraestrutura, saneamento básico, construção de moradias populares, etc. Estas são financiadas pelos recursos do orçamento federal e não exigem contrapartida, ou seja, o dinheiro não precisa ser devolvido ao governo como em uma operação de crédito. Porém, nem todas as cidades fazem uso desses recursos por conta de dois motivos: as prefeituras ou desconhecem essas transferências, ou não possuem equipes preparadas para a elaboração e apresentação dos projetos.

 

Para o pleito desses recursos, recomenda-se que as prefeituras:

 

  • Possuam uma equipe técnica voltada para a elaboração de bons projetos e que  tenham treinamentos periódicos
  • Façam o acompanhamento constante do SICONV
  • Contratem assessorias especializadas visando auxiliar a capacitação da equipe e a produção de bons projetos*
  • Mantenham um bom relacionamento com as equipes técnicas dos Ministérios e dos bancos parceiros como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal

 

*Hoje, existem consultorias focadas em auxiliar o poder público de pequenas cidades a um custo acessível, como é o caso da Muove Brasil.

 

O SICONV:

 

A elaboração de projetos e convênios em instituições públicas é um meio de arrecadação para investimentos, sendo possível arrecadar recursos federais das mais diversas áreas via Sistema de Convênios (SICONV), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  

 

O Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), é um portal online com a finalidade de administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com municípios, estados e entidades privadas sem fins lucrativos. Essa ferramenta proporciona agilidade na efetivação do contrato e  a transparência do repasse do dinheiro público.

 

Tipos de Transferências Voluntárias

 

 

               

 

As formas de repasses voluntários podem ocorrer através de:

 

  • Convênios;
  • Contratos de repasse;
  • Termos de parceria;


 

Convênios:  

 

É o acordo de transferência de recursos financeiros firmado entre União e municípios (ou estados e entidades privadas sem fins lucrativas), visando a realização de um determinado projeto ou execução de um programa de governo conforme condições ajustadas previamente.

 

Na prática:

 

Nova Olímpia, Paiçandu e Antonina são exemplos de cidades que receberam verba do PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), programa do Governo do Estado do Paraná que visa repassar recursos a fundo perdido para os municípios com menos de 50 mil habitantes, garantindo a execução de obras e projetos de infraestrutura básica e social, a aquisição de máquinas ou equipamentos públicos para a área urbana e para a melhoria das estradas rurais.

 

 

Contrato de Repasse:

 

A diferença do convênio para o contrato de repasse é que neste é exigido a intermediação de uma instituição ou agente financeiro público federal, sendo também um  acordo firmado pela União de repassar recursos a outro ente federado (ou entidade privada sem fins lucrativos). Essa transferência de recursos financeiros ocorre por intermédio de uma instituição ou agente financeiro público. Uma instituição comum de operação desta modalidade é a Caixa Econômica Federal, por exemplo.

 

 

Na prática:  

No município de São Gabriel (MS), foi adquirido um recurso orçamentário do Ministério do Turismo, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de pistas de caminhadas, quadras esportivas e academias ao ar livre.

 

Termo de Parceria:  

É o ajuste firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para o desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de interesse público. As organizações podem acessar recursos de fundos perdidos, desenvolver um trabalho em rede com a prefeitura e conectar vários parceiros em prol do desenvolvimento local.

 

Na prática: 

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizou um termo de parceria com a OSCIP Museu Afro para a realização de mostras de arte, de exposições de objetos históricos, relacionados com a herança africana em nossa cultura, entre outras atividades.



 

OUTRAS FORMAS:

Além das formas de pleito de fundo perdido, existem outras maneiras para aumentar a receita, que exigem estrutura e competência por parte dos municípios, são elas:

 

Operação de Crédito:

 

As operações de crédito destinam-se a cobrir desequilíbrios orçamentários e financiar obras através de contratos ou emissão de títulos da dívida pública.

 

A operação interna ocorre quando contratada com credores do país e a externa quando contratada por agências, instituições financeiras e organismos internacionais. Quanto ao Ministério da Fazenda, é possível pleitear através de instituições nacionais como o BNDES, a Caixa Econômica (financiamentos de infraestrutura),  e o Banco do Brasil (financiamentos agrícolas).

 

Confira o Manual para Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional que regulamenta os procedimentos de pedidos.

 

 

Mercado de Capitais:

 

Apesar de ser uma prática nova, é interessante que as equipes técnicas fiquem de olho em novas tendências para o aumento de receitas. Os municípios podem investir na bolsa (mercado financeiro) como forma de aumentar e diversificar suas receitas, mas sempre com ressalvas e com cuidado para não ocasionar consequências jurídicas. O prefeito pode comprar ações, desde que respeite os princípios da responsabilidade administrativa, fiscal e da transparência. Para exemplificar, a Prefeitura de Itapuí submeteu um projeto embasado na Constituição Federal, que diz que os 'municípios possuem independência financeira, administrativa e legislativa''. Na proposta, o prefeito só poderia aplicar dinheiro em fundos de investimento oficiais, como os do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e não poderia movimentar mais de R$ 100 mil por fundos de ações disponibilizados, apenas fazendo uso dos recursos próprios dos municípios. 

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