CLP – Artigo: A regulação do mercado de maconha no Uruguai
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Artigo: A regulação do mercado de maconha no Uruguai

08/12/2016 - Por Diego Sanjurjo

Maconha Uruguai

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Em dezembro de 2013, o Senado uruguaio aprovou a lei 19.172, pela qual se legalizou e se regulou a produção, distribuição e porte, assim como o consumo recreativo, médico e científico da cannabis  e seus derivados. Desta maneira, o Uruguai se tornou o primeiro país a estabelecer em nível nacional uma regulação destas características, se somando aos estados americanos Colorado e Washington, os quais pouco antes haviam empreendido reformas similares . Mas, além de seus resultados, se trata de um passo histórico na experimentação de políticas alternativas à guerra contra as drogas.

A falta de informação, análise e evidências sobre os efeitos e resultados esperados de políticas alternativas ao proibicionismo geram dúvidas e preocupações em relação a suas possíveis consequências. Por isso, a novidade que a iniciativa representava gerou – e segue gerando – um impacto midiático importante a nível nacional e internacional com partidos e opositores dentro e fora do país. Mas, mais além de sua conveniência, as conquistas e fracassos desta iniciativa serão uma fonte de informação inestimável para a realização de políticas de drogas mais efetivas, justas e sustentáveis.

Neste artigo, são utilizadas informações, evidências científicas e experiências disponíveis para projetar os possíveis resultados e consequências da proposta regulatória no curto, médio e longo prazo . Em geral a comparação com a evolução esperada dos danos do problema sob o antigo regime semi-proibicionista, permite concluir que a implementação de um regime regulatório pode supor a médio e longo prazo uma resposta mais adequada aos danos, prejuízos e perdas que compõe o problema. Não obstante, esta conclusão principal está firmemente subordinada à efetiva implementação de políticas de educação e informação, que ajudem a aumentar a percepção do risco do consumo da substância.

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