CLP – Como melhorar a arrecadação municipal
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Como melhorar a arrecadação municipal

16/02/2018 - Fúlvio Albertoni, Secretário da Fazenda de Juiz de Fora (MG), comenta ações para melhorar o orçamento próprio das cidades

 
 
 

 

O Secretário da Fazenda de Juiz de Fora (MG), Fúlvio Albertoni, contou ao CLP algumas ações que as cidades podem pôr em prática para melhorarem as finanças municipais. Em um contexto de restrições orçamentárias, ações estratégicas são fundamentais para o aprimoramento das arrecadações de IPTU, ISS, entre outros impostos de responsabilidade dos municípios.

 


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Segundo um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), publicado em 2012, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nas transferências estaduais e federais pelo menos  70% de suas receitas correntes. Ou seja, grande parte das prefeituras não se sustentam e são dependentes de repasses de recursos. Com uma gestão tributária eficiente dos municípios, eles podem adquirir mais autonomia das transferências e empregar maiores recursos para a execução do plano de governo.

 

Foi pensando na necessidade de aumentar as receitas da prefeitura que o Secretário da Fazenda de Juiz de Fora (MG), Fúlvio Albertoni, vem realizando diferentes ações desde 2013 para incrementar o orçamento municipal. Albertoni afirma que muitos gestores têm receio de atualizar e modificar a cobrança de impostos: “uma dificuldade das cidades se refere à resistência dos gestores em atualizar cobranças e impostos municipais, porém, quando você deixa de cobrar impostos, abre mão de fornecer políticas públicas e realizar melhorias", comentou o Secretário.

 


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Abaixo, separamos algumas recomendações de Fúlvio para que as cidades melhorem sua arrecadação

 

IPTU

 

Para deixar a arrecadação do IPTU mais eficiente, as prefeituras podem:

 

  • Rever a Planta Genérica de Valores;
  • Manter uma atualização contínua do cadastro imobiliário e ampliar a base cadastral através da interligação das informações das diferentes secretarias;
  • Propor uma cobrança mais social: imóveis podem ter um valor distinto conforme o uso e o tamanho da área;

ISS

 

A prestação de serviços é o ramo da economia que mais cresce. A Lei Complementar 157/2016 trouxe novas possibilidades para a cobrança do ISS. É importante que os municípios se foquem:

  • Na emissão de notas fiscais eletrônicas, pois representam um mecanismo de comparação entre notas emitidas e as de fato pagas pelos estabelecimentos;
  • Na fiscalização da emissão de notas fiscais eletrônicas;
  • Em sistematizar o controle do ISS;

 

ITBI

 

Apesar do mercado imobiliário não estar mais em alta, é recomendado ter:

  • Planta de valores específica para o ITBI: ao contrário de utilizar a mesma planta do IPTU, desenvolver uma planta específica para o ITBI é uma forma de não penalizar a população e ter valores mais justos;
  • O cadastro sempre atualizado;

 

Taxas

 

A principal taxa municipal é de coleta de lixo. A dificuldade é dimensionar sua divisibilidade, pois os cidadãos e seus respectivos bairros não costumam ser atendidos uma mesma quantidade de vezes na semana. Assim, a taxa deve ser cobrada com uma precificação distinta por localidade atendida, ou seja, o valor deve corresponder ao serviço oferecido. O gestor deve:

  • Respeitar a divisibilidade da cobrança conforme o custo;
  • Manter o índice inflacionário atualizado anualmente;

 


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Dívida ativa

 

Na dívida ativa, o importante é explorar formas dos contribuintes pagarem seus encargos e contribuírem com o município. Algumas ações possíveis:

  • Lei da Anistia: pode ser um mecanismo de recuperação de crédito, no qual o contribuinte realiza o pagamento de dívidas com descontos de multa e de juros de mora;
  • Protesto em cartório: é uma forma alternativa e mais efetiva de cobrança, ao invés de a justiça do Estado que costuma ser lenta e custosa;
  • Promover formas de parcelamento de débito;

 

Desvinculação de receitas

 

A legislação prevê que os municípios podem desvincular até 30% de suas receitas e direcioná-las para o custeio e despesas normais. Algumas receitas que podem ser desvinculadas para custear outras áreas são:

  • Multas de trânsito;
  • Contribuição de iluminação pública;
  • Multas do Procon;

 

Outras recomendações

 

Fúlvio Albertoni comenta que os municípios devem investir também em:

 

  • Tecnologia e Informatização as cidades apresentam uma alta deficiência em TI que nunca é melhorada por conta do atendimento a outras demandas, contudo, uma área de TI bem estruturada é capaz de melhorar a arrecadação do município, por exemplo, auxiliando no cruzamento de informações dos munícipes entre as secretarias. “As prefeituras precisam ver que a despesa com TI não é custo, mas sim, um investimento”, afirmou Albertoni.

 

  • Associações e Consórcios: Nem sempre uma prefeitura possui capacidade financeira e técnica de explorar determinado sistema ou tecnologia, assim, as associações são instrumentos importantes de cooperação municipal, por diminuírem os custos  e proporcionarem o atendimento de determinada política pública.


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