Com aumento do gasto social, pastas como zeladoria estão em situação precária

Entre 2015 e 2016, com a recessão econômica, 2,6 milhões de pessoas abandonaram seus convênios particulares e passaram a utilizar unicamente o sistema público de saúde, segundo os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os efeitos da crise causaram um aumento não só na utilização dos serviços públicos de saúde, mas também nos serviços de educação nas escolas municipais e estaduais. Assim, despesas com saúde, educação e assistência social dos municípios atingiram 55,4% das despesas totais, percentual recorde para as prefeituras. Essas informações são do 13º Anuário Multicidades, produzido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Por conta dos municípios estarem gastando mais recurso próprios em áreas sociais, pastas como a de zeladoria – podas de árvore, recapeamento de ruas, conserto de calçadas – estão em situação precária devido à ausência de fundos, ou seja, há um comprometimento de recursos financeiros para as outras áreas. Com a diminuição do repasses federais e o pagamento de dívidas, as prefeituras estão cortando custeio, investimento e segurando gasto com pessoal. “Na crise, quem está segurando as pontas da área social são as prefeituras", afirmou Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e Presidente da FNP, . Além disso, o volume de recursos destinados pelos municípios brasileiros para investimentos em obras e equipamentos também encolheu.

Os dados do Multicidades colocam em debate a questão do federalismo e da municipalização de serviços, no qual as demandas das prefeituras aumentaram exponencialmente enquanto os repasses orçamentários não acompanharam tal crescimento. Para ilustrar, entre 1997 e 2014, o número de servidores públicos aumentou em 163%. A publicação traz um defesa aberta de maiores receitas para as prefeituras: “Devemos, inevitavelmente, debater sobre os gastos assumidos crescentemente pelos municípios sem a devida ampliação de sua participação na divisão da receita disponível”, está escrito.

As receitas que sofreram maiores perdas significativas são as transferências relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), todos impostos muito sensíveis às variações na atividade econômica.

As consequências da diminuição de recursos para outras pastas está na limitação que se impõe às prefeituras atuarem em outras funções, como transporte, iluminação, cultura, habitação, saneamento, entre outras.

Confira o relatório Multi Cidades aqui.