Salvo raríssimas exceções, os entes federados estão passando por um doloroso cenário de desequilíbrio fiscal. O caso do Rio de Janeiro é o mais dramático, principalmente pelo fato de prejudicar cidadãos vulneráveis, como os aposentados que estão ficando sem seus benefícios. A crise carioca, assim como em outros estados – e até mesmo no Brasil – tem um sintoma característico, que é a falta de uma política anticíclica, o que acaba por estimular o aumento dos gastos públicos em períodos de crescimento de arrecadação, sem estabelecer, em contrapartida, um mecanismo que permita a retração desses gastos em períodos de queda de receita.
Nesse contexto, o exercício de elaboração da peça orçamentária ganha extrema importância, visto que a superestimativa de receitas gerará fatalmente um déficit ao fim do exercício. O exemplo mais recente e impactante dessa importância é o estado do Espírito Santo. Após a eleição de 2014, mesmo ao custo de seu capital político, o Governador eleito Paulo Hartung convenceu os deputados, bem como os outros poderes e entidades, e conseguiu apoio para aprovar a redução de R$ 1.3 bi do orçamento proposto, ou cerca de 10%, o que se mostrou medida adequada, visto que as receitas efetivas de 2015 bateram exatamente com com as estimadas pela equipe de transição.
Passado o momento de adequação das receitas, coube ao Governo tratar das despesas, principalmente com medidas horizontais de congelamento de cargos comissionados, redução de custos e estabelecimento de um comitê intersecretarial de controle e redução de gastos, cuja principal função é evitar despesas não essenciais. Essas medidas foram responsáveis por uma redução de cerca de 10% dos gastos, um marco extraordinário.
Não obstante, o ajuste fiscal não é um fim em si mesmo, e deve ter por finalidade a retomada da confiança e da capacidade de investimento do Estado, com a efetiva redução da carga tributária e o consequente aumento de arrecadação decorrente do aquecimento das atividades econômicas, gerando um ciclo virtuoso. Ciente disso, o Governo do Espírito Santo adotou medidas para que, mesmo diante de uma das piores crises do país, investimentos ainda pudessem ser feitos em volumes relevantes.
Diante da dificuldade de manter o nível de investimento do Estado nos altíssimos níveis atingidos em 2010 (16%), o Governo utilizou os recursos disponíveis para priorizar projetos estruturantes, com destaque para a construção de eixos logísticos que tenham por objetivo melhorar a circulação de pessoas e mercadorias, ou seja, que tenha por objetivo aumentar a competitividade do estado e melhorar ainda mais seu ambiente de negócios. Além disso, as áreas de educação, saúde, segurança pública e agricultura também foram priorizadas.
Paralelamente, no entanto, o Governo estruturou projetos de parcerias público privadas (sentido amplo) com vistas à atração de empresas com capital e know-how necessários para a realização de manutenção de investimentos de grande porte e de grande impacto, como obras e serviços voltados à área de saneamento, educação e infraestrutura logística.
Diante disso, pode-se dizer que a criação de um ambiente amigável para o investidor privado, com segurança jurídica, garantias sólidas e clareza regulatória, é uma das medidas mais importantes adotadas pelo Governo do Espírito Santo visando a manutenção do nível de investimento sem o comprometimento a estabilidade fiscal, já que o fluxo de desembolsos é diluído ao longo do prazo do contrato, ou seja, em décadas.
