CLP – Mercados ilícitos, crime e segurança pública
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Mercados ilícitos, crime e segurança pública

Como o Brasil se tornou um dos países mais violentos do mundo nas últimas décadas

A 5ª edição dos CLP Papers descreve como o Brasil se tornou um dos países mais violentos do mundo nas últimas décadas. Para tratar de um dos maiores desafios da nossa agenda de políticas públicas, convidamos o cientista político Leandro Piquet Carneiro – professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais especialistas acadêmicos nesse campo.

Autores

Leandro Piquet

Leandro Piquet Carneiro

Professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP)

Capítulos e principais tópicos
  • A origem da crise: a politização da segurança pública
  • O crime organizado como ameaça principal à segurança
  • Segurança e mercados ilícitos transnacionais
  • O vetor das drogas
  • Armas
  • Prioridades da política de segurança
  • Agentes e vetores da mudança
  • As políticas nacionais de segurança
  • Observações finais
Taxa de homicidios
Taxa de encarceramento

Capítulo 1

A origem da crise: a politização da segurança pública

Há 35 anos a taxa de homicídios na cidade do Rio de Janeiro não chegava a 15 por 100 mil habitantes¹. Em duas décadas a violência letal na cidade aumentou 450% e atingiu a taxa de 64,9 em 1995². São Paulo, Vitória e Recife acompanharam o Rio na segunda metade da década de 90. Porto Velho, Maceió e Salvador chegaram a níveis semelhantes de violência na década atual³.

Entre 2003 e 2007, mais de 240 mil pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil. Isto significa uma média anual no período de aproximadamente 27 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Esta taxa coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo. Para ser preciso, o país está entre os 5% mais violentos do mundo, com uma taxa que é quase três vezes a taxa média mundial de 9,2 (WHO, 2004). Apesar de esse ter sido um período de crescimento econômico, gastos sociais elevados e redução da desigualdade, a taxa de homicídios aumentou 15% no Brasil, excluindo-se São Paulo e Rio de Janeiro do cálculo nacional.

O Brasil tornou-se uma sociedade democrática na década de 80 e por alguma razão que ainda não se entende muito bem, ao mesmo tempo, tornou-se um dos países mais violentos do mundo. As políticas forjadas em resposta a essa situação não foram adequadas por várias razões. Primeiro, o aumento do crime foi tratado, no caudal da redemocratização política, como um problema de defesa dos direitos humanos em que os abusos perpetrados por agentes estatais ocupavam o primeiro plano (Pinheiro, 1991). Segundo, o próprio papel das instituições de justiça criminal (as polícias, o ministério público, a Justiça e o sistema penitenciário) no controle e contenção do crime estava desacreditado e enfraquecido politicamente. As prioridades políticas e os instrumentos institucionais pareciam, nesse primeiro momento da transição política, claramente descolados do problema que a sociedade enfrentava: uma onda de crimes sem precedentes.

Ao se olhar para o passado recente da democratização do país, revela-se a imagem de que o esforço de democratização nos seus estágios iniciais parecia orientado para um objetivo principal: não apenas era preciso eliminar as práticas autoritárias que sobreviviam nas instituições encarregadas da lei e da ordem, como era necessário produzir-se uma nova infraestrutura legal semelhante à das democracias mais avançados do mundo. A transição para a democracia ativou a imaginação da elite política que a conduziu, e encurtou a distância, cognitivamente pelo menos, que nos separava dos países mais ricos e politicamente estáveis do mundo. No entanto, a nova estrutura legal almejada pelas elites deveria ser capaz de resolver os problemas de um país muito diferente do modelo que a inspirou. Na sua crítica ao idealismo político das elites que projetaram a ordem liberal da República Velha, Oliveira Viana dizia que “no fundo, o seu raciocínio construtor trabalhou sobre abstrações” (Viana, 1949). Na última transição democrática não faltaram abstrações que mais uma vez revelaram “desapreço à realidade circundante” (idem, p. 21). A visão de que o Brasil estava próximo de se tornar o segundo país mais violento do continente mais violento do mundo ficou obliterada na visão dos políticos que conduziram a redemocratização. A sociedade brasileira gradativamente optou pela adoção de uma legislação penal menos punitiva e também por enfraquecer o papel das polícias e da justiça criminal no controle do crime e da violência. Foram e continuam a ser bastante pesados para a sociedade o custo dessas escolhas erradas.

Ao longo dos 27 anos entre 1980 e 2007 o crime tornouse um problema particularmente grave nos estados do Nordeste e da região Norte. Não apenas nesses, mas em todos os 26 estados, a taxa de homicídio de 2007 era maior do que em 1980 – e em oito a taxa aumentou mais de 200% no período. O estado mais violento do Brasil em 2007 era Alagoas, com 60,4 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, seguido pelos estados do Espírito Santo e Pernambuco, com taxas acima de 50 por 100 mil. O Rio de Janeiro ocupa uma posição singular entre os estados mais violentos do Brasil: tinha um nível alto de violência em 1980 e seguiu violento até a década atual4. Nas grandes cidades do país o crime violento é ainda mais pronunciado: em 2007 na capital Maceió a taxa de homicídios foi de 92,4 para cada grupo de 100 mil habitantes. Vitória, Recife e Olinda apresentaram em 2007 taxas acima de 55 por 100 mil habitantes5, taxas que colocam essas cidades entre as cidades mais violentas do mundo.

Porque o país tornou-se tão violento nesse período em que houve uma melhora na distribuição de renda e no acesso a educação é uma questão que ainda não pode ser respondida. E o fato resultante desse processo é que o Brasil não se tornou apenas um país violento, mas também um país relativamente rico, se considerarmos os outros países do grupo dos 5% mais violentos do mundo: Libéria, Rússia, Somália, Venezuela, Guatemala, El Salvador, Angola, África do Sul, Serra Leoa e Colômbia. Nesse grupo, só os países exportadores de petróleo (Rússia e a Venezuela) têm renda per capita maior do que a do Brasil6.

A boa notícia é que no mesmo período em que o crime violento se disseminou pelos estados brasileiros foram obtidas conquistas econômicas e políticas que redefiniram o papel internacional do Brasil e inflaram as aspirações das lideranças nacionais. Embora com políticas muito distintas, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula convergiram na busca da inserção do Brasil na elite mundial dos países que compõem o G8 e o Conselho de Segurança da ONU. Há reconhecidamente um movimento na elite política e empresarial do país no sentido de se buscar uma maior abertura para os assuntos internacionais e para a integração regional. Nada menos do que 98% dos respondentes em um levantamento da opinião da elite empresarial e política do Brasil realizado em 2008 afirmam que o Brasil deve participar ativamente das questões internacionais e 85% acreditam que o país se tornou mais importante do que era em comparação com 10 anos atrás. A ideia de que o país deve participar de operações de paz da ONU enviando tropas recebeu o apoio de mais de 70% dos entrevistados (Souza, 2009).

No entanto, para que o Brasil deixe o grupo dos 5% mais violentos do mundo e caminhe na direção da elite mundial, será necessário um enorme esforço interno. A Tabela 1 ilustra o tamanho do salto pretendido. As sete maiores economias do mundo têm uma taxa média de homicídios que é simplesmente 20 vezes menor do que a do Brasil em 2004, segundo os dados da OMS. Mesmo com a inclusão da Rússia, a distância continua sendo grande: a taxa brasileira é seis vezes maior do que a taxa média do G8. Se integrado ao Conselho de Segurança da ONU, o Brasil será um país muito diferente dos seus pares. Mesmo tendo a companhia da Rússia nesse grupo, seríamos quatro vezes mais violentos do que a média dos países que compõem o Conselho.

Embora seja comum a visão de que o crime prospera onde faltam oportunidades econômicas, há aspectos da atividade econômica que costumam interagir positivamente com o crime. A integração da infraestrutura de transporte e o aumento do comércio regional são exemplos disso, pois abrem novos nichos para as atividades ilícitas. Moisés Naim de1ne bem essa relação entre a expansão econômica e as atividades ilícitas: “Logo 1cou claro que as facilidades adotadas pelos países para encorajar o sucesso do comércio legal também bene1ciavam as atividades dos comerciantes ilícitos” (Naim, 2005, p. 23).

Isto signi1ca dizer que o crescimento projetado para a próxima década exigirá do país uma preparação adequada não só para enfrentar o “estoque de violência” da sociedade brasileira, como também para fazer frente aos problemas que o crescimento e a integração econômica com os vizinhos e com o resto do mundo provavelmente trarão. A boa notícia é que este movimento ‘para fora’, de abertura econômica e de maior integração ao comércio mundial, pode mudar a forma como a sociedade brasileira encara a questão da segurança, tornando-a de fato em uma prioridade nacional. Se a liderança política do país quer ver confirmado o seu desejo de tornar o Brasil um global player na próxima década, terá que levar a sério temas como o controle do crime e a corrupção no sistema de justiça criminal, problemas que incidem diretamente sobre a credibilidade do Brasil como um líder nas questões de defesa e segurança.

 

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