CLP – Segurança Alimentar em Belo Horizonte é exemplo para o país - Entrevista com Bruno Dias Magalhães
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Segurança Alimentar em Belo Horizonte é exemplo para o país - Entrevista com Bruno Dias Magalhães

17/12/2018 -

 

O CLP conversou com Bruno Dias Magalhães, que é Assessor de Planejamento Estratégico na Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Ele falou sobre as estratégias para garantir o acesso a alimentação saudável para toda a população que a capital mineira tem adotado. Bruno também é líder MLG e acredita que a liderança é um elemento fundamental  para a gestão estratégica, uma vez que “a atuação no setor público pressupõe lidar permanentemente com o conflito.” Confira como foi esse bate-papo.

 

Como garantir políticas públicas capazes de assegurar o direito à alimentação saudável de qualidade?

 

Uma das principais frentes de trabalho da SUSAN é consolidar um sistema que garanta o acesso ao alimento e fomente a produção, a comercialização e o consumo de alimentos agroecológicos. Esse desafio se desdobra em diversas frentes de atuação, como a assistência alimentar para escolas e rede socioassistencial e a oferta diária de refeições subsidiadas nos restaurantes populares. Para isso, investimos no fomento à agricultura familiar, urbana e agroecológica. Também apostamos em educação alimentar e nutricional, difundindo conhecimentos gastronômicos fundamentados em práticas alimentares saudáveis.

Em Belo Horizonte, a Segurança Alimentar foi implementada como política municipal na década de 90 e serviu de exemplo para todo o Brasil. Nossa atuação hoje propõe hoje um novo ciclo de inovações, que busca fortalecer programas tradicionais cujos resultados são largamente reconhecidos pelos nossos cidadãos, como os Restaurantes Populares, o Banco de Alimentos e os Sacolões ABasteCer (que oferecem alimentos a baixo custo).
 

 

Quais os principais desafios?


O desafio proposto só é possível porque a SUSAN é hoje um rico laboratório de inovações em políticas públicas. Isso traz consigo diversos desafios, como a gestão estratégica do portfólio de programas, ações e projetos. Lidamos hoje com atuações diversas, de modo complementar e sinérgico. A busca de potencializar nossas características singulares requer um cuidadoso preparo na definição de objetivos estratégicos claros e compartilhados por todos os servidores, além de um intenso monitoramento da execução das ações. Também é preciso desenvolver uma governança participativa e intersetorial, que dê conta da atuação em rede necessária para levar a cabo as inovações. Outro  desafio é o de liderança adaptativa. Se estamos lidando com uma atuação pioneira em vários aspectos, será exigido tanto dos líderes dos projetos, quanto do Gabinete da instituição, uma atuação constantemente adaptativa. A habilidade de reconhecer rapidamente o cenário em que se atua e de criar soluções frente a situações adversas é absolutamente crucial para o sucesso dos objetivos que desejamos alcançar. Isso envolve não somente um cuidado na composição de equipes com talentos plurais e de alta-performance, mas também com a manutenção de um ambiente cooperativo e motivado.
 

Que políticas Belo Horizonte tem desenvolvido?
Diversas ações já foram implementadas na prática. O cardápio dos Restaurantes Populares foi aprimorado, sem que isso gerasse aumento de custo para a população. Além disso, foi ampliada a divulgação dos Restaurantes Populares para a população mais vulnerável. O acesso ao serviço foi ampliado, especialmente para pessoas em situação de rua, para quem a refeição é gratuita. Também foi inaugurado um refeitório popular e uma unidade teve seu atendimento ampliado, passando a oferecer também café da manhã e jantar. A política de abastecimento, por sua vez, passou por uma transformação fundamental na sua lógica de seleção de feirantes municipais, garantindo maior impessoalidade, rapidez e rotatividade no acesso aos pontos. Também foram ampliadas as vagas para feirantes na modalidade "Direto da Roça", que permite que agricultores familiares vendam seus produtos no município. Além disso, o percentual de alimentos comprados diretamente da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Abastecimento Escolar (PNAE) foi ampliado de 2% (2016), para 16% (2017), com previsão de alcançar 25% em 2018.
 

Qual a importância das políticas de fomento à agricultura nesse processo?

 

A política de incentivo à agricultura urbana está atuando na criação de sistemas agroecológicos comunitários, com foco em territórios vulneráveis. Atualmente o programa está sendo executado no âmbito de três ocupações urbanas e prevê um rol de ações que vai desde a proteção de nascentes e mananciais até a implantação de quintais produtivos, hortas e viveiros comunitários. Outra atuação importante, ainda em fase de implementação, é a criação de um corredor agroecológico. Nele, se integrarão diversos serviços e experiências públicas, privadas e comunitárias, como o cultivo de árvores frutíferas, hortas comunitárias e criação de composteiras urbanas. Além disso, foi criada uma articulação cidade-região metropolitana para estabelecer o Sistema Participativo de Garantia, através do qual os produtores vão se certificar mutuamente no cultivo de produtos agroecológicos, reduzindo o consumo de agrotóxicos pelos belorizontinos.

 

Quais estratégias podem ser efetivas para políticas públicas de segurança alimentar num contexto de restrição de recursos?

 

De fato não se pode negligenciar o difícil cenário pelo qual passam os municípios, estados e, inclusive, o governo federal. No caso da segurança alimentar de Belo Horizonte foi adotado um estrito acompanhamento orçamentário na execução dos projetos, em parte estimulado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que avalia rigorosamente cada despesa antes de aprovar qualquer atuação. Além disso, e de maneira fundamental, a SUSAN atua em parceria com diversas redes, sejam elas compostas por universidades ou organizações da sociedade civil. A atuação em rede permite a ampliação da capacidade e do conhecimento disponível para a atuação em políticas públicas, diminuindo os custos dos projetos. Contamos ainda com diversas parcerias internacionais.


Bruno Dias Magalhães é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Democracia y Buen Gobierno pela Universidad de Salamanca. Especialista em Liderança e Gestão Pública pelo CLP e em Gestão com ênfase em Pessoas pela Fundação Dom Cabral.r