Causas
Causas
Combate à COVID-19
A pandemia causada pela covid-19 exigiu a tomada de medidas urgentes para o que o Brasil supere a crise. Para isso, o CLP preparou uma agenda com pautas emergenciais, de médio e longo prazos a fim de auxiliar os líderes públicos e os cidadãos a enfrentarem o colapso nos âmbitos social, econômico e sanitário.
Atuamos em duas frentes: como os líderes públicos podem combater a pandemia nos seus municípios; e quais medidas devem ser tomadas pelo governo e pelo Congresso para vencer o coronavírus e ter um plano de retomada da economia brasileira.
Criamos também o Ranking Covid-19 dos Estados, atualizado a cada 15 dias e publicado pelo Broadcast Político, do jornal O Estado de S.Paulo, para identificar os locais com maior necessidade de assistência. O estudo segue a metodologia do Ranking de Competitividade dos Estados.
Na Agenda CLP de combate à pandemia, líderes públicos e cidadãos encontram informações, formas de se engajar, estudos e indicações de como superar a crise.
Diante do vácuo de liderança governamental, a sociedade civil está assumindo seu protagonismo no sentido de mobilizar outros setores em torno de uma agenda voltada para a retomada social e econômica do Brasil.
Neste contexto, o CLP e outras instituições se engajaram na criação do "Unidos pelo Brasil", uma coalizão que tem o objetivo de dialogar com o governo federal e o Poder Legislativo a fim de aprovar, até o final de 2020, pelo menos 25 projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, permitindo a recuperação de emprego, renda e desenvolvimento sustentável do País.
Competitividade
Diagnóstico e prioridades para gerar melhores resultados socioeconômicos
O CLP entende que um Estado competitivo é aquele queque promove a melhoria contínua de sua operação (buscando aprimorar e incrementar seus processos, projetos e recursos) e as comprovando-ase por meio do avanço de seus indicadores finalísticos baseados em dados — bons índices educacionais, diminuição das mortalidades, geração de emprego e renda, melhoria na segurança pública, dados fiscais, entre outros.
Há nove anos o CLP (Centro de Liderança Pública) resolveu migrar o conceito de competitividade do setor privado para o setor público e comparar o desempenho dos estados brasileiros, observando também como se comportavam em relação aos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O trabalho, iniciado em 2011, resultou no Ranking de Competitividade dos Estados. Para o CLP, competitividade é a capacidade de um estado de cumprir com mais sucesso sua missão de promover bem-estar social por meio de um conjunto de fatores, instituições e políticas. O ranking parte do princípio do conceito-base do Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, cujo objetivo é incentivar a “elaboração de políticas públicas orientadas para o longo prazo, sendo um guia para funcionários do governo em todo o mundo”. De acordo com o índice, ao possibilitar uma comparação direta entre as unidades da federação, esses sistemas de ranking proporcionam a cidadãos, líderes públicos e à iniciativa privada uma eficiente ferramenta de avaliação e cobrança de resultados da gestão pública.
A versão de 2019 do Ranking de Competitividade dos Estados abordou comparativamente os 26 estados e o Distrito Federal, em uma metodologia que analisou 69 indicadores baseados em 10 pilares temáticos: solidez fiscal, sustentabilidade social, eficiência da máquina pública, sustentabilidade ambiental, educação, segurança pública, potencial de mercado, inovação, capital humano e infraestrutura. São indicadores que podem auxiliar gestores públicos a, tecnicamente, estruturar sua agenda estratégica, construir seus planejamentos e criar políticas públicas setoriais.
Nosso alcance de 2018 para 2019
Usam o ranking em seus planejamentos, contratos de gestão e atração de investimentos
Representados no evento de lançamento
De abrangência nacional e internacional usam o ranking
Inscreveram suas políticas no prêmio excelência em competitividade - categoria destaque boas práticas
em veículos de imprensa em todo o país em 10 dias pós-evento
e veículos de imprensa presentes cobrindo o evento
Em veículos de imprensa em todo o país em 10 dias pós-evento
e vice-governadores presentes no evento de lançamento
de estado presentes
Ranking Geral
Ranking de competitividade dos estados
Resultados
O cenário trazido pelo ranking foi de total arrocho das contas públicas estaduais, que demonstra a necessidade de eleger prioridades de políticas públicas. O ranking é sempre destaque na mídia, pautando programas de televisão e as manchetes de grandes jornais.
Para promover os aumentos nos níveis de competitividade, o CLP entrega, desde 2015, o Prêmio Excelência em Competitividade.
Além dos rankings, o CLP defende ainda o conceito de accountability (termo em inglês que pode ser traduzido como controle, fiscalização ou prestação de contas) – conceito este que convida as pessoas comuns a assumirem a responsabilidade de guiar e tomar as decisões que mudam a realidade onde estão inseridas. Para conquistar essa autonomia, os governos precisam ser transparentes na prestação de contas à sociedade. Assim os cidadãos podem entender como sua contribuição é aplicada nos serviços públicos e cobrar mudanças, quando entenderem que as políticas públicas não refletem os seus anseios.
Saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pelo CLP desde 2017 até a aprovação da reforma em 2019
Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência colocou o Brasil no caminho para se tornar um país com menos privilégios. Após intenso trabalho de conscientização, que teve início em 2017 com as primeiras sinalizações do governo em discutir o tema, promovemos debates e divulgação da reforma, e no segundo semestre de 2019, o texto foi aprovado.
Formamos uma coalizão com mais de 90 instituições e trabalhamos desde o início do ano junto ao Congresso. Conseguimos construir a maior coalizão da sociedade civil favorável ao tema. No campo da comunicação, houve a criação do site Apoie a Reforma (apoieareforma.com) e teve mais de 50 milhões de visualizações, publicamos 400 matérias na mídia e realizamos 10 campanhas. Na esfera política, mais de 400 parlamentares foram abordados diretamente em 2019. Abrimos diálogo com os principais atores envolvidos na reforma, disponibilizamos apoio técnico, produzimos dados e projetos sobre o tema e acompanhamos presencialmente todos os momentos da votação da reforma.
Conheça a rede Apoie a Reforma, que é formada por mais de 90 instituições mobilizadas.
Reforma aprovada: impacto de R$ 1 bilhão
No site Apoie a Reforma apoieareforma.com
pelas reformas foram realizados nas bases eleitorais dos Estados no primeiro semestre de 2019
Reforma Administrativa
Temos no setor público um problema sistêmico. Não se valoriza quem entrega mais, não se penaliza quem não entrega. A discussão mais importante é sobre o modelo ao qual chegamos, que transformou a máquina pública do Brasil em uma fábrica de ineficiência e desmotivação. O CLP defende a valorização do servidor público. Junto a uma rede de organizações do terceiro setor e especialistas engajados, entendemos a necessidade de se avançar no tema.O CLP defende que um Estado melhor não possui apenas uma força de trabalho qualificada, mas bons profissionais entregando melhores resultados para a população. Junto a uma rede de organizações do terceiro setor e especialistas engajados, entendemos a necessidade de se avançar no tema. Por isso, atuaremos em conjunto para apoiar esse processo nos próximos anos.
É necessário que toda a estrutura administrativa atue de forma sistêmica e planejada em busca de resultados efetivos e não apenas no cumprimento de trâmites legais e burocráticos. Em direção oposta, por várias décadas, a gestão de pessoas no setor público brasileiro se pautou apenas pela realização de atividades operacionais, sem definições claras em termos estratégicos para políticas de recursos humanos. Somado a isso, o País apresenta um cenário de aperto das contas públicas – o que gera uma necessidade ainda mais eminente de racionalização do quadro de servidores públicos.
Portanto, o CLP propõe uma profunda reforma nos recursos humanos do governo. O objetivo é valorizar e premiar os bons servidores, para que tenhamos uma máquina pública menos desigual em termos remuneratórios e que produza mais incentivos para a entrega de resultados à população.
Em janeiro, a rede Apoie a Reforma promoveu o evento Agenda Econômica e as Reformas de 2020, com participações do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tratou a agenda econômica deste ano, em especial a Reforma Administrativa.
O evento contou com transmissão ao vivo do Estadão (O Estado de S.Paulo).
Para realizar as mudanças, apoiamos cinco propostas apresentadas a seguir.
Aumento de tempo para se chegar ao topo da carreira: defendemos que o tempo mínimo para se chegar ao topo de todas as carreiras seja de 20 anos. Isso por que segundo dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), atualmente em algumas carreiras o tempo necessário para chegar ao último nível é de apenas 10 anos. Isso além de desmotivar o servidor, faz com que os gastos sejam muito altos e a remuneração das carreiras não seja compatível com a iniciativa privada.
Fim das férias de dois meses do Judiciário: além de custarem cerca de R$ 4 bilhões por ano aos cofres públicos, elas têm um custo de eficiência de 7 anos de serviço para cada trabalhador que recebe esse privilégio. O período de dois meses é o dobro dos dias de férias da maioria dos trabalhadores do setor privado.
Número de carreiras: é importante simplificar e reduzir o número de carreiras na máquina pública e de suas regras próprias, além de criar carreiras transversais e amplas que possibilitem a alocação de pessoal em diferentes áreas.
assim como ocorre no setor privado, a avaliação de desempenho tem de influenciar de fato a carreira e os ganhos do funcionário público, não sendo algo meramente formal e sem nenhum impacto, como ocorre atualmente.
Progressão seletiva de carreira: a progressão de carreira automática deve acabar. A progressão deve ter base no mérito e ser medida por avaliações sérias de desempenho. Deve haver preferência pelas promoções vinculadas exclusivamente ao desempenho e no interesse do serviço público, como também as condicionadas à existência de vagas no nível superior, as quais têm de ser em número muito limitado.
Em janeiro de 2020, o CLP realizou evento sobre a Reforma Administrativa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O debate foi destaque no jornal O Estado de S.Paulo.
Gastos do setor público em relacão ao pib % do pib, 2016
Há necessidade de uma reforma do estado que vise:
Reforma Política
O CLP busca promover mudanças efetivas no sistema político para que haja maior representatividade, engajamento cívico e qualificação democrática. Segundo levantamento do Instituto Ipsos (2017), apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em que já votaram, e apenas 38% avaliam positivamente o regime democrático brasileiro. Diante deste cenário, fica claro que o sistema eleitoral vigente não corresponde às expectativas da população e as eleições proporcionais são particularmente questionadas. De modo geral, os cidadãos não compreendem como e por que os vencedores foram eleitos. Há, sobretudo, uma série de distorções que levam a um distanciamento entre interesses defendidos por eleitos e expectativas dos eleitores: excesso de partidos, programas e planos sem profundidade, alianças por interesses de simples manutenção de poder, inviabilidade de debates consistentes e limitações à construção de consenso afastam os eleitores da política antes, durante e após as eleições.
Para mudar essa estrutura, o CLP elencou oito medidas que podem resultar em políticas públicas sintonizadas com a expectativa da sociedade.
Voto distrital misto: o CLP aprova a combinação dos sistemas majoritário e proporcional. Com o voto distrital misto, o eleitor tem dois votos em cada eleição para vereador e deputado: vota em um candidato de seu distrito (área geográfica delimitada da cidade ou do Estado em que vive) e em uma lista de candidatos oferecida por um partido, ordenada e divulgada previamente. Assim, metade dos parlamentares serão eleitos por maioria de votos dos distritos – representando demandas locais da população. A outra metade das vagas será preenchida pelos candidatos dos partidos mais votados.
Regulamentação do voto distrital misto e divisão dos distritos: defendemos que o voto distrital misto siga o critério de divisão do País estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regulamentação e aprimoramento do financiamento misto de campanhas eleitorais: o financiamento de campanhas eleitorais deve refletir a pluralidade de vozes e potencialidades da sociedade. Para isso, defendemos a regulamentação equilibrada, em que o Estado, os cidadãos e as iniciativas privadas e da sociedade possam dar sua contribuição com total transparência.
Adoção da cláusula de barreira, fim de coligação e não ao Distritão: última conquista do CLP, a Emenda Constitucional (EC) 97, aprovada em 2017, estabeleceu que os partidos políticos não terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se não apresentarem uma séria de requisitos. São eles: mínimo de 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove deputados distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. As medidas já começaram a valer durante o pleito de 2018 e serão aplicadas, gradualmente, até 2030.
O fim das coligações também foi conquistado pela EC 97 e passa a vigorar a partir das eleições municipais de 2020. Tanto a cláusula de barreira, como o fim das coligações buscam reduzir a quantidade de partidos, que visavam apenas receber os recursos do Fundo Partidário e firmar parcerias financeiramente vantajosas, desprezando os reais interesses públicos. Tais mudanças poderão refletir em maior senso de representatividade popular nas ações dos partidos políticos, e consequentemente, na formulação de melhores políticas públicas.
A formação do Distritão, onde são eleitos os candidatos mais votados de cada Estado, não é visto como solução para o sistema político nacional.
Assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular: a Constituição Federal de 1988 inspira a busca pela regulamentação de mecanismos de participação democrática. Nesse sentido, o Projeto de Lei 2005/2013, que estabelece a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. O CLP é favorável ao PL, pois acredita que dar acesso aos pleitos trazidos pela população é importante para o desenvolvimento da democracia, além de estimular a cidadania.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em debate sobre a Reforma da Previdência