Com o aumento de casos, a pandemia volta a provocar medidas de restrição à circulação, ganhando força a necessidade de um novo auxílio emergencial.
Em março, o Senado concluiu a votação do texto-base da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição nº186/2019), que libera créditos extraordinários, não contabilizados no limite do teto de gastos, para – segundo o discurso governista – poder viabilizar uma nova rodada do auxílio.
Mas o que está por trás do desenrolar dessa nova proposta e por que vincular a implementação do auxílio a uma emenda constitucional com escopo amplo e permanente?
Alterações na Constituição
A PEC 186/2019, que agora seguirá para a Câmara dos Deputados, prevê algumas contrapartidas fiscais para garantir a estabilidade da dívida pública.
Foram criados gatilhos de contenção de gastos com os quais, sempre que a relação entre despesas totais e gastos previstos no teto constitucional chegar a 95%, o poder público deverá vedar o aumento de salários, realização de concursos públicos e demais incentivos ou renúncias fiscais.
A medida estipula que o presidente da República deverá apresentar em até seis meses após a promulgação da PEC, um plano de redução de incentivos fiscais. Com exceção às renúncias fiscais da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e o subsídio aos produtos da cesta básica.
O texto também tenta promover a flexibilização do orçamento ao reforçar a proibição de vinculação de receitas ampliando-as para todos os tipos. Em contrapartida, aumenta as exceções para poder contemplar diversos fundos federais. Medidas que vão muito além da simples liberação de espaço orçamentário.
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O papel econômico do auxílio emergencial
No que a teoria econômica chama de política fiscal anticíclica, o auxílio-emergencial entra para tentar garantir que as famílias mais pobres mantenham determinado nível de consumo, desse modo, fazendo girar a roda da economia.
A medida se demonstrou extremamente eficaz, praticamente salvado a economia brasileira de um colapso ainda maior em 2020, segundo estudos da UFPE. Sendo assim, por que tratá-la como um gasto exorbitante e não como parte de uma estratégia de recuperação de uma economia em recessão?
As estratégias governistas por trás do auxílio emergencial
A oposição está em uma verdadeira cilada. Ao condicionar a implementação do auxílio à aprovação de uma PEC Emergencial que promove grandes mudanças estruturais, o governo consegue comunicar que depende apenas de uma rápida aprovação do Congresso e, ao mesmo tempo, consegue aprovar reformas ocultas, que há tempos são esperadas, sem espaço para as merecidas discussões.
É uma clara tentativa de agradar tanto os setores da economia que apoiam a agenda liberal de Paulo Guedes como as camadas mais pobres, que anseiam por um novo auxílio – bem mais enfraquecido. Mera estratégia para garantia de uma reeleição.
E quanto a oposição, nada pode fazer, a não ser assistir de braços cruzados uma estratégia que tende a ser bem sucedida, haja visto o seu próprio anseio de garantir novas rodadas, mesmo que com aspirações anticíclicas.
*Este texto foi escrito antes da aprovação da PEC Emergencial.
