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Case: os municípios que equilibraram suas contas

 
 
O Programa Gestão para a Nova Economia, desenvolvido pelo Governo de Santa Catarina em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP) em 2013, foi concebido com o intuito de promover mudanças transformadoras no estado. Para isso, foram selecionados sete municípios – Araquari, Garuva, Gravatal, Jaraguá do Sul, Itajaí, São Francisco do Sul e Santo Amaro da Imperatriz – a serem trabalhados durante 18 meses com o propósito de aumentar sua capacidade de investimento através da melhoria da gestão pública.
 
O Gestão para a Nova Economia se baseou em quatro pilares a serem desenvolvidos nos municípios, sendo:
 
Equilíbrio fiscal – com objetivos de mapear oportunidades de ganhos financeiros, definir metas de economia de despesas e incremento de receitas e viabilizar aumento da capacidade de investimento.
 
 → Plano econômico estratégico – visando entender o ponto de partida dos municípios e definir áreas de vocação, comparar a cidade com referências de melhores práticas locais e internacionais, além de definir e detalhar iniciativas estratégicas.
 
Adesão ao modelo de gestão de resultados – a partir do desdobramento de projetos estruturantes definidos, implantação de um sistema de  gerenciamento e toninas específicas para acompanhamento de resultados a partir da capacitação da equipe para gerenciamento de projetos.
 
Desenvolvimento de lideranças – realizado sob a responsabilidade do CLP – buscando desenvolver lideranças e capacitar equipes-chave dos municípios potencializando habilidades de marketing pessoal, liderança e relacionamento interpessoal. Constituindo um grupo permanente que pudesse dar continuidade ao programa a partir de sua capacidade de resolver problemas complexos e implementar soluções eficientes. Para o avanço deste pilar, o CLP se baseou na cronologia de selecionar líderes comprometidos e abertos a transformar, criar uma visão de legado , gerar mudança de comportamento com competências para  gestão de conflitos e adversidades a fim de gerar resultados e fortalecimento das instituições.
 
Ao final dos 18 meses, e com resultados a serem perdurados para as gestões seguintes, o programa deixou como legado um novo paradigma de gestão pública com foco nos resultados e desdobramentos econômico – a partir da economia de recursos -, econômico-social – com o desenvolvimento de plano estratégico estruturado – e político-humano – fundamentado na formação de gestores públicos abertos à inovação, a dialogar e interagir. 
 
Atualmente, 16 meses após o final dos acompanhamentos, o legado do programa se preserva. De acordo com o Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha (REM-F), dos municípios que participaram do Gestão para a Nova Economia, dois direcionam os gastos públicos de maneira eficiente (Gravatal e Santo Amaro da Imperatriz), três com alguma eficiência (Araquari, Jaraguá do Sul e Itajaí) e apenas dois apresentam pouca eficiência nos gastos públicos (Garuva e São Francisco do Sul).

 

A meta estabelecida para o projeto era aumentar em R$46,3 milhões a capacidade de investimento para o conjunto das sete cidades participantes. Depois de alcançada e ultrapassada a meta, o CLP conversou com Paulo Bornhausen, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado de Santa Catarina (SDS) na época, que atribuiu o sucesso do projeto à vontade política e ao comprometimento dos seus participantes.
 
Como foi a aproximação com o CLP para a realização desse projeto?
 
A aproximação aconteceu quando saiu o primeiro Ranking de Competitividade. Depois de divulgado o Ranking, conheci o Luiz Felipe d’Avila (Diretor-presidente do CLP) e dessa aproximação surgiu a oportunidade de implementar o projeto.
 
Nós já pensávamos em implementar o projeto e junto ao CLP conseguimos fazê-lo de forma pioneira. Ao invés de trabalhar cada município individualmente, o projeto propunha juntar um grupo de municípios e aplicar uma forma de melhorar a Gestão Pública municipal em conjunto.
 
 
Como que o projeto surgiu dentro da SDS?
 
O projeto surgiu a partir da vontade de pessoas! Da parte do governo, eu e a Secretária-adjunta, Lucia Dellagnelo, queríamos que projeto acontecesse. Da parte do CLP, o Luiz Felipe também se mostrou aberto.
 
Mesmo não sendo diretamente uma função da nossa Secretaria, cabendo muito mais à Secretaria de Planejamento, vimos uma grande oportunidade no projeto para impulsionar o desenvolvimento regional.
 
A partir daí, foi possível organizar um grupo que estava realmente com vontade de fazer essa parceria entre as cidades acontecer.
 
Como aconteceu o processo de seleção das cidades?
 
Incialmente, houve uma seleção de em torno de 20 prefeituras, que já estavam em projetos paralelos com a Secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável. A Secretaria relatou sobre o projeto e alguns prefeitos aderiram. Havia mais interessados que vagas. No final, ficaram as 7 cidades.
 
Qual era a expectativa da sua equipe quando o projeto foi iniciado?
 
Disseminar uma cultura de gestão de qualidade, dentro do mote “quem não mede não gerencial”. Principalmente, queríamos aculturar uma série de funcionários públicos, das equipes das prefeituras, que pudessem dar continuidade às ações do projeto mesmo depois que ele terminar. Isso foi atingido!
 
Você acredita que as cidades ainda mantêm a cultura implementada pelo projeto?
 
Sim, porque o projeto trouxe resultados visíveis e houve uma percepção de ganho a partir dos projetos, então, naturalmente, houve uma continuidade dos processos nas cidades.
 
O projeto bateu a meta de aumento da capacidade de investimento em R$46,3 milhões. O que foi primordial para o sucesso do projeto?
Comprometimento das equipes que se formaram, tanto entre os mandatários, quanto os funcionários de carreira e os cargos comissionados que estavam envolvidos no projeto. Também, o bom desempenho da equipe técnica que foi alocada pelo CLP, e a própria presença do CLP estimulando sempre os participantes.
 
No final das contas, houve um conjunto de ações implementadas que fizeram com que a expectativa fosse superada.
 
As propostas centrais do projeto exigiam um verdadeiro choque de gestão nas prefeituras, o que muitas vezes gera desacordos políticos, principalmente quando se fala de corte de gastos. Os custos políticos do projeto foram altos? Como eles foram enfrentados?
 
Os custos políticos foram locais. Os prefeitos se comprometeram com o projeto, assumiram seus custos políticos, mas acabaram tendo mais benefícios que custos. O custo veio só no início, os benefícios perduram até hoje.
 
Quando a crise chegou, esses municípios também foram atingidos pela crise, mas com menores consequências que os outros que não focaram no equilíbrio fiscal.
 
Que legado o projeto deixa para o aumento da Competitividade do Estado de Santa Catarina?
 
O legado fica não só para o estado, mas para todo o país. Com o projeto, conseguimos estabelecer um padrão de gestão pública, eficiente, moderna, eficaz como a que está hoje implementada. Outro legado que o projeto deixa, é a sinalização de que o setor público e o privado precisam andar juntos para vencer os desafios do desenvolvimento econômico e social.

 
 

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