Nesta matéria, será abordado o passo 3 na temática de captação de recursos financeiros pelas prefeituras. Os municípios que possuem o passo 1 – uma boa gestão tributária e 2 – equipes capacitadas para o pleito de convênios, contratos de repasses e termos de compromisso, podem buscar fontes de recursos através das operações de crédito, que são financiamentos junto a organismos nacionais e internacionais.

Organismos Multilaterais de crédito, como o Banco Mundial, são instituições financeiras internacionais que oferecem empréstimos externos a juros subsidiados. Estados e municípios podem recorrer a estes mecanismos, tanto para quitar dívidas, como para obter recursos para investimento

Como obter crédito com organismos internacionais?

A captação de recursos externos exige que o município possua organização, planejamento e um projeto bem estruturado, além de identificar o banco ideal para o pleito de financiamento,  o Portal e-Gestão Pública ilustra que, por exemplo, se o projeto é da área de captação de recursos externos para o tratamento de esgoto sanitário, a prefeitura deve buscar a agência japonesa, uma entidade que costuma patrocinar obras com este perfil.

Para conseguir um empréstimo de uma organização exterior, estados e prefeituras necessitam da aprovação do Ministério da Fazenda, e do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e do Plenário do Senado.

Possibilidades de captação de recursos externos

• Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

Com sede nos Estados Unidos, é uma das principais fontes de captação de recursos externos para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. As áreas prioritárias são: apoio às políticas e programas de desenvolvimento; modernização do Estado; programas sociais e promoção da integração regional para bens e serviços.

Conheça.

• Banco Mundial (BM)

Criado em 1944, é uma instituição de caráter multilateral composto por 5 agências, como o Banco Internacional para Reconstrução de Desenvolvimento (BIRD), que apoia uma vasta gama de investimentos como educação, saúde, setor privado e público, agricultura, etc.

Confira.

• Corporação Andina de Fomento/Banco de Desenvolvimento de América Latina – CAF

Com sede na Venezuela, é uma instituição com um leque de diversos projetos, que apoia atividades relacionadas ao crescimento econômico e integração regional, como saneamento básico, geração e transmissão de energia, rodovias, entre outras.

Conheça.

• Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA 

O FIDA (agência das Nações Unidas) apoia causas de suprimento alimentar e o alívio da pobreza através da captação de recursos externos, assim promove o apoio a setores de desenvolvimento agrícola, serviços financeiros, infraestrutura rural, pecuária, pesca, processamento e venda de alimentos.

Confira.

• Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA

Com a assinatura do Tratado da Bacia do Prata em 1977, criou-se o FONPLATA, com sede na Bolívia. A missão do Fundo é apoiar atividades de investimento na região da Bacia do Prata, que promova a integração e desenvolvimento dos países membros.

Confira.

• Global Environment Facility – GEF

Organização financeira independente, formada por 182 países, que financia, de forma não reembolsável, atividades relacionadas à biodiversidade, mudanças climáticas, degradação do solo, entre outras.

Conheça.

• Japan Bank for International Cooperation – JBIC

O JBIC é um organismo constituído de 100% de capital do governo japonês, criado para financiar o investimento externo e o comércio internacional das empresas japonesas e apoiar países em desenvolvimento.

Confira.

• Kreditanstalt für Wiederaufbau – KFW

Concede empréstimos e contribuições financeiras a fundo perdido a programas de infraestrutura econômica e social; setores agropecuário e industrial; projetos de conservação do meio ambiente e dos recursos naturais; projetos de pequenas e médias empresas e financiamento de estudos e serviços.

Conheça.

• Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD

Financia e acompanha projetos que melhorem as condições de vida das populações, promovam o crescimento econômico, protejam o meio ambiente e ajudem os países frágeis ou recém-saídos de crises.

Confira.

Nesta série de matérias sobre Captação de Recursos, foi possível ilustrar as diferentes opções disponíveis às prefeituras que desejam atender às demandas da sociedade. Assim, as cidades necessitam buscar fontes não usuais para aumentar suas receitas, seguindo um passo a passo, desde o mais fundamental, que é a boa gestão tributária local até a possibilidade do pleito por créditos em organismos internacionais, ferramenta possível aos municípios desde que haja planejamento, equipe técnica disponível, treinamentos constantes e projetos bem estruturados.

Manual de Instrução para o pleito de recursos externos, baixe aqui.