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Reforma Administrativa permite maior modernização e gestão de pessoas

Entrevista com gestoras públicas: Estados buscam arranjo institucional com Reformas Administrativas

A Reforma Administrativa voltará aos holofotes em março, na volta do recesso do Congresso Nacional. Por enquanto, já sabemos que será enviada de forma fatiada e sua primeira parte será apresentada como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Essa não é a primeira vez que acontece uma Reforma Administrativa. Desde a Era Vargas até o Governo de Fernando Henrique Cardoso, tivemos diversos casos que levaram à necessidade de redesenhar a administração pública. E isso não acontece apenas na União.

Devido ao crescimento descontrolado das despesas públicas, alguns deles sofrem com o gasto de pessoal. De acordo com o Banco Mundial, onze estados gastam mais de 60% da receita corrente líquida, o que implica em irresponsabilidade fiscal.

Alguns deles, inclusive, encontraram na Reforma Administrativa uma oportunidade de tornar a máquina pública mais sustentável e efetiva, e realizar um arranjo institucional para a implementação de políticas públicas.

Focadas na gestão e formação de lideranças, as Reformas Administrativas estaduais conseguem promover maior flexibilidade e coparticipação entre as secretarias.

Modelo a ser replicado pelos outros estados brasileiros, a Rede Apoie a Reforma buscou entender como funciona o arranjo institucional e conversou com Silvana Dourado e Gilsa Eva de Souza Costa, ambas gestoras públicas de carreira e líderes MLG pelo Master em Liderança Pública.

 

Ceará apresenta Reforma Administrativa

 

Apesar de já apresentar uma situação fiscal sob controle e privilegiada quando comparada àquelas de outros estados brasileiros, o Ceará precisava propor políticas públicas que não somente mantivesse essa situação, mas que permitisse alavancar o desenvolvimento do estado, objetivando a redução da pobreza, a melhoria dos serviços públicos e o seu crescimento.

Assim, para sustentar uma melhor entrega de serviços públicos, o Governador Camilo Santana (PT) encaminhou, em 2018, uma proposta de Reforma Administrativa que inicialmente prevê uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões.

Silvana , coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) – órgão central de gestão de pessoas do estado. Ela conta que o Ceará realizou, durante dois anos, estudos a fim de estruturar a área de Gestão de Pessoas. Eles foram pautados em estudos das cadeias de valores dos órgãos e entidades e as estratégias de estado, como o Ceará 2050, o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

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Os principais objetivos da reforma foram o arranjo institucional das estruturas organizacionais das Secretarias do Estado, a redução de gastos com ganho de eficiência, a melhoria da governança e da integração, e o foco no cidadão.

“A gestão de pessoas foi o coração desse projeto de Reforma Administrativa. Foi um projeto incrível”, afirma Silvana. “Destaco o meu crescimento profissional em todo o desenvolvimento do projeto”.

Com uma estrutura diferenciada, o estado do Ceará priorizou uma gestão de pessoas que vai além da folha de pagamento. Assim, as competências definidas na área de planejamento e desenvolvimento de pessoas estão ligadas com uma melhor avaliação de desempenho e maior cuidado com relação à capacitação do servidor.

Hoje, a administração pública no Brasil como um todo enfrenta alguns problemas de ineficiência. Com pouca flexibilidade e fracas avaliações de desempenho, falta incentivo para que os servidores desempenhem seu trabalho, e promoções baseadas no trabalho entregue. Só para ter uma ideia, a nota média da avaliação de desempenho dos servidores brasileiros é 9.8 de 10, o que mostra total descaso com o sistema que avalia as entregas e o trabalho dos servidores.

Silvana conta que, como já era esperado, a Reforma Administrativa sofreu críticas e elogios durante o seu processo. “Com base em estudos criteriosamente conduzidos, nós cortamos excessos em secretarias que nunca haviam sido mexidas, que tradicionalmente não sofriam redução”, afirmou. Alguns servidores ficaram descontentes com os cortes realizados e com as reduções previstas nos quantitativos de pessoal dos órgão.

“Mas nem tudo é negativo, a nossa reforma também teve elogios”, disse Silvana. “Isso, porque nós mudamos a estruturação em termos de liderança. Agora, nós temos mais secretários respondendo por áreas prioritárias da sua pasta, focados naquela entrega e naquela política pública”. O Ceará vem apresentando melhorias em algumas áreas, tais como a da educação.

Ao remanejar a distribuição orçamentária, o Ceará vem crescendo cada vez mais desde 2007 e já é referência aos gestores públicos na área. Ocupando o 5º lugar do pilar de Educação no Ranking de Competitividade dos Estados, formulado pelo CLP, o estado vem priorizando pautas educacionais.

Assim, com essa nova estrutura, o Governo prevê a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo, permitindo assim um crescimento acelerado, com geração de oportunidades e redução das desigualdades.

 

O setor público goiano de cara nova

 

Desde de janeiro de 2019, a pauta das Reformas tem sido amplamente debatida no estado de Goiás. De acordo com Gilsa, Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas de Goiás, o governo tem como objetivo melhorar a eficiência da gestão pública, a partir de norteadores como a redução de gastos, a desburocratização das normas e o servidor público como elemento fundamental para o sucesso das estratégias e alcance dos resultados.

Dessa forma, o plano anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) no primeiro semestre de 2019, apresentou as seguinte premissas: o enxugamento de 20% da máquina pública, a definição de arranjo institucional adequado para implementação de políticas públicas com racionalização da estrutura dos cargos e funções comissionadas, e a padronização de tipologias e símbolos, permitindo maior transparência e controle por parte da sociedade.

Como metodologia de alcance deste trabalho, um grupo de trabalho constituído por servidores de carreira do estado elaboraram uma metodologia de coparticipação e co-criação com os órgãos. O resultado foi uma economia de R$ 422 milhões ao longo dos quatro anos de mandato.

Já no segundo semestre, foram aprovadas duas outras importantes Reformas: a Previdência, alterando a Constituição Estadual com economia acumulada até 2029 de R$ 8 bilhões; e a aprovação da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores estaduais. Assim, o antigo estatuto que antecede a Constituição Federal de 1988 foi revogado e em sua substituição foi publicada, no mês de janeiro de 2020, uma legislação moderna, com uma economia prevista para R$ 1,63 bilhões até 2025.

Gilsa afirma que a Reforma Administrativa de Goiás teve como objetivo central o arranjo institucional e um ganho de gestão. Ela acredita que a administração pública tem muito a avançar em gestão de pessoas, e modernizar e desburocratizar o regramento jurídico faz parte desta caminhada.

“É importante que o país siga com o debate qualificado para a execução de reformas estruturantes. Mas também é preciso enxergar o servidor público como parte das soluções e não como causador dos problemas”, afirma.

“Enfrentar essas Reformas requer muita habilidade de comunicação e articulação do governo. Inevitavelmente haverão críticas. A retirada de alguns benefícios, quando desconectado de uma política pública maior, pode gerar descontentamento por parte dos servidores”, conclui a servidora.

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