Contexto
Estudos diversos[1] ilustram as consequências negativas da falta de saneamento básico. A inexistência de um sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto não só agrava problemas de saúde pública, devido ao aumento de doenças hídricas e transmitidas por mosquitos, mas também impacta a economia ao gerar custos adicionais com saúde e ao reduzir a produtividade laboral. Os trabalhadores das áreas desprovidas de saneamento básico tendem a ter saúde mais frágil e menor rendimento profissional, o que leva a uma renda comprometida. Além disso, pesquisas mostram que imóveis com acesso a saneamento básico podem ter seu valor aumentado em mais de 35%, enquanto a ausência desse serviço essencial desestimula o turismo e, com isso, a geração de negócios, emprego e renda no setor.
Com a promulgação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), houve uma revisão das diretrizes e políticas nacionais de saneamento básico, estabelecidas anteriormente pela Lei Federal 11.445/2007. Os resultados esperados a partir da legislação será de atendimento de 99% da população com acesso à água potável e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Diversas regiões do Brasil, no entanto, enfrentam desafios em termos de universalização dos serviços de saneamento. Considerando as diferentes capacidades econômicas e desafios operacionais, a abordagem de regionalização necessita modelar um escopo de projeto que promova a equidade e a eficiência.
Será necessário, portanto, realizar um estudo que contribua para a identificação das peculiaridades econômicas e sociais dos municípios, ao mesmo tempo que busca um equilíbrio tarifário que não onere excessivamente a população.
Introdução
A presente Nota Técnica é elaborada com o propósito de servir como um instrumento de análise e planejamento, no que concerne ao projeto cumprimento de saneamento em diversas áreas do Brasil, comparando suas experiências, desafios e estratégias. A partir deste documento, serão colocados subsídios para tal objetivo, apresentando uma visão detalhada que permita a identificação de problemas e necessidades locais, bem como a proposição de soluções viáveis para a universalização do saneamento básico.
Dentro desse escopo mais amplo, estamos considerando casos em andamento em estados como Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, cada um com suas dinâmicas e estratégias específicas de enfrentamento aos problemas de saneamento. Por exemplo, enquanto o Rio de Janeiro lida com a complexidade de um ambiente urbano denso e heterogêneo, Alagoas apresenta desafios em áreas com altos índices de vulnerabilidade social. O Ceará, por sua vez, mostra esforços notáveis em gestão de recursos hídricos e inovação em políticas públicas de saneamento.
Ademais, o caso de Santos, com sua posição destacada no ranking de saneamento básico, serve como um exemplo de sucesso que oferece insights valiosos. O alto índice de desenvolvimento em saneamento de Santos é o produto de um investimento consistente e políticas integradas que podem servir de referência para outras regiões, incluindo o Nordeste Mineiro, que também será incluso na análise.
Neste contexto, o documento propõe soluções que têm demonstrado eficácia em diferentes cenários. Tais soluções incluem a ampliação de redes de esgoto, a adoção de tecnologias de tratamento mais eficientes, programas de redução de perdas de água, e a implementação de modelos tarifários que garantam a sustentabilidade financeira dos serviços sem onerar desproporcionalmente a população.
As informações detalhadas e comparativas apresentadas nesta Nota Técnica visam oferecer uma base sólida para decisões estratégicas, direcionando esforços conjuntos para a melhoria contínua do saneamento básico em diversas regiões. As informações aqui consolidadas são cruciais para:
1. Identificação de Problemas e Necessidades: Compreender as dinâmicas locais e as deficiências em infraestrutura de saneamento básico. Isso inclui o mapeamento das áreas sem acesso a água potável e esgotamento sanitário, e a identificação das consequências destas carências para a saúde pública e o desenvolvimento econômico das regiões.
2. Subsídios Baseados em Dados: Apresentar, por meio de estatísticas confiáveis e estudos de campo, a relevância do saneamento enquanto política pública e vetor de desenvolvimento. Isso passa pela exposição de dados sobre a correlação entre a falta de saneamento e indicadores de saúde, assim como o impacto ambiental e social desta lacuna.
3. Propostas de Melhorias e Soluções: Sugerir intervenções e inovações técnicas baseadas em pesquisa avançada e no conhecimento compartilhado por especialistas. Isso envolve a análise de tecnologias emergentes, práticas sustentáveis e modelos de gestão eficazes que possam ser implementados ou já estejam sendo nessas regiões.
4. Planejamento Orçamentário e Alocação de Recursos: Explorar alternativas financeiras e operacionais que justifiquem a expansão e o direcionamento de recursos para o setor de saneamento. Isso compreende a elaboração de um plano de investimentos detalhado, que demonstre a viabilidade e a necessidade de financiamento para as soluções propostas.
Em suma, esta Nota Técnica visa estabelecer um plano de ação claro e baseado em evidências, permitindo que ela argumente eficazmente por políticas públicas e investimentos que atendam às necessidades específicas das regiões citadas, buscando a melhoria contínua dos padrões de vida através da universalização do saneamento básico.
Análise Regional
A tabela abaixo apresenta categorias de região e compara o número de municípios nas diferentes regiões em termos absolutos e percentuais, de acordo com seu status de localização e urbanização.
| Região | Tipo de Cidade | Número | Percentual |
| Alagoas | Rural | 63 | 61,8 % |
| Intermediário | 9 | 8,8 % | |
| Urbano | 30 | 29,4 % | |
| Ceará | Rural | 133 | 72,3 % |
| Intermediário | 22 | 12,0 % | |
| Urbano | 29 | 15,8 % | |
| Demais Municípios de MG | Rural | 478 | 62,8 % |
| Intermediário | 88 | 11,6 % | |
| Urbano | 195 | 25,6 % | |
| Demais Municípios do BR | Rural | 2601 | 60,0 % |
| Intermediário | 599 | 13,8 % | |
| Urbano | 1134 | 26,2 % | |
| Nordeste Mineiro | Rural | 69 | 75,0 % |
| Intermediário | 17 | 18,5 % | |
| Urbano | 6 | 6,5 % | |
| Rio de Janeiro | Rural | 19 | 20,7 % |
| Intermediário | 11 | 12,0 % | |
| Urbano | 62 | 67,4 % |
Alagoas:
– O tipo predominante é rural, com 63 cidades, correspondendo a 61,8% do total.
– Cidades de tipo Intermediário somam 9, representando 8,8%.
– O número de cidades Urbanas é 30, que equivalem a 29,4%.
Ceará:
– A maioria das cidades é rural, com 133 cidades, totalizando 72,3%.
– Cidades Intermediárias são 22, chegando a 12,0%.
– Cidades Urbanas são menos comuns, com 29 delas, ou 15,8%.
Nordeste Mineiro:
– A maioria das cidades é rural, com 69, representando 75,0%.
– Cidades Intermediárias são 17, totalizando 18,5%.
– Há uma menor presença de cidades Urbanas, sendo 6 no total, que correspondem a 6,5%.
Rio de Janeiro:
– Há 19 cidades rurais, representando cerca de um quinto (20,7%) do total.
– Cidades de tipo Intermediário são 11, chegando a 12,0%.
– A maioria é Urbana, com 62 cidades, ou 67,4%.
Esses dados podem ser usados para analisar as necessidades e estratégias de desenvolvimento urbano e rural em diferentes regiões, bem como para planejar a alocação de recursos para o saneamento e outros serviços essenciais.
Considerando o grau de urbanização dos municípios nas regiões consideradas, é possível ter uma visão geral que pode impactar no planejamento de infraestrutura e serviços, incluindo projetos de saneamento.
O gráfico abaixo, por sua vez, apresenta a evolução e a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nominal das regiões ao longo dos anos de 2017 a 2022. As linhas sólidas representam os valores observados, enquanto as linhas pontilhadas indicam as projeções.
Fonte: IBGE, projeção própria baseada na tendência entre 2017 e 2019 para cada município
– Santos (linha rosa) destaca-se com o maior PIB per capita nominal, mostrando um crescimento estável ao longo do tempo, com uma projeção que continua essa tendência ascendente.
– Rio de Janeiro (linha roxa) também apresenta um PIB per capita alto, com um crescimento constante e uma projeção que sugere continuidade desse crescimento.
– Demais Municípios do BR (linha ciano) e Demais Municípios de MG (linha verde) mostram padrões de crescimento moderados, ambos com expectativas de aumento contínuo, conforme indicado pelas projeções.
– Ceará (linha laranja) e Alagoas (linha vermelha) têm os menores PIBs per capita dentre as regiões destacadas, mas ainda assim exibem uma tendência de crescimento lento e estável.
– Nordeste Mineiro (linha azul) apresenta o menor PIB per capita nominal entre as regiões analisadas, com um aumento modesto ao longo do tempo e uma projeção que indica um crescimento ligeiramente estagnado.
No contexto da nova análise que busca comparar diversas regiões com situações distintas de saneamento para apontar soluções conjuntas, este gráfico ressalta as disparidades econômicas entre as regiões. Identifica-se que, enquanto algumas áreas como Santos e Rio de Janeiro podem ter mais recursos financeiros para investir em infraestrutura de saneamento, regiões como o Nordeste Mineiro podem enfrentar desafios maiores devido a um desenvolvimento econômico relativamente menor.
Essa comparação é fundamental para entender que as estratégias de intervenção em saneamento básico precisam ser adaptadas ao contexto econômico de cada região. Ao mesmo tempo, as lições aprendidas com os casos de sucesso, como a eficiência operacional e a gestão estratégica, podem ser aplicadas de maneira personalizada, considerando as condições econômicas e os desafios específicos enfrentados pelas regiões menos desenvolvidas, como o Nordeste Mineiro.
Dados de Saneamento
O gráfico abaixo ilustra a porcentagem dos municípios em conformidade com o Plano de Saneamento Básico (P.S.B.) ao longo dos anos, de 2019 a 2022. O gráfico compara diferentes regiões, e cada grupo de barras corresponde a um ano, e a altura de cada barra indica a porcentagem de conformidade com o P.S.B.:
Fonte: SNIS
– Alagoas: Começa com uma das maiores conformidades em 2019 e apresenta uma tendência de decréscimo ao longo dos anos, terminando com uma porcentagem de 36,8% em 2022.
– Ceará: Mostra baixo crescimento da proporção entre 2019 e 2021, se mantendo em torno de 33,3%, o valor mais baixo entre as regiões.
– Demais Municípios de MG: Mostra uma ligeira variação ano a ano, com uma tendência geral de diminuição na conformidade com o P.S.B., finalizando em 2022 com um percentual menor do que começou em 2019.
– Demais Municípios do BR: Esta categoria começa com uma porcentagem mediana de conformidade em 2019, que se mantém relativamente estável, com uma ligeira diminuição até 2022.
– Nordeste Mineiro: Os municípios desta região começam com uma conformidade relativamente baixa em 2019, que diminui ainda mais em 2020 e 2021, mas depois mostra uma recuperação significativa em 2022, ainda que não retorne ao valor inicial de 2019.
– Rio de Janeiro: A conformidade com o P.S.B. começa baixa em 2019, aumenta consideravelmente entre 2020 e 2022.
Os dados indicam que, em geral, houve flutuações na conformidade dos municípios com o P.S.B. ao longo dos anos. Alguns municípios mostram melhorias, enquanto outros indicam um declínio, com o Rio de Janeiro mostrando o aumento mais significativo na conformidade ao longo do período observado, apesar da queda em 2022. A presença de altos e baixos nesses percentuais pode refletir mudanças na priorização de políticas, disponibilidade de recursos ou eficácia na implementação dos planos de saneamento.
Água
O gráfico mostra a quantidade de água tratada (em metros cúbicos por 1000 habitantes) fornecida em diferentes regiões do Brasil de 2019 a 2022.
Fonte: SNIS
– Santos destaca-se com a maior quantidade de água tratada por 1000 habitantes, apresentando um crescimento consistente ao longo do período e atingindo o ponto mais alto em 2022 com aproximadamente 121.4 m³.
– Rio de Janeiro segue Santos de perto, com uma quantidade significativa de água tratada por 1000 habitantes. Também mostra um aumento ao longo dos anos, chegando a cerca de 119,8 m³ em 2022.
– Demais Municípios de MG apresentam quantidades intermediárias de água tratada, com Demais Municípios de MG mostrando uma leve tendência de queda e estabilização em torno de 66,2 m³ em 2022.
– Ceará, Demais Municípios do BR (linha ciano) e Alagoas (linha vermelha) começam com as menores quantidades de água tratada por 1000 habitantes em 2019. Demais Municípios do BR mantém uma linha relativamente estável ao redor de 51,9 m³, Ceará mostra maior aumento, chegando a 50,8 m³, enquanto Alagoas mostra um oscilações, chegando a 46,1 m³ em 2022.
– Nordeste Mineiro oscila em torno de 40 m³ até 2022, o resultado mais baixo.
Este gráfico mostra cidade de Santos se sobressai significativamente, indicando uma maior disponibilidade de água tratada para a população em comparação com as outras regiões.
O gráfico apresentado abaixo, por sua vez, exibe a quantidade média de paralisações por mil habitantes em três diferentes regiões ao longo de cinco anos, de 2019 a 2022. Para cada ano, as barras mostram a média de paralisações que afetaram o fornecimento de água por mil habitantes nas respectivas regiões.
Fonte: SNIS
– Alagoas: Experienciou um aumento substancial nas paralisações, atingindo 19.6 por 100.000 habitantes, o que sugere um desafio emergente na gestão ou infraestrutura de abastecimento de água.
– Ceará: Teve o maior aumento, com 58 paralisações por 100.000 habitantes, indicando questões significativas que podem estar afetando o fornecimento de água na região.
– Demais Municípios de MG: Apresentou uma quantidade baixa de paralisações, com 3 por 100.000 habitantes, sugerindo uma situação mais estável em termos de interrupções no fornecimento de água.
– Demais Municípios do BR: Apresentou redução para 9.5 paralisações por 100.000 habitantes, mas número elevado ainda requer atenção para evitar maiores problemas no futuro.
– Nordeste Mineiro: Com 6.1 paralisações por 100.000 habitantes, mostra uma incidência moderada de interrupções no serviço de água, que precisa ser monitorada e gerida.
– Rio de Janeiro: Registrou o menor número de paralisações entre as regiões analisadas, com 1 por 100.000 habitantes, refletindo uma situação relativamente boa na continuidade do serviço de abastecimento de água.
– Santos: Teve um número baixo de paralisações, com 2.2 por 100.000 habitantes, indicando que o serviço de abastecimento de água é geralmente confiável.
A variação entre as regiões ressalta a importância de uma gestão eficaz dos sistemas de abastecimento de água e a necessidade de investimentos focados para reduzir as interrupções e melhorar a infraestrutura onde for necessário. A observação mais notável do gráfico é o pico abrupto de paralisações no Ceará em 2022, o que indica uma possível questão emergente de infraestrutura ou gestão que precisa ser abordada. Em contraste, as outras regiões mostraram poucas alterações ao longo dos anos, com algumas apresentando aumentos modestos em 2022. A constância de baixas paralisações em lugares como Santos e Rio de Janeiro sugere uma estabilidade maior no fornecimento de água.
O mapa abaixo, por sua vez, representa as perdas de água na distribuição por municípios em diferentes regiões. As porcentagens anotadas diretamente no mapa refletem o nível de perdas em cada município.
De maneira geral, os valores representados no mapa indicam um alto nível de desperdício de água na distribuição em vários municípios de diversas regiões, sublinhando a necessidade urgente de intervenções para aprimorar a eficiência do sistema de distribuição de água e reduzir as perdas. Ações como a atualização de infraestruturas de distribuição, a reparação de vazamentos e a melhoria na gestão de recursos hídricos são essenciais para combater este problema significativo.
Esgoto
O gráfico abaixo representa a porcentagem da população com acesso a esgoto tratado em diferentes regiões entre os anos de 2019 e 2022.
– Santos apresenta o maior percentual, mantendo-se próximo dos 100% ao longo dos anos, com uma pequena diminuição em 2022.
– Demais Municípios de MG segue com um percentual elevado, começando em torno de 75% em 2019 e atingindo aproximadamente 79 % em 2022.
– Rio de Janeiro e Demais Municípios do BR mostram percentuais intermediários, com uma tendência de ligeiro declínio ao longo do período. Rio de Janeiro caiu de um pouco cerca de 65% para cerca de 62%, enquanto os demais municípios do Brasil apresentam uma queda de pouco mais 65% para 64%.
– Nordeste Mineiro começa e termina o período com quase 50% de cobertura, indicando estagnação.
– Ceará também conta com cobertura baixa, começando abaixo de 30%, crescendo, mas caindo para 33.6% em 2022.
– Alagoas possui o menor percentual entre as regiões analisadas, começando abaixo de 40% e caindo para 27.7% em 2022.
Este gráfico revela variações significativas na cobertura de esgoto tratado entre as regiões, com Santos destacando-se pelo alto percentual de cobertura. Em contraste, Alagoas e Ceará enfrentam desafios significativos, com menos de um terço da população atendida. A tendência geral sugere que, há ainda uma necessidade premente de aumentar a porcentagem da população com acesso ao tratamento de esgoto na maioria das regiões.
Vale notar, no entanto, que muitos dos dados de cobertura de esgoto são incompletos, o que torna a análise média imprecisa. Adicionalmente, municípios nas diferentes regiões mostram padrões diversos e heterogêneos, de modo a ser necessária uma análise regional.
O gráfico exibido abaixo, portanto, mostra um conjunto de quatro mapas que representam o percentual da população com acesso a tratamento de esgoto nos municípios de diferentes regiões do Brasil em 2022. As áreas em azul representam os percentuais de cobertura, seguindo uma escala que vai de mais claro (menor cobertura) para mais escuro (maior cobertura).
População com acesso a tratamento de esgoto
Nordeste Mineiro: Este mapa apresenta uma mistura de cobertura de tratamento de esgoto, com alguns municípios atingindo mais de 70%, enquanto outros estão abaixo de 30%. A presença de “N/A” é notável, sugerindo que muitos municípios da região não possuem dados disponíveis, o que pode ser um indicativo de desafios na infraestrutura de saneamento ou na coleta de dados.
Ceará: Há uma variação significativa na cobertura de tratamento de esgoto, com alguns municípios quase alcançando 100% de cobertura e outros com menos de 20%. A quantidade de “N/A” é considerável, refletindo a ausência de dados em muitos municípios.
Rio de Janeiro: A região mostra uma cobertura de tratamento de esgoto mais consistente, com a maioria dos municípios apresentando percentuais elevados, vários deles com cobertura total. No entanto, há ainda uma presença de “N/A”, destacando a falta de informações em determinadas áreas.
Alagoas: Este mapa exibe uma cobertura de tratamento de esgoto geralmente mais baixa em comparação com as outras regiões, com muitos municípios abaixo de 40%. Além disso, o número de “N/A” é significativo, o que dificulta a avaliação completa da situação do saneamento na região.
É importante ressaltar o alto percentual de municípios com a indicação “N/A”, o que aponta para uma ausência de dados considerável. Isso pode representar uma limitação na avaliação completa do acesso ao tratamento de esgoto e indica uma necessidade de melhoria na coleta e no registro de informações. A falta de dados pode mascarar deficiências ainda maiores no serviço de saneamento básico, tornando mais desafiador o planejamento e a implementação de políticas eficazes para o setor.
Tarifa
Por fim, os mapas representam abaixo os municípios de diferentes regiões, demonstrando a tarifação dos serviços de saneamento básico. A cor mais escura indica uma tarifa mais alta, enquanto a cor mais clara indica uma tarifa mais baixa. A escala de cor é específica para cada mapa, refletindo as diferentes faixas de tarifa média mensal em reais (R$) para cada região.
– Nordeste Mineiro: A tarifa varia entre R$ 2 a R$ 7, com a maior parte da região apresentando uma tarifa média na faixa intermediária da escala.
– Ceará: As tarifas estão na faixa de R$ 2 a R$ 6, e a distribuição parece bastante uniforme em todo o estado, indicando uma tarifa média consistente.
– Alagoas: A tarifa mensal varia de R$ 3 a R$ 9. Algumas áreas possuem tarifas mais altas, enquanto outras estão no meio da faixa. Isso pode indicar uma alta variação na tarifa de serviços de saneamento básico entre diferentes municípios.
– Rio de Janeiro: Este mapa tem a escala de tarifa mais alta entre os quatro, variando de R$ 4 a R$ 16. A maioria dos municípios parece ter uma tarifa média mais alta, o que sugere um custo geral de serviços de saneamento básico maior no estado em comparação com as outras regiões apresentadas.
Os mapas seguintes representam a tarifa média de serviços de saneamento básico como uma porcentagem do PIB per capita. A intensidade da cor em cada mapa indica a porcentagem do PIB per capita que é gasta com a tarifa de saneamento, com tons mais escuros significando uma maior proporção do PIB per capita sendo gasta em média.
– Nordeste Mineiro: A maior parte da região tem uma tarifa que representa entre 0,2% a 0,8% do PIB per capita. A região apresenta uma distribuição bastante uniforme, sugerindo que a carga financeira do saneamento é proporcionalmente semelhante em muitos dos municípios.
– Ceará: As tarifas como porcentagem do PIB per capita variam na mesma faixa do Nordeste Mineiro, entre 0,2% a 0,8%, com uma distribuição relativamente uniforme, indicando uma carga financeira consistente em todo o estado.
– Alagoas: Este mapa mostra uma faixa de tarifa que vai de 0,2% a 1,2% do PIB per capita, com alguns municípios pagando uma proporção mais alta do seu PIB per capita em tarifas de saneamento. A variação é mais notável neste estado, com algumas áreas pagando uma proporção significativamente mais alta do que outras.
– Rio de Janeiro: O mapa apresenta a faixa mais baixa entre os quatro, variando de 0,1% a 0,5% do PIB per capita, indicando que a tarifa de saneamento representa uma menor parcela do PIB per capita, mesmo em áreas com tarifas mais altas. Isso sugere que, apesar de ter tarifas absolutas mais altas (como visto nos mapas anteriores), o impacto financeiro no cidadão médio é relativamente baixo em comparação com o PIB per capita.
Essas informações são essenciais para entender a acessibilidade financeira dos serviços de saneamento básico para a população dessas regiões. Regiões com tarifas mais altas podem ter uma maior barreira para a universalização do acesso a serviços de saneamento de qualidade, especialmente se combinadas com um PIB per capita mais baixo, como discutido anteriormente. A análise destas tarifas, juntamente com o desenvolvimento econômico e a qualidade dos serviços prestados, pode ajudar a informar políticas públicas e estratégias de investimento para melhorar o saneamento básico.
Além disso, para que as políticas de saneamento sejam sustentáveis e justas, pode ser necessário explorar modelos de subsídios ou escalonamento de tarifas que protejam os grupos mais vulneráveis. Isso pode incluir estratégias de tarifação social ou investimentos governamentais direcionados, que assegurem que os custos de melhoria do saneamento não excluam ninguém dos seus benefícios. O objetivo final deve ser fornecer um serviço essencial que promova saúde pública e qualidade de vida sem comprometer a capacidade financeira dos cidadãos destas regiões.
Discussão dos Modelos e Políticas Regionais
Rio de Janeiro
A privatização parcial da CEDAE, realizada em abril de 2021, é considerada o exemplo mais bem-sucedido da nova legislação de saneamento no Brasil. A estatal, enfrentando ineficiências e necessidade de investimentos substanciais, foi parcialmente concedida a empresas. As empresas vencedoras comprometeram-se a alcançar metas ambiciosas até 2033, incluindo fornecer acesso a água potável para 99% e coleta e tratamento de esgoto para 90% da população nas áreas concedidas.
Apesar de uma redução na receita operacional líquida, a CEDAE conseguiu um aumento notável no lucro líquido, refletindo um aumento nos investimentos de 13% da receita, um avanço mais do que significativo em comparação com a média de 1,5% dos anos anteriores. Este desenvolvimento sugere que, com a presença de novos operadores privados, a empresa desenvolveu uma gestão mais eficiente e com maiores investimentos.
O estudo de Côrtes et al. (2023) investigou o efeito da privatização dos serviços de saneamento no acesso à água tratada e ao esgoto, e nas tarifas associadas a esses serviços. Utilizando o método de diferenças em diferenças e dados de 3.536 municípios brasileiros do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 1998 a 2019, o estudo encontrou que os prestadores privados têm um impacto positivo e significativo no acesso aos serviços de água e esgoto em comparação com os prestadores públicos. No entanto, foi constatado que as tarifas também acabam maiores sob gestão privada do que quando os serviços são prestados por entidades públicas, o que deve ser levado em consideração na escolha do modelo de prestação dos serviços.
Alagoas
O Estado de Alagoas, por sua vez, fez uma parceria com o BNDES para estruturar projetos de concessão dos serviços de saneamento. O progresso do Estado inclui a concessão regionalizada dos serviços em três blocos, que promete impactar quase 3 milhões de pessoas. A Região Metropolitana de Maceió, o Agreste e o Sertão, e a Zona da Mata e o Litoral Norte são as áreas contempladas com os projetos de saneamento. A expectativa é que a plena implementação do saneamento traga melhorias significativas na qualidade de vida da população e gere benefícios econômicos consideráveis para o estado.
Ceará
No Ceará, iniciativas recentes como a da Ambiental Ceará e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) estão focando na universalização do saneamento básico em regiões com acesso precário a esse serviço, na maior Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário do Brasil. O objetivo é garantir este serviço essencial para as cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do Cariri cearense. A expansão do saneamento promete não apenas melhorar as condições de saúde e qualidade de vida da população, mas também estimular o mercado imobiliário e o setor turístico, além de criar empregos diretos e indiretos no setor da construção civil.
Casos de Sucesso
Os relatórios do Instituto Trata Brasil destacam alguns municípios como casos de sucesso em avanços no saneamento básico, com base em entrevistas e análises detalhadas das práticas locais[2]. Por exemplo Contagem, gerida pela Copasa, evidenciou um progresso expressivo, com mais de 87% da população atendida por serviços de abastecimento de água e uma significativa parcela do esgoto coletado e tratado. A cidade conseguiu avançar apesar das dificuldades relacionadas à inadimplência e ao desafio constante de fraudes no sistema. O sucesso de Contagem é atribuído a uma combinação de acompanhamento rigoroso do plano diretor e à implementação de práticas gerenciais eficientes, que juntas proporcionaram a melhoria contínua dos indicadores de saneamento.
Santos, por sua vez, destaca-se como um caso exemplar de sucesso no setor de saneamento, conforme reconhecido pelo Instituto Trata Brasil em 2015. A gestão focada no alinhamento com os planos de investimento e a universalização da cobertura dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram cruciais para atingir tal posição de destaque. A cidade, que se beneficia de uma infraestrutura de pré-existente saneamento, recebe investimentos substanciais da SABESP, que incluem obras de reforço no sistema de abastecimento de água e são parte de um plano de melhorias de 30 anos avaliado em cerca de R$ 450 milhões, são fundamentais para manter a qualidade dos serviços. A SABESP destaca que a chave para superar desafios como a ocupação informal é trabalhar em conjunto com as prefeituras e partes interessadas para encontrar soluções e realizar a regularização fundiária necessária. Além disso, enfatiza a importância de um planejamento estratégico e uma gestão eficaz, que podem compensar limitações de recursos financeiros e são essenciais para uma melhoria contínua e inovação nos serviços de saneamento.
Estes casos exemplificam a importância de um gerenciamento eficaz, aliado a investimentos estratégicos e uma parceria sólida entre as companhias de saneamento e os municípios. A experiência desses municípios mineiros serve como referência para outras cidades na busca pela melhoria dos serviços de saneamento, mostrando que mesmo diante de recursos limitados, a gestão competente e o planejamento criterioso são chaves para alcançar resultados positivos.
Conclusão
Em conclusão, a análise dos gráficos e mapas apresentados revela uma imagem multifacetada do cenário de saneamento básico em diversas regiões. Observamos desde municípios com perdas significativas de água na distribuição a outros com altos percentuais de tratamento de esgoto.
Além disso, foram analisados casos de sucesso, com estratégias eficientes e gestões focadas no acompanhamento de planos diretores e na aplicação criteriosa de recursos, que levaram a melhorias substanciais nos indicadores de saneamento. Esses casos trazem lições valiosas de como a eficiência operacional, o planejamento de longo prazo e a gestão baseada em dados podem superar obstáculos significativos, mesmo em face de recursos limitados e desafios estruturais. Eles também ilustram a importância de soluções inovadoras, como sistemas condominiais, para lidar com topografias acidentadas e áreas de difícil acesso.
No entanto, ao considerarmos cada região, devemos reconhecer que as particularidades locais, como um nível de desenvolvimento relativamente maior ou menor, que podem exigir uma abordagem diferenciada. O PIB per capita mais baixo e os altos índices de desperdício de água são indicativos dos desafios únicos que certas regiões enfrentam.
Portanto, é fundamental que qualquer estratégia de saneamento leve em consideração necessidades e limitações específicas de cada região, sendo informadas por um diagnóstico preciso que contemple a realidade socioeconômica local. Isso incluirá a análise de infraestrutura existente, padrões de ocupação territorial, capacidade econômica dos habitantes e a disponibilidade de recursos naturais.
Desse modo, a implementação de qualquer plano de ação nestas regiões deverá ser acompanhada de políticas públicas sensíveis ao contexto dos casos de sucesso. A ênfase deverá estar na criação de um modelo sustentável que possa equilibrar a necessidade crítica de melhorias no saneamento com as condições econômicas dos moradores dessas regiões.
Referências bibliográficas
CÔRTES, L. S.; RIANI, J. L. R.; JÚNIOR, S. F. Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil. Revista Brasileira de Estudos de População, [S. l.], v. 40, p. 1–27, 2023. DOI: 10.20947/S0102-3098a0256. Disponível em: https://rebep.org.br/revista/article/view/2238. Acesso em: 7 fev. 2024.
[1] https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2023/11/Estudo-Completo-ITB-Beneficio-do-saneamento-no-Ceara-v.-16-11-2023.pdf
[2] https://tratabrasil.org.br/casos-de-sucesso/
