O que significa blockchain e qual é a relação dessa tecnologia com o setor público? Nesta matéria, será explorado o conceito de blockchain, seus diferentes usos e a possibilidade de impactar drasticamente o comportamento do setor público nos próximos anos.

• Compreendendo o conceito de blockchain

Blockchain (corrente de blocos) é uma tecnologia que visa a transparência e a descentralização como medida de segurança. A partir de uma base de registros e dados públicos, compartilhados e distribuídos, os arquivos dessa estrutura não podem ser fraudados. As informações do blockchain não ficam restritas a um computador (servidor), porque foi estabelecido para compor uma rede distribuída, dispensando a necessidade de um servidor central – o que dificulta fraudes.

Todas as movimentações (envio de criptomoedas, acordos, alterações e assinaturas de documentos) ficam registradas numa espécie de livro de registros de forma pública, universal e não podem ser modificadas. Isso acontece porque essas informações são validadas e armazenadas por blocos de dados. Cada bloco carrega em seu ‘DNA’ um conteúdo específico, e funciona como um quebra-cabeças que só pode ser encaixado no bloco específico que vem a seguir e não pode ser desvinculado, gerando uma única identidade a cada um deles. Cada verificação e validação de um bloco, gera um código denominado hash, que é criado de maneira automática por meio dos cálculos feito por computadores distribuídos ao redor do mundo.

O blockchain possibilita a diminuição de custos de operações, o aumento da transparência e da eficiência, podendo ser usado para:

• Firmar contratos;
• Realizar operações financeiras;
• Utilizar criptomoedas como o bitcoin;

2- As possibilidades no setor público

Em razão da arquitetura blockchain ser cercada de valores como transparência, imutabilidade, dados criptografados e de validação por distribuição dos dados, é possível pensarmos uma série de aplicações para o setor público. Abaixo estão alguns exemplos de situações e serviços oferecidos pelos órgãos governamentais, e em seguida como poderiam se apropriar destes valores:

• Compras Públicas (licitações)

Os processos de compra de bens e insumos, assim como as contratações de serviços, muitas vezes, são processos complexos e motivos de desconfiança e falta de transparência para os fornecedores e cidadãos. De um modo geral, há lacuna de informações, em especial aos processos vinculados às administrações públicas municipais, em que muitos ainda hoje, mantêm as publicações das suas chamadas nos diários oficiais impressos e jornais locais – restringindo sua publicidade a um espaço territorial ainda pequeno e àqueles que têm acesso a este material.

Na prática: Imaginemos a possibilidade de termos as chamadas licitatórias, assim como as atas destes processos publicados em blockchain? No caso das compras governamentais, esta seria uma maneira de permitir ampla visibilidade e transparência ao processo, intensificando e otimizando a prática do controle social. O México está implantando um projeto piloto em suas compras.

• Desburocratização

Apesar dos diversos avanços nos processos de registro empresarial no Brasil nos últimos anos, abrir um negócio ainda pode ser uma tarefa árdua e cara em alguns estados e municípios.  Para dar entrada em um processo online para abertura de empresas, sem necessidade de deslocamento para as repartições das juntas comerciais, é necessário, por exemplo, a obtenção de uma certificação digital que pode levar dois dias para ser obtido, e custar até R$ 1.890,00 reais.

Na prática: A tecnologia blockchain permitiria a criação de certidões de nascimento digitais (dispensando as exigências atuais) automatização de operações aduaneiras e rastreabilidade de processos licitatórios. Certamente os custos para o registro empresarial poderiam chegar a alcançar cerca de 50%, apenas dispensando o uso do certificado digital. Sem contar o impacto na redução do número de dias para fins de monitoramento de registro e licenciamento empresarial.

• Registro de imóveis

Registrar um imóvel no Brasil ainda é extremamente burocrático, lento e custoso. Além de demandar o comparecimento presencial nos cartórios de notas e de registro de imóveis, requer a presença de um tabelião, profissional este dotado de fé pública, que exerce as atividades notarial e de registro. Quem já precisou dos serviços oferecidos pelos cartórios sabe o que geralmente encontrar: filas com muitas horas de espera, documentos que demoram a ficar prontos, além de valores de emolumentos e taxas bastante elevados.

Na prática: Com a tecnologia blockchain, é possível dispensar a ida do cidadão ao cartório, sem ter que enfrentar longas filas de espera, em repartições que ainda hoje preservam processos que remontam ao Império e sem a necessidade de intermediários para validação e autenticação de registros. Pelotas (RS) e Morro Redondo são exemplos de municípios do Sul que estão implantando projetos-pilotos de uso de blockchain para registro de terrenos.

•  Orçamento participativo

Uma das formas de exercício da cidadania é a prática do orçamento participativo, importante instrumento de representação dos munícipes em relação às escolhas prioritárias de investimentos em obras e serviços. Alguns fatores ainda impedem que essa participação seja exercida de forma plena, tais como: percentual pequeno de representantes da população envolvida com o tema, conhecimento parcial do plano de investimento e das regras do processo de orçamento participativo, eleição de delegados nem sempre de maneira amplamente democrática e transparente.

Na prática: Intensificar o mecanismo governamental da democracia participativa pelo orçamento participativo significa também compartilhar o poder de decisões diretamente com a sociedade civil. Com um mundo cada vez mais conectado, as pessoas passam a exercer a cidadania também pela utilização das plataformas digitais. A garantia de que as assinaturas e os votos possam ser processados digitalmente com registro na blockchain, nos traz a certeza de veracidade de auditar quem está realmente se posicionando a partir do cruzamento dos dados. Em Portugal a questão está sendo discutida com o objetivo de aproximar cidadãos e o governo.

• Pagamentos de impostos

O pagamento de impostos no Brasil ainda é uma dificuldade para o  contribuinte. De acordo com o relatório de 2017 do Banco Mundial, o Brasil figura entre os países em que mais se leva tempo para realizar essa atividade. Dentre os obstáculos enfrentados estão a dificuldade nos cálculos dos impostos e taxas, o acesso às formas de pagamento que muitas vezes são restritas, entre outros.

Na prática: Aí entramos em um tema bastante polêmico que é o das criptomoedas, e está sendo amplamente debatido nas principais economias do mundo. O Japão foi um dos primeiros países a reconhecer a bitcoin como um método legal de pagamento no país.

Juliana Lohmann é Analista de Gerência de Políticas Públicas do Sebrae/RJ e líder MLG Turma 5. Há 10 anos atua diretamente com projetos junto a administração pública dos municípios fluminenses.