O CLP atua para a construção de um Estado melhor que possua não apenas uma força de trabalho qualificada, mas também possua bons profissionais públicos que sejam mais produtivos e entreguem melhores serviços públicos à população.
Diante disso, nossa agenda busca mínima busca aumentar a eficiência e valorização do serviço público.
Para chegar a esse Estado melhor, trabalhamos para a aprovação de medidas como:
Segundo dados do SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal), atualmente em algumas carreiras o tempo necessário para ao topo é de apenas 10 anos. Para além da desmotivação do servidor público, isto faz com que os gastos sejam muitos altos e as carreiras não tenham nenhuma compatibilidade com a iniciativa privada. Portanto, nossa agenda apoia o tempo mínimo de 20 anos para a chegada ao cargo mais alto de todas as carreiras.
A quantidade de planos e carreiras na Administração Pública Federal cresceu 319% de 1970 a 2019. O crescimento, entretanto, não resultou em modernização. Ainda temos carreiras de datilografia, operador de vídeo cassete, discotecário e seringueiro, por exemplo. O CLP defende a simplificação e redução no número dessas carreiras, assim como a criação de carreiras amplas e com modalidades transversais, permitindo a alocação dos servidores entre diferentes áreas da administração pública.
Acreditamos e apoiamos a meritocracia na Gestão Pública. Por isso, apoiamos o fim da progressão automática, por tempo de serviço, sendo ela baseada no mérito e no bom desempenho (medido por avaliações de desempenho sérias e imparciais).
Em 2017, uma pesquisa da consultoria Oliver Wyman revelou que aproximadamente 87% dos servidores públicos de um ente subnacional tiveram a nota máxima de 1000 pontos na Avaliação de Desempenho, sendo que a nota média foi de 997 pontos. Percebemos, portanto, que a avaliação de desempenho é pouco eficaz. Defendemos um formato mais assertivo e que permita, inclusive, a possibilidade de demissão por Desempenho Insuficiente e/ou Atividade Obsoleta.
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