Brasil na fronteira do desenvolvimento

Brasil na fronteira do desenvolvimento

Na economia, um tema recorrente do desenvolvimento é a chamada “armadilha da renda média”. Ela ocorre quando um país ultrapassa o subdesenvolvimento, mas tem dificuldades posteriores – devido a questões ligadas ao próprio processo de modernização – de continuar crescendo na mesma velocidade e chagar ao status de economia avançada.

O Brasil é muitas vezes apontado como um caso clássico de um país que deixou de ser pobre, mas que desde então não conseguiu enriquecer. A boa notícia é que não necessariamente essa é uma impossibilidade. A experiência internacional mostrou que muitos países que chegaram ao nível de PIB per Capita atual do Brasil conseguiram se desenvolver, como Coreia do Sul, Polônia e Chile. No entanto, outros também falharam, como Argentina e México.

Contra a armadilha da renda média, o Brasil tem diversos ativos que muitos países de sucesso também tinham quando começaram a convergir para o desenvolvimento: mercado interno grande, agronegócio competitivo, sistema financeiro resiliente, reservas externas adequadas e capacidade estatal em diversas áreas técnicas fundamentais. Ao mesmo tempo, o Brasil continua mais fechado ao comércio do que os benchmarks mais bem-sucedidos, mantém um sistema tributário historicamente fragmentado e cumulativo, convive com informalidade alta, aprendizado escolar fraco, investimento em infraestrutura insuficiente e um arranjo político-institucional que dificulta projetos de longo prazo pró produtividade.

Os casos que mais ajudam a pensar o problema brasileiro não são simplesmente os que cresceram rápido, mas os que, ao cruzarem algo como US$ 20 mil por habitante em PPC de 2021, conseguiram transformar crescimento em convergência institucional e produtiva. Há claros padrões na experiência internacional: estabilidade político-institucional; abertura comercial; regras fiscais e macroeconômicas críveis; impostos mais neutros e simples; realocação de trabalho com proteção social; educação básica forte antes da expansão universitária; e infraestrutura física ou digital suficientemente boa para reduzir o custo de produzir, exportar e inovar.

Vale notar que o Brasil não precisa escolher entre “Estado” e “mercado”. Os casos bem-sucedidos usaram um Estado mais coordenador e mais capaz, não um Estado mais complexo para cobrar tributos ruins, proteger ineficiências e comprimir investimento. Em termos práticos, a agenda brasileira de convergência passa por cinco frentes encadeadas: consolidar a reforma tributária e cortar o “Custo Brasil”; abrir mais comércio e serviços, sobretudo insumos e bens de capital; reduzir o custo da formalidade e melhorar a requalificação; reorientar gasto educacional para aprendizagem básica e técnico-vocacional; e reconstruir a capacidade de investir em infraestrutura dentro de um arcabouço fiscal crível. [3]

Onde o Brasil está acertando

O Brasil hoje tem nichos de produtividade mundialmente competitivos. O Banco Mundial descreve a agropecuária brasileira como uma “ilha de sucesso” em produtividade, e a própria instituição estimou em 2025 que o agrifood respondeu por cerca de 40% das exportações totais e deu contribuição importante ao crescimento de 2023. Desse modo, o problema brasileiro não é incapacidade absoluta de inovar ou de ganhar escala, mas sua incapacidade de difundir esse padrão para o resto da economia, sobretudo manufatura, serviços tradables e infraestrutura logística.

Outra vantagem é institucional, ainda que incompleta. O Brasil é um país politicamente estável que desenvolveu uma rede de proteção relativamente ampla, com instrumentos cadastrais e transferências que ajudaram a estabilizar renda e demanda em choques recentes.

Onde o Brasil está ficando para trás

A maior diferença entre o Brasil e os casos que seguiram convergindo está na abertura econômica. Em 2023, comércio total de bens e serviços equivalia a 33,7% do PIB no Brasil, contra 87,9% na Coreia, 110,0% na Polônia, 154,9% na Estônia e 60,7% no Chile. Além disso, as tarifas médias brasileiras são muito mais altas do que na maior parte dos emergentes e que os entraves às cadeias globais de valor permanecem fortes. Ainda há uma forte incidência de medidas não tarifárias e baixo peso dos serviços nas exportações brasileiras. Não só exportamos pouco, mas importamos pouco insumo, pouca tecnologia e pouca concorrência.

No mercado de trabalho, o Brasil também chega ao limiar de renda com um passivo importante. A OCDE estima que a informalidade gira em torno de 40% e associa isso ao alto custo relativo do emprego formal. Há grandes custos não salariais, que devem ser reduzidos para diminuir a informalidade e ampliar políticas ativas de emprego e treinamento. O Brasil está preso em uma combinação ruim de proteção desigual, baixa formalização e fraca capacidade de recolocação. Já os casos de sucesso tenderam a combinar maior flexibilidade de ajuste com melhor ativação, requalificação e previsibilidade regulatória.

Em educação, o Brasil ampliou acesso, mas não convergiu em aprendizagem. Os gastos educacionais brasileiros não se traduzem automaticamente em melhores resultados e que o país ainda investe relativamente muito no ensino superior em relação aos níveis obrigatórios. No PISA 2022, apenas 27% dos alunos brasileiros alcançaram o nível mínimo em matemática, 50% em leitura e 45% em ciências, muito abaixo dos percentuais da Coreia, da Polônia e da Estônia. O próprio Banco Mundial enfatiza que a qualidade da educação brasileira melhorou mais lentamente do que a matrícula e que, em 2021, apenas 5% dos concluintes do ensino médio atingiam proficiência adequada em matemática. Isso é crucial porque, ao redor dessa faixa de renda, crescimento sustentado passa muito mais por produtividade do que por simples expansão do fator trabalho.

Em infraestrutura, o diagnóstico é ainda pior. O Brasil investiu menos de 2% do PIB em infraestrutura na última década, quando o necessário para fechar o déficit até 2030 estaria perto de 3,7% do PIB ao ano. Transporte, energia, água e saneamento são os gargalos mais graves.

A combinação entre presidencialismo de coalizão, rigidez orçamentária, baixa coordenação federativa, insegurança jurídica e necessidade constante de barganha legislativa dificulta investimento plurianual. Em economias que continuam convergindo depois de cruzar esse limiar, investimentos de longo prazo não foram relegados a resíduos fiscais, mas como estratégias de produtividade.

Por fim, há um problema de governança econômica mais amplo. O Banco Mundial descreve o Congresso brasileiro como extremamente fragmentado e aponta desafios persistentes de implementação, controle de corrupção, independência judicial e eficiência regulatória. Tanto o FMI e a OCDE afirmam que a rigidez de gastos e a pressão da dívida pública acabam comprimindo investimento prioritário. Portanto, o Brasil já construiu parte das instituições de estabilização, mas ainda não construiu plenamente as instituições de coordenação para produtividade.

O Brasil não está diante de uma escolha entre crescer ou estagnar, mas entre aproveitar ou desperdiçar uma janela histórica de oportunidade. Os países que alcançaram o desenvolvimento combinaram responsabilidade fiscal, abertura econômica, educação de qualidade, infraestrutura moderna e instituições capazes de sustentar políticas públicas ao longo do tempo. O país já possui parte dessas bases. O próximo passo é avançar na construção de um ambiente mais competitivo, produtivo e orientado para resultados. Se conseguir enfrentar seus gargalos estruturais com a mesma capacidade que demonstrou em setores de excelência, como o agronegócio e algumas áreas da administração pública, o Brasil poderá transformar seu potencial em prosperidade e finalmente cruzar a fronteira do desenvolvimento.

Por Daniel Duque, head da Inteligência Técnica do CLP

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