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DESTAQUES DA SEMANA
Se a reforma Administrativa ainda gera divisão dentro do Congresso, a adesão em torno do projeto de lei que prevê o fim dos supersalários no serviço público cresce a cada dia. Além das quase 250 mil pessoas que assinaram a petição online do #UnidosPeloBrasil, parlamentares de diferentes bancadas estão somando-se a pauta. Proposto pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o projeto prevê a regulamentação do teto salarial dos servidores no valor de R$ 39,2 mil.
Hoje, alguns servidores turbinam os salários com penduricalhos, como “auxílio-creche”, “auxílio-aluguel”, entre outros. De acordo com um estudo apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), foi identificado que, na magistratura, 71% das folhas estão acima do teto, ou seja, sete a cada dez salários.
A Frente tem 17 parlamentares em sua Mesa Diretora, de 11 partidos diferentes (Cidadania, DEM, MDB, NOVO, PDT, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL e REP). Para reforçar a importância da pauta, o CLP (Centro Liderança Pública) vai à Brasília na próxima terça-feira, 02/12, para entregar as assinaturas do abaixo-assinado.
Você pode acompanhar toda a cobertura do encontro pelo Instagram e Twitter do movimento!
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Mas antes…
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SOLUÇÕES PÚBLICAS
Ranking dos Municípios prevê as prioridades dos prefeitos recém-eleitos
Lançado na última quinta-feira, 19/11, a 1ª edição do Ranking de Competitividade dos Municípios analisou os 405 municípios brasileiros com população acima de 80.000 habitantes. O resultado do levantamento aponta para dois problemas comuns na imensa maioria das cidades: à solidez fiscal e o saneamento básico.
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Metas de saneamento estão longe de serem cumpridas
Segundo o ranking, os últimos cinco colocados no pilar de ‘Saneamento Básico e Meio Ambiente’ são de municípios do Norte e Nordeste. Eles tiraram nota zero em quatro dos seis indicadores do pilar. Os prefeitos recém-eleitos vão precisar não só acelerar a recuperação ambiental nessas cidades, como também passar a declarar dados factíveis sobre saneamento básico. Frente a esse cenário, o Novo Marco do Saneamento se torna ainda mais importante. Leia mais.
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Sustentabilidade fiscal garante políticas públicas eficientes
Tão importante quando o saneamento básico, o levantamento apresentou um panorama complexo no que diz respeito à sustentabilidade fiscal dos municípios. Boa parte deles acompanha a mesma toada de seus respectivos estados, e aquela cidade que não tem dinheiro para arcar com as suas despesas básicas, dificilmente vai conseguir entregar serviços públicos de qualidade para a população. Leia mais.
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4ª formação para prefeitos eleitos
O Ranking de Competitividade dos Municípios apresentou um diagnóstico completo dos municípios brasileiros. Para aproveitar ao máximo a ferramenta, o CLP realizou entre os dias 23 a 26 de novembro, a 4ª formação para prefeitos, que contou com a participação de eleitos no pleito municipal e seus respectivos vices. Foram quatro noites tratando sobre os primeiros 100 dias no poder, as inovações na gestão pública, a lógica da governabilidade e a importância de políticas pautadas em evidências. Saiba mais.
O impacto do fim das coligações
O fim das coligações em eleições proporcionais dialogava com dois fenômenos delimitados pelo Congresso Nacional: os partidos exageravam no uso das alianças dessa natureza e distorciam o desejo do eleitor. Em artigo publicado pelo O Globo, o head de Educação do CLP, Humberto Dantas, explica como o sistema ficou mais simples e o agente proporcional é o partido, não o candidato. Leia.
Solução Pública: espaço de diálogo entre servidores públicos
A 4ª edição do Solução Pública, espaço online de diálogo entre servidores públicos, dialogou sobre a utilização de dados na Educação. A edição aconteceu em parceria com a Por A Mais B (antiga Tuneduc) e contou com 35 participantes, que encontraram inúmeros desafios durante a pandemia. Acesse o material gratuito com o resumo dos encontros.
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RADAR DAS REFORMAS
STF mantém tramitação da reforma Administrativa
Na última terça-feira (24), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação de parlamentares que pedia a suspensão da tramitação da reforma Administrativa. Ainda assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que, enquanto a Casa não retomar as deliberações presenciais a reforma não deve tramitar. Leia mais.
Governo cobra reformas, mas não define prioridades
Mais uma vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o Congresso Nacional pelo avanço na tramitação de reformas que já foram enviadas pelo Executivo. Apesar da equipe econômica ter enviado uma lista de projetos prioritários antes do início da pandemia, muitas delas agora se encontram sem perspectivas de avanço.
Para o fundador do CLP, Luiz Felipe D’Ávila, o governo e o Congresso precisam dar continuidade às reformas do Estado, trilhando o caminho das reformas, da responsabilidade fiscal e da diminuição da insegurança jurídica. Leia o artigo de opinião.
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