Panorama do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU figura como uma importante fonte de renda dos municípios. Tema de constantes embates em a população e o poder público, o imposto ganha ainda mais relevância quando há a queda da arrecadação de outro imposto, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Hoje, com grande parte dos municípios brasileiros dependendo dos repasses feitos pela União e governo estadual para poderem cumprir com suas obrigações públicas e a queda da atividade econômica (o que prejudica o ISS), o IPTU figura como importante complemento ao orçamento municipal.
O ISS e o IPTU constituem grande parte da arrecadação dos municípios brasileiros. Dentre os municípios de menor porte, cerca de 1000 cidades adquiriram menor representatividade de arrecadação própria nas suas receitas em 2016, sendo que apenas 15 desses municípios possuem mais de 50 mil habitantes. Para a maioria das cidades brasileiras, o IPTU é o meio mais viável para a estabilização da arrecadação municipal.
Dos municípios brasileiros que reportaram suas receitas ao FINBRA entre 2013 a 2017, somente 20 dos 5570 conseguiram arrecadar mais recursos próprios do que receber transferências dos estados e da União. Além disso, segundo dados do IBGE, em 2015 289 cidades brasileiras ainda não haviam instituído a cobrança do IPTU.
Nessa matéria você vai encontrar:
- Panorama do IPTU;
- Como melhorar a arrecadação do IPTU?
- IPTU nos pequenos municípios;
- IPTU nos grandes municípios;
- Georreferenciamento;
Como melhorar a arrecadação do IPTU?
Frente às questões que permeia o aumento do IPTU, como trabalhar com esse imposto de forma mais inteligente, evitando aumentos exorbitantes da carga tributária?
Para responder a esse questionamento, fomos buscar boas práticas de como melhorar a arrecadação do IPTU em cidades que obtiveram êxito. São municípios de pequeno, médio e grande porte que elaboraram estratégias de melhoria do sistema de tributação sem gerar conflitos com a população.
IPTU nos pequenos municípios
Lindolfo Collor (RS)
Atualmente, Lindolfo Collor (RS), cidade gaúcha com aproximadamente 6 mil habitantes, tem um grande número de áreas rurais, as quais não costumam pagar IPTU. Entretanto, algumas regiões do município que antes eram consideradas rurais, hoje, urbanizaram-se de modo a contar com serviços de infraestrutura pública, o que as obriga de pagar o imposto.
O município apresenta uma média de arrecadação equivalente ao dobro do que é recolhido por regiões com uma realidade similar a sua. Em 2016, a receita de IPTU em Lindolfo Collor foi de R$ 300,6 mil ante R$ 124,3 mil nas cidades de mesma dimensão.
Contudo, a gestão municipal reitera que a arrecadação não é suficiente para cobrir com os gastos necessários em infraestrutura urbana.
Visando reverter a situação, os administradores da cidade já trabalham com três estratégias:
- 1. Recadastramento dos proprietários de imóveis
- 2. Regularização fundiária
- 3. Reavaliação da planta do município
Imigrante (RS)
Em Imigrante (RS), cidade com pouco mais de 3 mil habitantes, os números da arrecadação anual de IPTU foram mais altos quando comparados com a média de municípios de mesmo porte. Em 2016, a receita de R$ 297,9 mil da cidade chegou a ser 100% maior em relação ao recolhimento comum do tributo em regiões de tamanho similar no mesmo período, R$ 123 mil.
Sem nenhum custo político, a gestão do município recrutou uma equipe de profissionais que pudessem atuar na área de finanças. Pouco mais de 10 pessoas com boa capacitação profissional e experiência na área se uniram no esforço de otimizar a arrecadação municipal de IPTU.
Lajeado (RS)
Já em Lajeado, com cerca de 80 mil habitantes, a Secretaria Municipal da Fazenda construiu uma estrutura sólida de profissionais, mesmo sob as constantes trocas de governo, tendo dois departamentos, um de fiscalização, e outro direcionado para o setor de controle de tributação, especialmente em IPTU e ITBI (Imposto de Tramissão de Bens Imóveis).
A revisão de algumas despesas que não figuravam na escala dos gastos funcionais do município, a revisão de contratos, e o estabelecimento de um teto menor de gastos em relação ao ano anterior também foram ações que surtiram efeito positivo.
Práticas de justiça fiscal
A gestão do município diminuiu o número de secretarias: de 14 para 11. Também houve redução no número de cargos comissionados em relação ao governo anterior. Economicamente, a situação do município permaneceu estável em relação a renda proveniente de IPTU.
A região tem uma característica individual por não ter sofrido influências econômicas tão fortes por sua força no setor industrial e comercial. Por ser uma cidade pequena, o impacto da crise também foi menor, incluindo nos repasses de tributos federais.
Para aprimorar a arrecadação anual, no final de cada ano é enviada à Câmara de Vereadores a atualização (com base na inflação) dos valores de referência (valor venal) do IPTU. No início do ano seguinte, os carnês são endereçados para pagamento, o qual pode ser feito de modo parcelado, o que possibilitou 15% de desconto para o exercício 2017. Mais de 60% dos munícipes efetuam o pagamento creditado com desconto; com isso o grau de inadimplência é baixo quando comparado com a média estadual e federal (hoje, entre 5% a 10%). Confira o infográfico abaixo.
IPTU nos grandes municípios
Pelotas/RS
Montar uma estrutura voltada exclusivamente para questões de arrecadação: essa foi a iniciativa tomada pela gestão municipal de Pelotas/RS, município com mais de 340 mil habitantes, que formalizou uma equipe de arrecadação contemplada na Secretaria Municipal de Receita (SMR), contando com 81 servidores atuantes nos serviços de fiscalização do ISS, do ITBI, do IPTU, da dívida ativa, central de atendimento a contribuintes, núcleo gestor de relacionamento, além dos setores de apoio administrativo e chefia de gabinete.
Com a implantação da nova estrutura administrativa de finanças, por meio da Lei nº 6.423 de 13 de janeiro de 2017, foi criada a Secretaria de Planejamento e Gestão, a chamada SEPLAG, uma secretaria estratégica cujo objetivo é monitorar todas as fases de execução de obras, intervenções e programas da administração.
Práticas de justiça fiscal
Já o Departamento de Gestão Matricial – criado pela SEPLAG na gestão vigente – com atuação nos eixos da receita e despesa, adota práticas de justiça fiscal na arrecadação dos tributos próprios, na busca do aumento da arrecadação e qualificando as despesas governamentais.
A Lei Nº 6.178 de 03 de dezembro de 2014, vigente desde janeiro de 2015 em Pelotas, contempla todas as atualizações da planta de valores. A arrecadação pode ocorrer com a cobrança de parcela única, com desconto de 15% (antecipado para dezembro) ou com desconto de 5% (em janeiro).
Os contribuintes que optaram por não antecipar os pagamentos recebem carnê para pagamento do IPTU em dez parcelas anuais, o que também se relaciona à cobrança da dívida ativa tributária do imposto, desde a Lei Nº 6.309 de 30 de dezembro de 2015.
Os resultados foram perceptíveis, já em 2015 a arrecadação praticamente dobrou. Em 2016, houve uma antecipação do IPTU 2017, o que gerou R$ 30 milhões a mais em 2016, atingindo um total de R$ 87,9 milhões.
Georreferenciamento
Uma outra estratégia usada por grandes municípios é a melhoria do sistema de georreferenciamento, com mais investimento em tecnologia.
Ainda em Pelotas, o trabalho de georreferenciamento começou em 2000, com trabalhos internos desenvolvidos pela equipe técnica do Cadastro Imobiliário da Secretaria de Urbanismo e evoluiu com investimento tecnológico, a partir da aquisição do produto de precisão geométrica ortofoto (levantamento aéreo) que abordava a conversão de mapas e croquis de quadras de formato analógico para o formato digital, imagens de satélite e vetorização dos lotes do cadastro imobiliário.
Em 2014, ainda na gestão anterior, foi realizado um certame público promovido pela Secretaria Municipal de Receita/PMP, tendo como vencedora a empresa Safra Geotecnologia e Gestão Ltda. O contrato de nº 100 de 23/05/2014, totalizou R$ 748.790,00 (R$ 5,63 por unidade imobiliária cadastrada) e proporcionou à Prefeitura de Pelotas, a partir de 2015, a nova Planta Genérica de Valores que corrige as distorções e aumenta a capacidade de investimentos do município.
Participação popular na administração pública
A administração de Imigrante/RS aderiu a uma iniciativa de grande demanda junto a questão da eficiência em administrar e gerir recursos públicos: a participação popular. A prefeitura criou uma série de medidas de engajamento social através de assembléias e consultorias que costumam abordar temas que vão desde o orçamento anual até decidir por políticas prioritárias. Esses eventos têm assiduidade mensal e anual e, hoje, já se tornaram fundamentais para o funcionamento e progresso da administração pública no município.
Em Pelotas/RS, desde 2013, realiza-se eventos de participação popular denominados “Bairro da Gente”, nos quais, além de prestação de serviços, acontecem audiências públicas para ouvir e encaminhar respostas às demandas dos cidadãos. Há também os atendimentos para aproximação da comunidade no Paço Municipal, denominados “Prefeita Recebe” , de assiduidade mensal.
Aproximação entre cidadãos e poder público
Estratégias online com ferramentas que aproximam cidadãos e poder público também estão sendo adotadas, como é o caso do Colab.re, aplicativo social criado com o objetivo de conectar pessoas que desejam acompanhar, fiscalizar, avaliar os serviços públicos e propor soluções que visem a melhoria da cidade (iluminação pública, saneamento básico, situação das calçadas, e etc).
Em Pelotas, a ferramenta foi adotada institucionalmente e hoje, uma equipe da prefeitura permanece conectada ao painel de monitoramento do Colab.re para acompanhar as demandas da população e respondê-las prontamente. Assim, a gestão municipal tem acesso a uma lista de reclamações e sugestões dos usuários, acompanhadas de fotos, endereço residencial e links para redes sociais de acordo com cada problema encaminhado. Cada caso gera um número de protocolo enquanto as solicitações são direcionadas ao órgão municipal responsável que, em seguida, informará os cidadãos a respeito da solução para cada circunstância.
Conclusão
A partir da experiência de 5 cidades que conseguiram melhorar a gestão da arrecadação do IPTU, algumas boas práticas destacam no rol de iniciativas que os municípios podem adotar para terem uma gestão tributária mais eficiente.
Os municípios menores precisam superar os desafios de contratar uma mão de obra técnica bem capacitada, só assim, conseguirão estabelecer bons processos e uma boa governança, além de reunir o necessário conhecimento para elaboração de editais e avaliação das empresas que farão a reavaliação da planta de IPTU do município, recadastramento e todos os trâmites necessários.
Gerenciamento do IPTU
Um ponto à favor dos municípios menores é a fácil proximidade que poder público e cidadãos podem estabelecer. Seja por meio de assembleias ou outros espaços de encontro, as pessoas precisam saber para onde o dinheiro delas vai, seja em pequenas ou grandes cidades. Nas menores, a tomada de decisão e a proximidade ajudam toda a gestão pública a discutir e melhorar o sistema tributário.
Quanto às cidades maiores, a necessidade de sistemas para gerenciar a informação e o trabalhar baseado em dados foram pontos que se destacaram.
Os municípios precisam ter tecnologia capazes de oferecer análises que apontem o crescimento município, qual a situação da base de proprietários de imóveis, qual o perfil dos inadimplentes. É esse trabalho de análise dos dados e gestão da informação que permite aos municípios traçarem estratégias efetivas do que fazer em cada situação.
Uma características transversal aos municípios entrevistados é a quantidade de inadimplentes, pessoas física e jurídica, o que torna essencial os municípios terem frentes de trabalho focadas em recuperar o passivo da dívida ativa do IPTU.
O imposto mais conhecido dos brasileiros é também o que gera maior desgaste político. Essencial para as finanças dos municípios, a arrecadação e alocação dos recursos do IPTU podem ser trabalhadas de forma transparente e inteligente, sem a necessidade de aumentos exorbitantes para cobrir os déficits públicos.
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