|
A melhora da eficiência da máquina pública é condição necessária para o reforço da democracia, fundamental para a construção do desenvolvimento econômico e social. Por isso, a discussão expressa neste pilar traduz uma das motivações centrais para a construção do Ranking de Competitividade dos Estados: a criação de mecanismos de incentivo para desenvolver um bom governo.
Sob a ótica da Competitividade, a importância do pilar se refere ao tratamento dos custos burocráticos do Estado. A ineficiência da máquina pública diminui a produtividade da economia ao minar a construção de um bom ambiente de negócios. Quando as instituições governamentais reduzem os gastos obrigatórios, a energia dos agentes econômicos se volta para tarefas que reforçam o dinamismo da economia.
No Brasil, além da dívida pública de R$ 4,248 trilhões, as despesas que mais pesam para os cofres públicos são os gastos com a Previdência e com pessoal. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, entre dezembro de 2007 e março de 2019, os gastos com a Previdência tiveram um aumento de R$ 249 bilhões e as despesas com pessoal subiram em R$ 80 bilhões.
Esse gasto desenfreado com servidores ativos já é um problema recorrente em diversos estados brasileiros. No país, o poder Executivo detém 73% das despesas. Atrás dele, vem o Judiciário, que contabiliza 21% das despesas com servidores, variando entre R$ 28 bilhões e R$ 31 bilhões. O Legislativo vem por último, detendo 3,7% com suas despesas.
Assim, enquanto os estados ocupam boa parte do seu orçamento com folha de pagamento, há uma diminuição do espaço para racionalização do gasto público e pouca margem para investimentos de base, como infraestrutura.
Segundo dados do Tesouro Nacional, 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), desrespeitando os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo um diagnóstico do Banco Mundial apresentado ao Ministério da Economia em 2019, o Brasil apresenta centenas de carreiras com baixa mobilidade entre órgãos do governo e com entrada apenas pelo menor nível inicial da categoria. Combinada com progressões atreladas apenas ao tempo de serviço público, 33% dos servidores federais já estão no topo da carreira, segundo dados do Banco Mundial.
A reforma Administrativa, que entrou em pauta em 2019, tem como objetivo modernizar a administração pública, tornando-a mais rápida e eficiente para conseguir investir na população. Após o rápido avanço do novo coronavírus no país, ela foi deixada de lado e deve retornar no segundo semestre deste ano, segundo o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por enquanto, está sendo pautada a Medida Provisória 922, a fim de atualizar a legislação que rege a contratação temporária no âmbito do setor público.
Ana Carla Abrão, membra do conselho do CLP e ex-secretária da Fazenda de Goiás escreveu um artigo sobre a MP. Leia aqui.
|
