No cenário político atual, o debate sobre as emendas parlamentares em correlação aos redutos eleitorais, através da prática de Pork Barrel, ganha espaço e dúvidas sobre a eficácia desse mecanismo para o desenvolvimento econômico de localidades brasileiras. Além disso, a necessidade de uma reforma política que aumente a representatividade, a participação e que melhore a Democracia se faz urgente e necessária.

O que é pork barrel?

“Política de Pork Barrel” é um conceito que remonta aos tempos da escravatura, antes da Guerra Civil nos Estados Unidos da América, em que era dado um barril de “salt pork” aos escravos, fazendo com que estes competissem entre si.

Os redutos eleitorais são regiões geográficas determinadas, nas quais o candidato recebeu uma grande concentração de votos. A destinação dos recursos das emendas parlamentares para os seus redutos eleitorais é uma das estratégias que os candidatos utilizam com o intuito da reeleição. Buscam, assim, a sustentação ou a expansão das bases eleitorais em que obtiveram maior concentração de votos ou potencial de crescimento de votos para as próximas eleições.

Legislativo x Executivo

As emendas parlamentares são um instrumento constitucional que visa inserir o Congresso Nacional nas discussões acerca do planejamento do orçamento federal e descentralizar, voluntariamente, recursos a instâncias locais com maior proximidade das demandas sociais. Nos últimos anos, a discussão sobre emendas parlamentares ganhou novos contornos.

Isso se deve à alteração na forma de execução dessas emendas parlamentares, pois, até o fim de 2013, o Executivo, mesmo tendo acordado com o Legislativo o aceite dos valores predefinidos de cada emenda individual, poderia impedir a liberação do recurso, sob o pretexto de não mais dispor dos valores por algum motivo de contingência orçamentária. Ou seja, grosso modo, o governo não era obrigado a liberar – empenhar ou mesmo liquidar – os recursos de todas as emendas, usando essa liberação como barganha.

Dessa maneira, o texto constitucional das emendas parlamentares teve alteração na conhecida PEC do orçamento impositivo.

A modificação na forma de utilização das emendas parlamentares trouxe à tona alguns problemas submersos na política brasileira. Até então, tinha-se ciência de mecanismos políticos de utilização das emendas parlamentares individuais para envio a redutos eleitorais, da troca que o presidencialismo de coalizão exigia na hora de manejar projetos do governo para aprovação no legislativo, e, sobretudo, tinha-se ciência que as emendas parlamentares não eram utilizadas em prol de um desenvolvimento econômico uniforme, mas sim, produzia discrepâncias no desenvolvimento local/nacional.

Apesar de impositivas, a restrição do orçamento pode impactar o envio das emendas para localidades e setores selecionados. Conforme notícia veiculada pelo Jornal Estado de São Paulo em 28/2/2020, “[…] mesmo com o orçamento impositivo, o governo ainda poderá congelar recursos se prever que a receita poderá ficar abaixo do projetado para o ano – o chamado contingenciamento –. Na nova regra, porém, o contingenciamento será linear, proporcional para todos os órgãos”.

Para Pederiva e Pederiva apud Ames (2016), há três possíveis causas no que concerne às falhas e má utilização das emendas parlamentares: quantidade excessiva de partidos, pork barrel e estratégias de campanha eleitoral.

Além disso, o presidencialismo de coalizão fomenta esse tipo de política, tendo em vista que as manobras do governo necessariamente passam pelo Congresso. Dessa maneira, demonstra-se a importância para os parlamentares das emendas serem impositivas.

A relação entre redutos eleitorais e emendas parlamentares

A relação entre os redutos eleitorais e o envio de emendas, ou seja, a busca por votos baseada em uma política de pork barrel torna o Brasil um país com anacronismos econômicos. Tal anacronismo comunga com o desenvolvimento econômico, que não acontece de forma uniforme no país, pois, quando políticos pensam em obter vantagens em prol de si, o país paga com as mazelas excludentes nesse âmbito.

Quase sempre os recursos deixam de ser direcionados para as reais necessidades do país, sendo utilizados para atender a interesses meramente eleitoreiros. Ou seja, não são enviados para as regiões e áreas onde seriam mais úteis e necessários ao desenvolvimento econômico, mas para aquelas mais bem representadas no Congresso Nacional.

Tal comportamento dos parlamentares contribui para acentuar as desigualdades econômicas, não apenas entre regiões do país, mas também entre as diversas classes da população.

Como mudar essa realidade?

A política de pork barrel é eficaz e isso se dá pelo seu caráter eleitoral, que visa à manutenção do poder e a criação de redutos eleitorais. Contudo, este método é retrógrado e gera discrepâncias sociais e econômicas, que têm marcado profundamente o país. A transformação dessa realidade pode se dar através de uma reforma política abrangente que, por exemplo, adote o sistema de voto distrital (ou distrital misto), mude a forma de financiamento de campanhas eleitorais e democratize os partidos.

Leia também: Como o voto Distrital Misto pode mudar as eleições no Brasil