A Reforma da Previdência acaba de ser aprovada no Senado Federal na votação do primeiro turno da casa. O placar ficou 56 a 19.
Ao todo, foram apresentados 10 destaques. Dos quais, apenas 1 foi aceito.
O destaque proposto pela bancada do Cidadania excluiu as mudanças sobre o abono salarial, resultando na diminuição de R$ 80 bi na economia proposta pela reforma.
A PEC 06/2019 ainda passará pela votação em segundo turno prevista para o dia 15/10. O valor total da economia da Reforma da Previdência é de R$ 800 bilhões em 10 anos.
O grupo de parlamentares de oposição focaram a pressão para reversão das mudanças na concessão de Abono Salarial e Aposentadorias Especiais. Tais mudanças impactariam na perda de R$ 100 bilhões em economia no estimado da Reforma.
A reforma agora segue para votação no segundo turno, que de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acontecerá até o dia 10 de outubro.
Abono Salarial
Atualmente o Abono Salarial é pago para quem recebe até R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais) em regime de emprego formal. Com a Reforma da Previdência, o teto passaria a ser de R$ 1.364,43 (mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Essa mudança é responsável por uma economia de R$ 80 bilhões em dez anos.
Criado para atender aos mais pobres, hoje o benefício não atinge seu objetivo frente ao grande contingente de trabalhadores na informalidade.
Segundo estudos realizados pelo Instituto Mercado Popular, os maiores beneficiários proporcionais do Abono são os que estão entre os 70 e 90% em melhores condições de vida.
O gráfico abaixo mostra que cerca de metade dos trabalhadores, que estão na informalidade, ganhando rendas muitas vezes mais baixas e mesmo assim, não têm acesso ao benefício.
Com a diminuição do teto para concessão do abono salarial, além de toda a economia gerada, o benefício será mais focalizado em quem realmente precisa.
Aposentadoria Especial
No caso da Aposentadoria Especial, a pressão formada pelos mesmos protagonistas do Abono tem origem na incessante busca pela retirada do critério de idade mínima para se aposentar.
A retirada desse ponto aumentaria os casos de judicialização, o que pode incrementar substancialmente o percentual de trabalhadores com direito a aposentadoria especial, gerando um impacto negativo na economia de R$ 20 bilhões em dez anos, agregando os custos judiciários e previdenciários.
Hoje, a aposentadoria especial é concedida sem idade mínima e com tempos de contribuição de 15, 20 e 25 anos para profissionais que exerçam funções com risco à saúde. Os períodos, que variam com o nível de insalubridade, são mais curtos do que os exigidos nas aposentadorias comuns de mulheres e homens, que são de 30 e 35 anos, respectivamente.
Porém, os casos de judicialização ultrapassam os limites da razoabilidade, tendo exemplos como casos de frentistas, médicos, motoristas e auxiliar de laboratórios, causando grande desigualdade e criando verdadeiros grupos privilegiados.
Foi aprovado na Câmara o tempo mínimo de contribuição, idade mínima para acesso ao benefício e um sistema de pontuação para ter direito à aposentadoria especial.
