A educação no Brasil é uma área que depende bastante das transferências estaduais e federais para os municípios. Boa parte dos gastos são bancados por meio de transferências obrigatórias. Outra parte depende de recursos captados via transferências discricionárias, também chamadas de voluntárias. Esses recursos são acessados pelos municípios por meio de convênios ou contratos com os outros entes da federação.

As transferências discricionárias são objeto de constante mudança, diferente das transferências obrigatórias. Por isso é muito importante estar atento para entender quais são os tipos de transferência disponíveis no momento e no ano em que você estiver implementando uma política pública. A seguir, você vai conhecer algumas das principais transferências discricionárias destinadas à educação atualmente:

Programa de Ações Articuladas

O PAR engloba uma série de transferências discricionárias para a educação e é uma estratégia de assistência técnica financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento da política educacional.

A elaboração do plano é feita em 3 etapas:

• Diagnóstico da situação educacional do município;
• Elaboração de um plano de trabalho;
• Análise técnica.

Concluídas estas etapas, o município deve elaborar o PAR e o apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), que é um portal operacional onde o PAR é elaborado e acompanhado.

É também por esse sistema, do Ministério da Educação (MEC), que os gestores podem verificar o andamento dos planos de ação de suas cidades ou estados.

Cabe ao FNDE apoiar técnica e financeiramente os entes federados a formular seus respectivos planos avaliando as necessidades educacionais de ensino, abrangendo de forma sistêmica as etapas da educação básica. O PAR contempla diversas ações pedagógicas, como:

• Formação continuada;
• Capacitação; e
• Ações de infraestrutura, como ampliação, construção e reforma de escolas.

Confira o passo-a-passo de como elaborar o PAR no site do Ministério da Educação.

Proinfância

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do MEC, que visa garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.

O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação:

• Construção de creches e pré-escolas, através da assistência técnica e financeira do FNDE;
• Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento das escolas de educação infantil, como berços, geladeiras e fogões, por exemplo.

O município interessado em receber os recursos do Proinfância deve comprovar a carência de creches quando foi elaborar o seu PAR, demonstrando que precisa ampliar sua capacidade ou melhorar a qualidade de sua infraestrutura de educação para creches e pré-escolas. Caso a solicitação seja aprovada, os passos seguintes são preencher a proposta no SIMEC e anexar a documentação técnica exigida.

Quando aprovado na análise do FNDE, o município assina o termo de comprovante, que libera a primeira parcela dos recursos financeiros. Em seguida o município pode começar a licitar a obra planejada.

Para a execução desses recursos financeiros que vêm via MEC, o FNDE criou alguns projetos padrão que podem ser utilizados para a construção de creches. Os parâmetros técnicos estão todos descritos nesses projetos básicos para facilitar a vida do município que vai captar o dinheiro desse programa.

Conheça as condições mínimas para a construção de escolas do Proinfância no site do FNDE.

Programa de Inovação Educação Conectada

O MEC realizou um diagnóstico do sistema educacional brasileiro e identificou que a utilização da tecnologia ainda não é uma realidade em todas escolas do país e que existe uma grande diversidade na adoção das tecnologias já implementadas, que estão bem estruturadas em algumas localidades e em outras não.

Por conta disso, o MEC elaborou o Programa de Inovação Educação Conectada, que visa acelerar a incorporação de tecnologia e inovação nas escolas públicas brasileiras por meio de uma oferta balanceada de:

• Conexão à internet;
• Conteúdos educacionais digitais; e
• Formação de professores.

O Programa está planejado para ser desenvolvido entre os anos de 2017 a 2024, de forma a contemplar gradualmente escolas urbanas e rurais, em três grandes fases: indução, expansão e sustentabilidade.

O Educação Conectada prevê:

• a disponibilização de banda larga para pelo menos 22,4 mil escolas, atendendo a mais de R$12 milhões de alunos
• a disponibilização de mais de 30 mil conteúdos educacionais digitais em um portal aberto e colaborativo; e
• a formação de professores em novas tecnologias, assim como suporte técnico para que as escolas façam melhorias tecnológicas em sua infraestrutura.

Para participar integralmente do Educação Conectada as secretarias de educação dos municípios devem fazer adesão em instrumento próprio a ser disponibilizado pelo MEC, no módulo SIMEC.

Saiba mais sobre o programa Educação Conectada no site do MEC.