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A importância do processo de priorização de gastos nos municípios

Em tempos de crise econômica, se torna ainda mais difícil para os municípios e seus gestores administrarem verbas e definirem prioridades nos gastos e investimentos. Segundo levantamento da Folha de São Paulo, 70% dos municípios brasileiros dependem em mais de 80% de verbas externas à sua arrecadação, sendo boa parte destes dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por ser um variável dependente da arrecadação da União, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Fundo terá uma recessão estimada de 10% neste ano, reduzindo-se a R$ 90 bilhões, acompanhando o padrão decrescente de 2015, quando – descontada a inflação – o fundo fora reduzido em 2,3%.

 


Apesar da queda do repasse do FPM, os gastos com pessoal nos municípios foram amplificados. Desproporcionalmente, há um aumento populacional de 12%, enquanto as prefeituras tiveram um aumento médio de 53% no total de servidores na última década. 


 

 

Esta elevação esta que não foi acompanhada pelo aumento de eficiência da máquina pública, ao contrário, apenas 24% dos municípios se mostraram eficientes quanto ao gasto público no recente Ranking de Eficiência dos Municípios (REM-F).

 

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A partir deste cenário, fica latente a necessidade de determinar prioridades dentro da gestão pública, estabelecendo áreas alvo para gastos e investimentos. Desta forma, governos municipais precisam equilibrar a crescente demanda popular por serviços públicos, com os limites orçamentários e o peso político de suas decisões. O processo de priorização de pautas da agenda pública se torna intrínseco ao planejamento e a administração de uma amplitude de interesses se torna fundamental.

Prezando pela melhoria dos gastos públicos, a gama de possibilidades no processo de priorização deve ser reduzida com base na racionalização e na manutenção dos gastos mínimos previstos por lei em áreas como saúde e educação. Para além disso, todas as decisões orçamentárias devem ser avaliadas a partir dos espectros de dados, custo político e financiamento. Casos de sucesso em que metódos de gestão específicos levaram estados e municípios a equilibrarem suas contas (como em Santa Catarina e no Espírito Santo) também devem ser levados em conta. 

Deste modo, no momento de crise política e redução dos repasses, muitos municípios se vêem com arrecadações reduzidas e ainda mais dependentes da também decrescente receita da União. Entretanto, para dar continuidade aos projetos locais, os gestores públicos devem observar que o governo não gera a renda que utiliza para prestar serviços à sociedade – nem em tempos de ascenção econômica -, mas utiliza os recursos da própria população. Devendo, portanto, direcionar os gastos de modo racional, priorizando as demandas públicas e o projeto de governo pelo qual a gestão fora eleita. 
 

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