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Coisa Pública: As divergências na política econômica do governo

 

28 DE AGOSTO de 2020

destaques

DESTAQUES

As últimas semanas têm mostrado que os programas de recuperação econômica estão desamarrados dentro do governo. Com a agenda de reformas paralisada, a pauta da vez é a substituição do Renda Brasil pelos programas assistenciais existentes, como o Bolsa Família.

Enquanto isso, o Congresso Nacional segue se mobilizando para acelerar a votação de projetos de infraestrutura com o objetivo de atrair investimentos e aumentar a produtividade do país, como a Lei do Gás. O projeto foi adiado pela Câmara e de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ele será votada “até o começo da próxima semana”.

Em artigo publicado no Correio Braziliense, o diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros, reforçou a importância do projeto para o crescimento do Brasil: “É unanimidade a urgência de um novo marco legal em substituição à atual Lei do Gás, que fracassou”, escreveu.

RADAR DAS REFORMAS

Fim dos supersalários pode abrir espaço no orçamento público

Um levantamento da FGV Social com base nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 mostra que os empregos públicos lideram como os mais bem pagos do país. Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor público. Os dados mostram a necessidade de discutir o peso da folha estatal diante da necessidade de controlar as contas públicas. Entenda.

Estados avançam com reformas Administrativas

Enquanto o governo não encaminha sua proposta de reforma Administrativa, alguns estados buscam aprovar projetos de ajuste no funcionalismo. Em São Paulo, o governo apresentou um projeto que prevê o corte de benefícios fiscais e a extinção de estatais. No Tocantins, após ter reduzido cargos e comissão, o governador Mauro Carlesse (DEM) estuda prosseguir com o plano de reformas no plano de carreira e estatutos. Em Goiás, todos os poderes estaduais tiveram corte de 20% do orçamento durante a pandemia. Leia.

A reforma Administrativa foi tema de live promovida pela UM Brasil em parceria com o CLP (Centro de Liderança Pública). Participaram do debate a sócia da consultoria em gestão Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, e o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Assista aqui.

Congresso espera a reforma Tributária do governo

A comissão da reforma Tributária, que discute as PECs do Senado e da Câmara com o objetivo de conciliá-las com os interesses do governo, espera receber a proposta da equipe econômica até o final de setembro. Caso contrário, poderão votar o texto com base nas sugestões do Congresso. Leia mais.

Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente

Na terça-feira, 25, o Senado aprovou por unanimidade a PEC que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no fundo. O texto foi acatado com o mesmo conteúdo já aprovado na Câmara dos Deputados e sua promulgação aconteceu na manhã de quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional. Sua renovação é fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para os investimentos na educação. Saiba mais.

BNDES estuda concessões de florestas na Amazônia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda um modelo de concessão das florestas na Amazônia parques e jardins botânicos públicos ao setor privado. O objetivo é ter um modelo que preveja o desenvolvimento da região com a preservação ambiental e dentro dessa oportunidade estaria a criação de créditos de carbono. A ideia é apresentar o modelo no ano que vem. Entenda.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

O CLP segue estreitando laços com novos parceiros e organizações nacionais e internacionais com o objetivo de potencializar ainda mais nosso impacto. Nesta conjuntura, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU (Organização das Nações Unidas), é a nova parceira do CLP para promover capacitação com o objetivo de desenvolver líderes na temática de políticas e programas para migrantes. Quer saber mais? Leia aqui.

 

O isolamento social imposto pela pandemia de 2020 mostra como um bom espaço urbano faz falta. É fundamental que o poder público aproveite essa oportunidade para consolidar algumas mudanças, oferecendo segurança e acessibilidade. Uma boa alternativa é estruturá-lo a partir de ações investidas na primeira infância. Leia o artigo no Blog CLP.

Sylvia Angelini, Líder MLG e Diretora de Urbanismo na Prefeitura de Jundiaí.

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