22 de Maio de 2020

O presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar o reajuste salarial de todos os servidores públicos até o final de 2021. O sinal de trégua entre Palácio do Planalto, Congresso Nacional e governadores, chega em momento crucial para a saúde financeira de estados e municípios. Boa parte deles já começa a enfrentar dificuldades para arcar com salário de servidores. Outros, estão aproveitando a queda de braço em Brasília para conceder aumentos ao funcionalismo.

Em entrevista à CNN Brasil, a diretora-executiva do CLP, Luana Tavares, resumiu a situação fiscal do país: “Vamos entrar em um sistema de colapso do serviço público e o atual patamar mostra números absurdos”, declarou.

Além da sanção presidencial, duas outras etapas precisam ser cumpridas para que estados e municípios possam receber os recursos federais: é preciso que uma Medida Provisória seja aprovada na Câmara e no Senado, liberando créditos extraordinários de R$ 60 bilhões; e que a Advocacia Geral da União (AGU) comprove que os estados desistiram de ações judiciais que questionam o pagamento de dívidas com a União.

O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar o projeto de socorro emergencial aos estados e municípios para o enfrentamento da crise financeira decorrente do novo coronavírus. A promessa que inclui o veto do reajuste salarial de servidores foi feita ontem, 21, em reunião virtual com os 27 governadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O programa de socorro aprovado pelo Senado há duas semanas prevê o envio de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas de receitas.

Enquanto o projeto não é sancionado, governadores e prefeitos já relatam a dificuldade em pagar salários. O gasto desenfreado com pessoal já é um problema recorrente em diversos estados brasileiros. Segundo um estudo realizado pela Inteligência Técnica do CLP, oito estados podem exceder o percentual de 90% de suas receitas líquidas correntes com gasto de pessoal e é possível que os atrasos salariais comecem já em setembro. “Isso vai pressionar a execução de serviços do estado, que fará menos dinheiro chegar na saúde e na manutenção de políticas públicas”, afirmou Luana Tavares, diretora executiva do CLP, à CNN Brasil. Leia.

A demora da sanção presidencial vem dando tempo para que alguns governadores aprovem aumentos que estavam em negociação. Nesse período, Distrito Federal, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Paraíba já concederam aumentos ao funcionalismo ou tiveram autorização para tal. Saiba mais. 

Durante a semana, diversas instituições e esferas de poder apelaram ao presidente para que vete o artigo que poupa algumas categorias do congelamento de salários até 2021. Em ofício, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que tem a participação de 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, diz que é impossível conceder qualquer tipo de reajuste salarial neste cenário econômico. Segundo a frente, o esforço das prefeituras tem sido manter o pagamento dos salários dos seus servidores em dia e garantir os serviços básicos à população. Confira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu o projeto e pregou a união entre estados, municípios e governo federal para o enfrentamento da crise. Entenda.

O CLP também fez a sua parte. Com a ajuda de diversas organizações e da sociedade civil, defendemos o veto do reajuste salarial de servidores através da hashtag “#VetaBolsonaro”, a partir de um tuitaço realizado nessa quarta-feira, 21.

Para saber mais sobre as principais medidas que foram votadas e estão na pauta do Congresso, baixe o Boletim especial que preparamos:

Frente à nova crise que estamos vivendo, qual a importância do Governo Federal no sentido de recompor, em partes, as receitas dos estados?

Em entrevista ao CLP, a ex-presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, explicou como essa questão é essencial para garantir a saúde fiscal dos estados no futuro. Leia mais.

Ao mesmo tempo, a inovação vem se tornando cada vez necessária para a administração pública. Nesse contexto, o CLP reconhece anualmente os estados que se destacam na implementação de políticas públicas de alto impacto. Conheça as iniciativas vencedoras do Prêmio Excelência em Competitividade 2019 e aproveite para inscrever as boas práticas do seu estado para a edição deste ano!

O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, explicou ao CLP Talks desta semana as ações da pasta após a chegada da covid-19. Assista! Já no âmbito municipal, o livro ‘Cidades – Para entender melhor o lugar onde vivemos’, do head de Educação do CLP, Humberto Dantas, está disponível gratuitamente para download e busca traduzir de maneira simples a dinâmica da administração pública municipal. Ele contou os detalhes do seu terceiro livro à Rádio CBN. Ouça!

Outra iniciativa que o CLP criou para ajudar servidores públicos é o “Soluções Públicas” , um espaço de diálogo entre servidores públicos da nossa rede para compartilharem informações a partir de experiências e ajudá-los a implementar ações práticas. Confira!

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