06 DE NOVEMBRO DE 2020

DESTAQUES DA SEMANA 

O Congresso Nacional avançou na agenda de votações enquanto todas as atenções seguem apontadas para a disputa acirrada entre Donald Trump e Joe Biden, sobre quem será o novo presidente dos Estados Unidos.

Na noite de terça-feira, 03, o Senado Federal aprovou o projeto que determina a autonomia do Banco Central, com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da autarquia. O texto não será alterado pela Câmara, segundo o deputado federal e relator da proposta, Celso Maldaner (MDB-SC).

Um dia depois, uma sessão online do Congresso Nacional (quando deputados e senadores atuam juntos) decidiu derrubar o veto do presidente de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

RADAR DAS REFORMAS

Vetos do Marco do Saneamento somente após a eleição 

Por outro lado, os vetos presidenciais ao Novo Marco do Saneamento foram adiados pelo Congresso Nacional e serão analisados em outra sessão, provavelmente no dia 18/11, quarta-feira. O acesso ao saneamento é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios. Entenda.

Brasil corre o risco de começar 2021 sem orçamento 

A menos de duas semanas para as eleições municipais, o Brasil corre o risco de iniciar 2021 sem um orçamento definido pelo Poder Legislativo. Para isso, o primeiro passo deveria ser a aprovação da PEC Emergencial, mas o calendário apertado vai exigir articulação extra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Leia mais.

A cada ano sem a reforma Administrativa, governo perde R$ 24 bilhões

Segundo o Banco Central, a dívida pública alcançou o patamar de 90% do PIB e a crise fiscal está no seu ponto mais crítico. Esses números só confirmam a necessidade urgente de reformas estruturais. O CLP (Centro de Liderança Pública) projeta uma economia de R$ 400 bilhões da dívida pública com a aprovação da reforma Administrativa até 2034. Mesmo restringido a reforma a novos servidores, o setor público poderia economizar ao menos R$ 24,1 bilhões anualmente logo nos primeiros anos. Confira.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

PEC Emergencial é indispensável para o planejamento de estados e municípios 

A PEC Emergencial, proposta que mais tem chances de ser votada ainda em 2020, foi tema do último episódio do Coisa Pública, podcast do CLP. Ele contou com a participação de Pedro Trippi, membro da Inteligência Técnica do CLP, e Eduardo Araújo, economista e consultor do Tesouro Estadual do Espírito Santo e líder MLG. Ouça aqui.

Série Servidor – os desafios de quem faz o serviço público acontecer

O último episódio da Série ‘Servidor – os desafios de quem faz o serviço público acontecer’ abordará a reforma Administrativa e os desafios dos servidores federais, os mais impactados pela proposta do governo. Ele contará com a participação de Gabriela Lotta, cientista política e professora de Administração Pública na FGV, e Natasha Nunes, secretária-executiva adjunta da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inscreva-se para participar.

Congressistas assinam abaixo-assinado contra os supersalários

Mais de 180 mil pessoas já apoiaram a petição contra os supersalários da elite do funcionalismo púbico lançada pelo #UnidosPeloBrasil, em parceria com o CLP. Entre os signatários estão os senadores Antonio Anastasia (PSD) e Alvaro Dias (Podemos) e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB), Tiago Mitraud (Novo), Rubens Bueno (Cidadania) e Tabata Amaral (PDT). Assine!

Abstenção nas eleições municipais preocupa especialistas

Para o Valor Econômico, o Head de Educação do CLP, Humberto Dantas, falou sobre o índice de abstenção nas eleições municipais, que pode aumentar devido à pandemia. Segundo ele, é provável que varie de um lugar para o outro, sendo maior nos grandes centros e menor nas pequenos municípios, onde a política local é muito importante. Leia.

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