08 de Maio de 2020

Ouvindo a opinião de muitos leitores que recebem periodicamente este boletim, o CLP – Liderança Pública estreia nesta sexta-feira, 08, sua newsletter reformulada para oferecer conteúdo on-line diferenciado sobre o setor público brasileiro.

Nossa equipe editorial de jornalistas, analistas, técnicos e cientistas políticos atuará em conjunto para entregar semanalmente a “Coisa Pública”, nome que esta newsletter adota junto ao nosso podcast que carrega o mesmo propósito: debater os principais problemas do Brasil e suas soluções.

Às sextas enviaremos por e-mail uma consolidação dos fatos mais importantes da semana que passou, com ações institucionais do CLP, a tramitação de propostas no Congresso Nacional e iniciativas de impacto da maior rede de líderes públicos do Brasil. Queremos continuar contando com você para oferecermos o melhor conteúdo possível e para que possamos construir este espaço juntos, por isso sinta-se à vontade para responder este e-mail com a sua opinião.

Em meio à pandemia causada pela Covid-19, este é um momento em que organizações da sociedade civil precisam assumir sua missão maior. A Coisa Pública é um reforço do compromisso do CLP em continuar sendo protagonista na luta pelos interesses da sociedade. Confira!

“O projeto aprovado pela Câmara foi uma derrota para que o país busque o reequilíbrio das contas públicas diante do enfrentamento da pandemia”. A fala da diretora-executiva do CLP, Luana Tavares, à CNN Brasil resume um dos últimos capítulos do que tem sido uma queda de braço entre o ministério da Economia, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pela prerrogativa de definir o projeto de auxílio federal a estados e municípios.

A Câmara alterou o projeto do Senado e desidratou a única contrapartida do ministério da Economia: que o funcionalismo público em todas as esferas ficasse sem aumento por 18 meses. Ficaram de fora do congelamento a polícia militar, a polícia civil, peritos criminais, os funcionários da saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, agentes socioeducativos e as Forças Armadas. Agora, estados e municípios deverão enfrentar atraso na ajuda emergencial em função da demora do Congresso. A Chefe da Assessoria de Políticas Fiscal, Orçamentária e Financeira na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo, Célia Carvalho, contou ao Coisa Pública, podcast do CLP, como o aumento dos gastos compromete as finanças dos governos estaduais.

Ao mesmo tempo, é possível listar iniciativas de políticos que estão apresentando propostas para cortar os próprios salários. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) reduziu seus vencimentos em 30%. Em live do CLP Talks, ele explicou ao fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila, sobre a importância do funcionalismo público dar a sua contribuição neste momento de crise.

O Governo e o Congresso Nacional vêm apresentando propostas a fim de compensar a instável situação fiscal dos estados, que se agravou com a chegada do novo coronavírus. Sem um consenso sobre o valor do auxílio federal, a votação do pacote de ajuda aos governadores e prefeitos durante a pandemia sofre atrasos.

Após o Senado aprovar o repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios proposto pelo Governo Federal, o projeto foi modificado ao retornar para a Câmara dos Deputados e voltou novamente para as mãos de Davi Alcolumbre (DEM-AC). Até então, a proposta do ministro Paulo Guedes pretendia a ampliação da transferência federal em troca do congelamento dos salários e das promoções de carreira dos servidores públicos por 18 meses.

De acordo com um levantamento da inteligência técnica do CLP, no projeto do Senado, 13% dos servidores estaduais e municipais estariam fora do congelamento. Com a modificação da Câmara, 56,5% dos funcionários públicos estaduais poderiam pleitear e receber aumento salarial. O projeto retornou ao Senado, que acatou parcialmente as inclusões dos deputados. O texto final redefiniu os servidores que poderão sofrer reajustes de salário e reduziu de R$ 93 bilhões para R$ 43 bilhões o valor total poupado pela União. Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entenda. 

Simultaneamente, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 06, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o “Orçamento de Guerra”. O texto, promulgado na quinta-feira, 07, dá segurança jurídica ao governo para ampliar os gastos no combate ao novo coronavírus. Com a alteração da Constituição, as despesas públicas durante o estado de calamidade pública não estarão sujeitas a amarras fiscais, como a regra de ouro e o teto de gastos. Além disso, separa os gastos regulares das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus. Leia mais.

O sistema de saúde pública já começa a dar sinais de colapso em algumas regiões do Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, políticos estão reduzindo seus vencimentos e trabalhando para direcionar mais verbas no combate ao coronavírus. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e os deputados federais Vinicius Poit (Novo-SP) e Tabata Amaral (PDT – SP), falaram sobre esse assunto e muito mais no CLP Talks, iniciativa do CLP que reúne uma série de lives com políticos, parceiros e servidores públicos com o objetivo de debater os impactos políticos, econômicos e sociais do coronavírus em estados, municípios e União. Assista!

Ainda sobre a Covid-19, no último episódio do Coisa Pública, falamos com Célia Carvalho, Chefe da Assessoria de Políticas Fiscal, Orçamentária e Financeira na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo, e com Tadeu Barros, Assessor Especial da Presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, sobre como o aumento dos gastos compromete as finanças dos governos estaduais, quais devem ser os projetos prioritários do Congresso Nacional para reduzir os impactos do coronavírus e os países que estão conseguindo vencer a pandemia. Ouça!

O CLP também está fazendo a sua parte. Confira a nossa agenda de combate à pandemia.

Seja na esfera municipal, estadual ou federal, acentua-se a crise institucional no país com as denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à DW, o cientista político e head de Educação do CLP, Humberto Dantas, comentou a participação do presidente em ato pró-intervenção militar. Para ele, ela não pode ser aceita em “sociedade séria e democrática”, e ditadura no país é improvável.

Para saber mais sobre as principais medidas que foram votadas e estão na pauta do Congresso, baixe o Boletim especial que preparamos.

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