Ⓘ 7 minutos   |   ❍ 16 de abril de 2021   |   ❝ Por Natália Almeida

Coisa Pública

Destaques da semana

No momento em que o país enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história, dois assuntos serão fundamentais para garantir o planejamento social e econômico de estados e municípios: o Orçamento 2021 e a CPI da Covid.

Se por um lado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não admite vetos no Orçamento aprovado pelo Legislativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes diz que a sanção da peça como ela está seria crime de responsabilidade, justificativa para um impedimento do presidente Jair Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, confirmar ao Senado a instauração da CPI da Covid. A proposta inicial era que a comissão apurasse ações e possíveis omissões do governo federal na condução da crise causada pelo coronavírus, mas foram incluídos também os repasses de verbas a estados e municípios. Os onze senadores titulares e sete suplentes da CPI ainda serão definidos.

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Radar das Reformas

Pedido de urgência do projeto dos supersalários está parado há 600 dias

O projeto de lei que regulamenta o limite da remuneração de agentes públicos, acabando com ‘supersalários’, está há 600 dias parado na Câmara dos Deputados. Apresentado em 2016, ele quase foi pautado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas acabou adiado. A estimativa é que o projeto represente uma economia de 2,3 bilhões de reais por ano. Leia mais.

Conheça a petição do Unidos Pelo Brasil que já conta com mais de 270 mil assinaturas e apoia o fim dos supersalários no setor público.

Reforma Tributária trava no Brasil e avança nos EUA

O governo americano avançou, em três meses, o plano que prevê mudanças no sistema tributário (Made in America Tax Plan). Ele visa, entre outros objetivos, arrecadar recursos para financiar um ambicioso programa de investimentos, cujo custo deve chegar a US$ 2 trilhões nos próximos dez anos.

Já no Brasil, a discussão sobre a reforma Tributária está travada por causa do agravamento da Covid-19, apesar de os presidentes da Câmara e do Senado terem anunciado um cronograma que previa a aprovação da reforma nas duas Casas até outubro. Leia mais.

Reforma Administrativa deve incluir juízes e militares 

O relator da reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretende definir um novo cronograma mais amplo de audiências públicas para discutir o tema. Em debate virtual promovido nesta segunda-feira (12), ele fez nova previsão sobre a tramitação da proposta, com a realização de mais audiências e apresentação de seu parecer em maio.

Além disso, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu que integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além de militares, sejam incluídos na reforma administrativa em discussão na Casa. Leia mais.

Soluções Públicas

CLP está com as inscrições abertas para o Prêmio Excelência em Competitividade

O Comitê Organizador do Prêmio Excelência em Competitividade abriu nesta segunda-feira (12), as inscrições para os estados que desejam concorrer na Categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade.

As inscrições ficam abertas até o dia 12 de junho e o resultado será conhecido no evento de lançamento da edição 2021 do Ranking de Competitividade dos Estados, que acontece em setembro. Clique aqui para saber mais e inscrever a sua iniciativa!

‘Guia dos 100 dias’ auxilia gestores a utilizarem o Ranking de Competitividade dos Municípios

Lançado pelo CLP na semana passada, o ‘Guia dos 100 dias de governo’ pode ser utilizado pelos gestores públicos no processo de construção de metas e atração de investimentos, assim como na formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ele já está disponível e você pode acessá-lo através deste link.

CLP divulga aprendizados do Programa Conexão Pública

O CLP também publicou um artigo no Boletim de Políticas Públicas do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas (OIPP), da Universidade de São Paulo (USP). Você pode acessar o artigo através deste link. Nele, é abordado alguns aprendizados oriundos do Programa Conexão Pública, iniciativa que visa ajudar os servidores e suas equipes na resolução dos principais desafios da gestão pública.