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DESTAQUES DA SEMANA
Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, a Câmara dos Deputados recebeu na última quarta-feira, 02, um abaixo-assinado com mais de 250 mil assinaturas que pede o fim dos supersalários no setor público.
Lançada pelo CLP (Centro de Liderança Pública) em parceria com o #UnidosPeloBrasil, a petição apoia o PL 6726/2016 e defende que nenhum servidor receba salários acima do teto estabelecido pela Constituição, hoje no valor de R$ 39,2 mil. O documento foi entregue a pelo menos dez parlamentares, entre eles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF); e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).
Este projeto foi proposto em 2016 e há anos está parado na Câmara dos Deputados. Sua aprovação pode ajudar a financiar programas assistenciais, como o Renda Cidadã, além de incentivar estados e municípios a seguirem o mesmo caminho.
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SOLUÇÕES PÚBLICAS
Agenda para os eleitos
No que diz respeito aos principais desafios elencados pelo Ranking de Competitividade dos Municípios, estão o equilíbrio fiscal e o investimento em elementos fundamentais para o funcionamento de uma cidade, como o saneamento básico.
Para o diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros, o ranking jogou luz ao desafio de universalizar o saneamento em todas as cidades brasileiras e apresentou um panorama sobre a sustentabilidade fiscal dos municípios. Agora, é fundamental que o Congresso e o governo federal assumam o protagonismo e agilizem a agenda de reformas estruturantes, contribuindo para que os novos prefeitos tenham uma gestão fiscal eficiente. Leia o artigo.
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Novos mandatos, velhos problemas
Apesar das folgas de caixa geradas pelos socorros do governo federal, os problemas estruturais continuam presentes em todas as cidades. Em artigo publicado pelo Estadão, a economista Ana Carla Abrão explica como o Ranking dos Municípios pode ajudar os novos prefeitos a enfrentar os principais gargalos de suas respectivas cidades. Entenda.
3º Encontro Anual da Rede
Acontece neste sábado, 05/12, o 3º Encontro Anual da Rede do CLP. O evento será virtual, das 9h às 17h, e seu objetivo é conscientizar os servidores públicos em relação aos novos desafios nacionais e globais, além de debater alternativas e soluções de como enfrentá-los. Inscreva-se!
Coisa Pública: O papel do negro no setor público
Passamos o mês de novembro relembrando a luta e a resistência do povo negro, que historicamente tem sido os sujeitos do enfrentamento ao racismo articulado nas diversas esferas da sociedade. As desigualdades raciais no mundo do trabalho reafirmam-se nas ocupações no setor público, e o último episódio do podcast Coisa Pública buscou trazer essa distorção para a pauta. Ouça aqui.
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RADAR DAS REFORMAS
Congresso deixa principais pautas econômicas para 2021
A menos de um mês do fim dos trabalhos no Legislativo, que termina no dia 22 de dezembro, a pauta econômica no Congresso deve seguir em marcha lenta no pós-eleições. Textos mais polêmicos, como os que tratam de ajuste fiscal, devem ficar para o ano que vem. Por outro lado, o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que o governo vai trabalhar para tentar aprovar a PEC Emergencial, enquanto seguem na lista de espera a reforma Administrativa, PEC dos Fundos, PEC do Pacto Federativo e a reforma Tributária.
Governo desiste da CPMF
Certo é que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro não vai assumir o ônus de apresentar uma proposta de CPMF no texto da reforma Tributária. De acordo com integrantes da ala política do governo, a ideia é deixar que os líderes da Câmara decidam qual proposta vai avançar neste ano ou em 2021. Saiba mais.
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