Ⓘ 7 minutos   |   ❍ 11 de junho de 2021   |   ❝ Por Natália Almeida

Coisa Pública

Destaques da semana

Ao mesmo tempo em que avança a discussão sobre o voto impresso na Câmara dos Deputados, que deve ser aprovado na comissão que analisa o tema, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), articula acelerar a votação da PEC que altera o atual sistema de eleição ao Legislativo, o proporcional, para o chamado distritão.

Hoje, vereadores e deputados são eleitos pelo sistema proporcional, que distribui os assentos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Já o CLP defende uma terceira alternativa: o distrital misto, que combina os sistemas majoritário e proporcional. Clique aqui e entenda porquê acreditamos neste sistema.

Enquanto isso, o Senado deve se concentrar no setor elétrico com a votação da MP 1.031, que trata da capitalização da Eletrobras. O texto entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval das duas Casas do Congresso após 120 dias e o prazo de votação se encerra em 22 de junho. O Ministério da Economia espera que os senadores façam pequenas alterações na proposta, que, assim, voltará para análise da Câmara.

Radar das Reformas

Câmara decide votar projeto dos supersalários antes da reforma Administrativa

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram votar o PL que regulamenta os “supersalários” antes da PEC da reforma Administrativa. A medida tem como bandeira o combate de privilégio e daria mais argumentos à Câmara para defender a reforma, que deixou de fora categorias como membros de Poderes e militares. Leia mais.

Comissão especial da reforma Administrativa é instalada

Na quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai discutir a PEC da reforma Administrativa. A comissão especial terá 40 sessões para discutir a matéria e dar um parecer sobre o projeto. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou querer incluir na proposta os outros poderes e os militares. Um levantamento do CLP mostra que uma reforma ampla, com reestruturação de carreiras públicas, poderia gerar economia de R$ 31,4 bi em dez anos.

Voto impresso deve avançar na Câmara

Um levantamento do Estadão aponta que o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara. Segundo o veículo, dos 32 deputados que compõem o colegiado, 21 são favoráveis, quatro se opõem e sete estão indecisos. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação.

Câmara aprova urgência para debêntures de infraestrutura

A Câmara aprovou o requerimento de urgência para a Lei das Debêntures (PL 2646/2020), que ajudará a levantar novos investimentos para obras de infraestrutura pelo Brasil. O projeto segue para votação em Plenário, com boas chances de aprovação. Um estudo realizado pelo CLP aponta que as novas debêntures podem trazer impacto fiscal positivo de R$ 27 bilhões para os cofres públicos até 2025.

Soluções Públicas

Todos Pela Educação lança nota técnica a fim de qualificar o debate sobre a regulamentação do SNE

Nesta segunda-feira (7), o Todos Pela Educação lançou nota técnica que trata de pontos essenciais para instituir o Sistema Nacional de Educação e dimensões norteadoras para a tramitação no Congresso Nacional, a fim de qualificar o debate sobre a proposta. A nota sugere os principais elementos a serem debatidos e contemplados por deputados e senadores no SNE, cuja regulamentação tramita no Congresso Nacional. Clique aqui para acessar o material.

AIESEC abre processo seletivo para voluntários que desejam formar lideranças jovens

A AIESEC, o maior movimento de liderança jovem do mundo, está com processo seletivo para quem tem interesse em participar de seu projeto voluntário. O objetivo é promover liderança jovem, autoconhecimento e networking. Você pode participar se inscrevendo até o dia 30/06, é só clicar aqui.

Você tem até o dia 18 de junho para inscrever sua Boa Prática no Prêmio Excelência em Competitividade!

O prazo para inscrever sua política pública estadual no Prêmio Excelência em Competitividade foi prorrogado até o dia 18 de junho! Não deixe de compartilhar a iniciativa realizada em seu estado, ela pode servir de referência e inspiração para outros gestores públicos! Clique aqui para fazer a sua inscrição.