30 DE OUTUBRO DE 2020

DESTAQUES

Restando pouco mais de duas semanas para as eleições municipais e com o Centrão dividido, o Senado Federal prepara a retomada de pautas econômicas por meio de várias votações após o feriado como uma tentativa de promover a recuperação fiscal do país. Entre elas, a nova Lei do Gás, mudanças nas leis de concessões e de falências, e o projeto que dá autonomia ao Banco Central.

A aprovação desses projetos daria um fôlego a mais para a recuperação da economia, de acordo com artigo do fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila, publicado pela Folha de S.Paulo. Ele alerta também para a necessidade de estabilidade jurídica no longo prazo, sobretudo na área de infraestrutura.

Na última quarta-feira, 28/10, comemorou-se o Dia do Servidor Público. Um dia antes, o CLP lançou o primeiro dos três episódios da série “Servidor – Os desafios de quem faz o serviço público acontecer”, com foco no poder executivo municipal. Conforme escreveu o presidente da Enap, Francisco Gaetani, em artigo publicado pelo O Globo, “a melhor forma de se prestar tributo a estas pessoas – sim, porque são pessoas de carne e osso – é refletir um pouco sobre quem são e o que fazem, para além do registro burocrático da passagem da data”.

RADAR DAS REFORMAS

Estados apostam em PPPs para a retomada em 2021

A crise fiscal agravada pela pandemia de covid-19 está fazendo com que diversos governadores apostem nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e privatizações para retomar o nível da atividade econômica em 2021. A carteira de projetos ofertados vai de rodovias, aeroportos e serviços de saneamento até concessões florestais, parques nacionais e ginásio de esportes. Saiba mais.

Parlamento pode funcionar em janeiro por PEC Emergencial

Se por um lado o Senado deve acelerar a votação de projetos de infraestrutura, tudo indica que as medidas na área fiscal devem ficar para 2021, como a PEC Emergencial, que regulamenta os gatilhos do teto dos gastos públicos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita que, para aprová-la, o governo terá de criar um clima que possibilite os congressistas a trabalharem no mês de janeiro. Leia.

TCU quer plano de contingência para o Orçamento de 2021

A PEC Emergencial, inclusive, é considerada fundamental para a votação do Orçamento da União de 2021, evitando assim incertezas no mercado sobre os rumos da crise fiscal. Diante desta incerteza, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Tesouro Nacional e o Ministério da Economia apresentem em até dez dias um plano de contingência para evitar a paralisação de todos os serviços públicos. O diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros, comentou sobre os riscos de iniciar o próximo ano sem o orçamento aprovado. Entenda.

Gasto federal com salário de servidor cai pela primeira vez desde 2012

O governo federal reduziu pela primeira vez os gastos com a folha de pagamento de servidores ativos do Executivo. Este resultado vem de uma proposta de contenção iniciada em 2017. Para frear o crescimento das despesas, o governo tem reduzido a taxa de reposição de servidores aposentados e aposta na digitalização dos principais serviços públicos. Por outro lado, estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Brasil ainda é o 7º país que mais gasta com servidores públicos. Saiba mais.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Série do CLP debate os principais desafios dos servidores públicos

Para apresentar e discutir a realidade dos servidores públicos nos três níveis federativos, o CLP lança a série Servidor: Os desafios de quem faz o serviço público acontecer. O primeiro episódio, focado na administração municipal aconteceu nesta semana. A segunda parte, focada no âmbito estadual, acontecerá na próxima terça-feira, 03. Inscreva-se para participar.

Assista ao primeiro episódio:

Petição pelo fim dos ‘supersalários’ ultrapassa 10 mil assinaturas

A petição online, lançada pelo CLP em parceria com o #UnidosPeloBrasil, já ultrapassa dez mil assinaturas. O apoio ao PL 6726/2016, do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), prevê acabar com os supersalários na administração pública e promover um melhor uso dos recursos públicos. Assine a petição!

Assine a Coisa Pública! 

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