DESTAQUES DA SEMANA 

A agenda da última semana de trabalho de 2020 do Congresso Nacional continuou tratando do tema que dominou quase o ano todo: o combate ao coronavírus.

Por 444 votos a 10, o Congresso aprovou na última terça-feira (16), em sessão remota, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Em tempos de pandemia e grave crise fiscal, a norma é um preparativo para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que corresponde ao orçamento propriamente dito e só deverá ser apreciada pela Cãmara e o Senado no próximo ano. Outros projetos importantes também foram aprovados pelo Parlamento, como o Marco Legal das Startups e as novas diretrizes do Fundeb.

Ao mesmo tempo, o CLP realizou a última atualização do Ranking Covid-19 dos Estados. A análise foi publicada pelo Broadcast Político, do Estadão. Confira.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Amazonas teve o pior desempenho no combate à Covid-19 em 2020, segundo Ranking do CLP

O Amazonas teve o pior quadro diante da pandemia da Covid-19 neste ano, aponta a avaliação final do Ranking Covid-19 dos Estados desenvolvido pelo CLP. Roraima ficou na 2ª posição, seguido por Rio de Janeiro. Na outra ponta, Acre, Bahia e Santa Catarina conquistaram as melhores classificações. Confira a última análise do levantamento.

Fim dos ‘supersalários’ une Congresso, terceiro setor e sociedade civil

Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios. Em artigo publicado pelo Infomoney, o diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros, explica como o fim dos supersalários no funcionalismo público está cada vez mais ganhando a adesão entre a população. Entenda.

264 municípios serão administrados por mulheres, sendo 33% negras, pela 1ª vez neste século

Levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo, constatou que mais de 650 mulheres foram eleitas para os Executivos municipais, o que representa 12% do total de prefeitos eleitos nas cidades brasileiras. Das 650 políticas, 32% são negras, sendo 199 pardas e 10 pretas. Saiba mais.

RADAR DAS REFORMAS

Entidades lançam manifesto e site em defesa da reforma Tributária

Um grupo articulado pela Endeavor, organização não governamental que apoia o empreendedorismo, com a coalizão Unidos pelo Brasil e o CLP lançou nesta semana um manifesto e um site em defesa da reforma Tributária, batizado como Pra Ser Justo. Saiba mais.

Se depender do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma Tributária será votada ainda 2020.

Marco Legal das Startups é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (14), o Marco Legal das Startups, que define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. Entre outros pontos, o texto fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação destas empresas em licitações públicas. O texto agora segue para o Senado. Saiba mais.

Senado aprova orçamento, mas vetos ao Marco do Saneamento ficam para 2021

Líderes partidários de diferentes legendas confirmaram que os vetos ao Marco legal do Saneamento serão votados somente em 2021. Hoje, quase metade dos brasileiros não tem rede de esgoto. Mesmo assim, o projeto ficou em segundo plano para os parlamentares, já que a prioridade foi aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entenda.

Câmara aprova mudanças feitas pelo Senado no projeto que regulamenta o novo Fundeb

Na última terça-feira (15), o Senado aprovou uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto-base foi aprovado ontem (17) pela Câmara, por 470 votos a 15. Ele mantém excluído trechos que retirariam cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. Saiba mais.

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