O tema ambiental tem tido cada vez mais destaque nos discursos públicos. Mudanças climáticas e desmatamento, por exemplo, foram apenas alguns dos pontos discutidos na COP26 em 2021. Dentro desta temática, a promoção de Educação Ambiental nas escolas, empresas e na vida civil se mostra cada vez mais necessária, capaz de ajudar a reduzir problemas sociais e ambientais.
Neste sentido, o presente texto trata de forma breve o que é Educação Ambiental, seu potencial para redução de riscos de desastres e um exemplo da Educação Ambiental nas empresas.
O que é Educação Ambiental?
O tema da educação ambiental é complexo e necessário de ser entendido. Vai muito além dos ensinamentos sobre reciclagem e economia de água doméstica.
A Lei Nº 9.795/1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) dispõe que Educação Ambiental (EA) deve ser entendida como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
Assim, considera que a EA é um componente essencial na sociedade, devendo estar articulada com a educação formal e informal.
Sua importância na redução de desastres ambientais
Nas últimas semanas, tomaram os jornais os desastres ambientais que estão acontecendo nas cidades de diversos estados brasileiros – como Bahia e Tocantins. Além das enchentes, outras tragédias como deslizamentos infelizmente são muito frequentes.
É importante colocar que muitos dos locais mais propensos a esses desastres são ocupados informalmente por populações vulneráveis, por não terem acesso a moradias de qualidade e regulares.
O Gráfico abaixo mostra os dados do IBGE sobre os domicílios brasileiros em áreas de risco para o ano de 2010. Verifica-se que quase 70% (1.708.111) dos domicílios em áreas de risco têm renda per capita até 1 salário mínimo.
Nesse contexto desigual de ocupação, alguns estudos mostram como a Educação Ambiental é capaz de reduzir riscos de desastres ao atuar promovendo a compreensão de que o ambiente e suas ocupações são influenciadas pelas práticas e conflitos sociais, sendo um problema que afeta toda a sociedade e não somente quem reside nessas áreas.
Por exemplo, projetos em comunidades do Rio de Janeiro e Pernambuco promoveram ações educativas de entendimento e prevenções a deslizamentos, envolvendo nas discussões diferentes atores civis.
Educação Ambiental e o setor privado
No meio empresarial, a PNEA prevê que o setor privado pode adotar políticas de Educação Ambiental a fim de promover um maior engajamento entre seus trabalhadores e reduzir seus impactos ambientais.
Apesar de nem todas as empresas adotarem práticas de EA, é importante destacar que alguns segmentos são obrigados por lei a promoverem essas políticas.
Por exemplo, grandes empreendimentos que necessitam de Licenciamento Ambiental por realizarem atividades potencialmente poluidoras – como hidrelétricas e mineradoras – possuem a Educação Ambiental como requisito para manter suas licenças de operação.
Dentro deste cenário de Licenciamento, o IBAMA identifica a EA como um processo educativo que abrange os grupos e comunidades impactadas pelo empreendimento a fim de qualificar a participação destes grupos nos processos de decisão das atividades que os impactam.
Assim, se criam Diagnósticos Participativos e Programas e Projetos de Educação Ambiental “que objetivam prevenir, mitigar e/ou compensar os potenciais impactos previstos nas atividades necessárias”.
Dessa forma, órgãos ambientais, como o IBAMA, se colocam como atores chaves para o controle e fiscalização dessas empresas. Assim, garantir sua autonomia e recursos, é essencial para que a EA de fato ocorra e impacte os locais que precisa.
Podcast Coisa Pública: Por que precisamos falar sobre a agenda de sustentabilidade ambiental?
