O CLP conversou com a Subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, Helena de Rezende. Ela falou sobre a importância da capacitação dos profissionais de segurança pública e da integração entre polícias civil e militar, dialogando com a academia.

Helena, que também é líder do Master em Liderança e Gestão Pública (MLG), ainda explicou como funciona um aplicativo que está sendo testado na segurança pública do Rio de Janeiro para o enfrentamento da violência. Confira como foi essa conversa.

Qual é o principal desafio hoje no que diz respeito à capacitação dos servidores de segurança pública?

É necessário uma integração entre as polícias civil e militar, que têm formações distintas. A polícia militar é responsável pelo trabalho extensivo e a polícia civil é responsável pelo trabalho investigativo. Na sensação de segurança, do ponto de vista do cidadão, é muito importante que haja uma conversa entre essas instituições. E, como são estruturas distintas, às vezes, essa integração não é tão fácil, o que faz com que o trabalho precise ser constante.

O que a Secretaria de Segurança do Rio tem feito nesse sentido?

Isso tem muita influência do MLG porque foi um projeto desenvolvido com outros líderes e tem participação privada, também por conta de colegas do curso. Criamos um curso de capacitação conjunta: o Curso Superior de Polícia Integrado. Ele já acontecia, mas sempre foi meio distanciado da academia. Então, no ano passado, a gente desenvolveu um projeto de cinco anos, com uma edição do curso anual. Esse ano está sendo realizada a primeira turma, que é a única do país nesse formato de colocar as polícias com a academia para discutir currículo. Com esse modelo, a sociedade civil pode participar da formação do policial, o que é muito importante para a segurança, entendido sob o ponto de vista da segurança cidadã.

Como funciona esse curso?

Realizamos um processo seletivo com mais de 10 universidades, onde a COPPEAD/UFRJ foi selecionada. A metodologia desse curso, assim como as disciplinas, foram construídas de forma integrada entre a polícia civil, a polícia militar e a COPPEAD/UFRJ. Assim, conseguimos fazer uma aproximação da academia com os órgãos de estado e, ao mesmo tempo, integrar as polícias.

Os policiais passam um ano no curso e, ao final, apresentam um projeto aplicável. E as instituições têm o compromisso de executar dois ou três desses projetos no ano seguinte, para testar. Então há uma efetividade de aplicação do que foi aprendido no curso na estrutura das polícias. Isso na situação em que a gente se encontra hoje é muito positivo.

Como tem sido essa primeira turma? Já é possível ver resultados?

A gente já teve algumas conversas com os professores aqui da UFRJ, que disseram estar impressionados com a qualidade dos policiais. O curso trabalha com a transversalização do conceito de segurança cidadã, que é não achar que segurança pública é só polícia. Então tem havido um trabalho intenso de prevenção e uma participação da área social. Além disso, todas as disciplinas são transversalizadas com a Cruz Vermelha Internacional, com institutos de direitos humanos muito ativos e muito presentes dentro disso. Muitas dos alunos são pessoas que vão assumir o comando dessas polícias, o que é significativo porque gera um efeito cascata. Em instituições militares, quando se consegue mudar determinados paradigmas no comando, é possível fazer com que isso atinja todo o efetivo.Quais são as expectativas?

A gente espera a aplicação desses projetos pelas polícias e, com o avançar dos cursos, o aprimoramento dessa integração e da qualidade em sala de aula. Existe um comitê que acompanha esse curso para um aprimoramento de conteúdo e estrutura dentro dos próximos anos.

Vocês também desenvolveram um aplicativo para a ajudar na capacitação desses profissionais?

Sim, se chama ValoraSeg e, inclusive está concorrendo ao prêmio do Fórum de Segurança Pública. Ele é um protocolo de atendimento dos agentes de segurança, incluindo, além das polícias militar e civil, os guardas municipais. O aplicativo foi construído durante seis meses com conversas intersetoriais, das quais, além da segurança pública, participaram membros da sociedade civil das áreas de saúde e educação, onde foram discutidos interesses de grupos vulneráveis em casos envolvendo crianças e adolescentes, discriminação racial, intolerância religiosa, idosos LGBT e mulheres. Esse grupo intersetorial criou um passo-a-passo para os profissionais de segurança pública no enfrentamento da violência.

Como o aplicativo funciona?

Esse protocolo é disponibilizado em um aplicativo, que está sendo testado com um piloto em quatro regiões. A intenção, após a fase de testes, é que todo agente de segurança tenha essa ferramenta, cujo peso é menor que o de uma foto, em mãos. Ela vai ajudar a lidar com esses públicos, falando sobre uso de nome social, caracterização do feminicídio e orientações, como a necessidade de não colocar vítima e agressor juntos, por exemplo. O aplicativo vai ser colocado em uso gradativamente no Rio de Janeiro porque a gente entende que ele é só uma ferramenta de um processo de mudança cultural. Então seu uso deve estar aliado com capacitação, visitas e integração, levando essas demandas de direitos humanos para os policiais. Isso também é inédito porque é a primeira vez que a sociedade civil participa da construção de um protocolo de operações para agentes de segurança.

Confira também o caso de impacto apresentado pela nossa líder MLG.

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Helena de Rezende é Subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. Professora da Academia Nacional de Polícia desde 2006 e membro da Comissão de Revisão da Doutrina de Planejamento Operacional da Polícia Federal.