O Governo do Estado de Goiás e os goianos estão em um momento crucial da co-criação de seu 1º Plano de Governo Aberto, como membro da Open Government Partnership (OGP) Local. O objetivo é consolidar-se como referência em transparência, participação cidadã e inovação no setor público. 

De acordo com a Declaração de Governo Aberto (2011), os membros da OGP se comprometem a, dentro de suas realidades, aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais, apoiar a participação cívica, implementar os mais altos padrões de integridade profissional por todas as administrações, e ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de transparência e prestação de contas. 

Estudos sugerem que os governos que aderem à OGP conseguem demonstrar resultados de maneira mais ágil (Guimarães, 2014). Para ela, “o governo aberto é, na sua essência, um fenômeno democrático, baseado no estabelecimento de mecanismos para a transparência dos governos, assim como de espaços permanentes de colaboração e participação dos cidadãos, indo além do exercício do voto” (Guimarães, 2014). Além disso, ela pontua que o governo aberto “incentiva o diálogo constante entre os cidadãos e os gestores públicos para que as decisões relacionadas às formulações de políticas públicas sejam tomadas de acordo com as demandas da sociedade” (Guimarães, 2014).

Um exemplo inspirador para Goiás é o Plano de Ação de Governo Aberto da Finlândia (2023-2027), que traz uma série de práticas adaptáveis à nossa realidade e que podem fortalecer a governança e a confiança pública. A Finlândia se destaca por adotar modelo de diálogo contínuo entre governo e sociedade, comprometendo-se a realizar diálogos nacionais e encontros nos serviços públicos. Isso promove uma cultura de participação cidadã ativa, na qual as opiniões dos cidadãos são integradas na formulação de políticas públicas. Essa abordagem tem semelhança com a iniciativa dos Embaixadores da Cidadania em Goiás, que abrange temas como saúde e infraestrutura, permitindo que a sociedade goiana participe diretamente da construção de políticas públicas.

Outro ponto forte do plano finlandês é o foco em informações confiáveis e na cooperação para fortalecer a competência cívica e a inclusão. A Finlândia utiliza plataformas de dados abertos para garantir que informações sobre serviços públicos, orçamentos e políticas estejam acessíveis de forma clara e compreensível. Em Goiás, além da implantação do portal de dados abertos com informações atualizadas sobre os serviços estaduais, o Estado tem sido destaque no principal ranking brasileiro de transparência, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que avalia o desempenho dos Poderes e entes federados, em relação a gestão fiscal e informações de interesse do cidadão.

A melhoria da qualidade e acessibilidade dos serviços públicos também é uma prioridade compartilhada entre Goiás e Finlândia. Na Finlândia, o uso de tecnologias para facilitar o acesso aos serviços de saúde e bem-estar tem gerado impactos positivos. Por exemplo, a digitalização dos serviços de saúde permite que os cidadãos acompanhem seu histórico médico e agendem consultas de forma online. Em Goiás, replicar essa abordagem traria benefícios significativos, especialmente na área de saúde pública.

No entanto, adotar essas práticas não significa simplesmente transplantar soluções finlandesas para o contexto goiano. A ideia é adaptar os princípios centrais à nossa realidade, criando espaços de diálogo e incentivando a co-criação. Esse ambiente de colaboração deve permitir que a sociedade compartilhe ideias e propostas com a gestão pública, conectando-se ativamente com o processo de formulação de políticas. A estratégia do Plano de Governo Aberto é tornar o Estado de Goiás como protagonista na promoção de uma administração pública transparente, eficiente e efetiva para a sociedade, assegurando que todos os cidadãos tenham voz e vez, conforme garantido pela constituição federal.

Compromissos do Plano de Governo Aberto da Finlândia (2023-2027)

1. Compromisso 1: Diálogos Nacionais e Encontros nos Serviços

• Ações:
  • Realização de diálogos nacionais em temas prioritários como saúde, educação e bem-estar.
  • Criação de espaços físicos e digitais para encontros regulares entre cidadãos e autoridades.
  • Desenvolvimento de metodologias para integrar os resultados desses diálogos nas políticas públicas.

2. Compromisso 2: Informação Confiável e Cooperação para Fortalecer a Competência e a Inclusão

• Ações:
  • Criação de um portal de dados abertos centralizado com informações públicas de diferentes setores.
  • Campanhas de conscientização sobre o uso e a importância dos dados públicos.
  • Parcerias com universidades e ONGs para desenvolver projetos de pesquisa e educação baseados em dados abertos.

3. Compromisso 3: Apoio a Atores de Governo Aberto Nacional e Internacionalmente

• Ações:
  • Capacitação e suporte a organizações da sociedade civil que atuam em governança, transparência e participação social.
  • Promoção de intercâmbios e cooperação com instituições internacionais para compartilhar boas práticas de governo aberto.
  • Criação de uma rede de apoio para facilitar o acesso a recursos e conhecimentos.

4. Compromisso 4: Fortalecimento da Resiliência Democrática e da Inclusão Social

• Ações:
  • Desenvolvimento de estratégias para combater a desinformação e promover a literacia midiática.
  • Políticas inclusivas que garantem a participação de grupos marginalizados em processos decisórios.
  • Campanhas educativas sobre os direitos democráticos e a participação cidadã.

5. Compromisso 5: Melhoria da Qualidade e Acessibilidade dos Serviços Públicos

• Ações:
  • Implementação de tecnologias para facilitar o acesso a serviços públicos como saúde e assistência social.
  • Criação de indicadores de qualidade para monitorar e avaliar os serviços públicos.
  • Treinamento de funcionários públicos para utilizar ferramentas digitais e melhorar o atendimento.

Com esses compromissos, Goiás tem a oportunidade de seguir o exemplo da Finlândia e estabelecer um novo padrão de excelência em governança aberta, promovendo transparência, participação cidadã e accountability de maneira inovadora e inclusiva.

Autores
Diego Ramalho Freitas – Subcontrolador de Governo aberto e Ouvidor-Geral do Estado de Goiás e Líder MLG 07

Weyk Wagne Barbosa Gomes – Superintendente da Controladoria Especializada em Participação Cidadã

Leonardo Correia de Oliveira – Assessor na Subcontroladoria de Governo aberto, Mestre em Ciência Política e Professor Universitário

REFERÊNCIAS:

GUIMARÃES, Caroline Burle dos Santos. Parceria para governo aberto e relações internacionais: oportunidades e desafios. 2014. 163 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Programa San Tiago Dantas de Pós-graduação em Relações Internacionais, UNESP/UNICAMP/PUC-SP, São Paulo, 2014.Declaração sobre Governo Aberto, 2011. Disponível em: <https://www.opengovpartnership.org/process/joining-ogp/open-government-declaration/>. Acesso em 27 de setembro de 2024.