Atualmente, a carga tributária no Brasil está abaixo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), variando de 32% a 33%. Enquanto nas demais localizações, a variação é de 34% a 35%. Comparada a países desenvolvidos, a carga brasileira não é elevada. Porém, na América Latina o valor tributário é de 20% do PIB. Ou seja, quando comparamos o Brasil com países de mesma renda, analisamos que de fato temos um ônus acima. Assim, se levarmos em consideração a desigualdade social nacional e as taxações sobre bens e serviços, podemos observar que o sistema tributário brasileiro é desigual. Mas, qual o impacto de uma reforma tributária em questão desta desigualdade?
O impacto dos tributos sobre os mais vulneráveis
Em 2021 a porcentagem de pessoas em situação de pobreza no Brasil é de 28,9% e em situação de extrema pobreza de 9,1%. E são esses próprios grupos os mais penalizados pelo nosso sistema de tributos. Os indivíduos mais ricos sofrem mais com a complexidade na declaração dos impostos do que com as cargas em si. Em uma recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é possível observar que um produto como um celular que custa R$1.000 tem cerca de R$400 somente de impostos. Isto quer dizer que, um indivíduo que ganha R$2.200,00 mensais tem 18% da sua renda cobrada na coleta do imposto deste produto. Enquanto para outro que ganha R$20.000,00, representa apenas 2%. Logo, a taxação sobre bens e serviços é altamente regressiva e desproporcional.
A necessidade de uma reforma Tributária
O encargo sobre indústrias de transformação hoje é de 42% e sobre serviços é de 22,1%. Tornando esse cenário altamente efetivo na vida dos consumidores de baixa renda, mas também é um impedimento para o desenvolvimento das indústrias no nosso país. Além de não ser nada atrativo para o empreendedorismo. Por isso, uma Reforma nesse sistema é aclamada pela sociedade há pelo menos três décadas.
E ao decorrer desse tempo, surgiram muitas propostas que avançam e retrocedem, mas, atualmente apenas um deles tem certo avanço dentro do Congresso Nacional: a PEC 45. De autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, tem como proposta a alíquota única de 25% sobre bens e serviços. Contudo, a medida não significa necessariamente um avanço no combate a desigualdade social. Já que muitos produtos essenciais que são menos tributados serão mais tarifados. Em resumo, a taxação de bens e serviços permanece regressiva, pois, a Reforma Tributária visa apenas uma simplificação do sistema e não uma justiça efetiva na carga.
Precisamos de justiça tributária
Claramente nosso país necessita da reforma, todavia ela deve ser justa. No presente, quem tem menos renda, tributa mais. Ou seja, para os mais pobres os tributos representam grande porcentagem da renda. Enquanto para os mais ricos, a porcentagem é bem menor e ainda sobra muito dinheiro para lazer, investimentos, compras e entre outros gastos.
Deste modo, necessita-se refletir sobre uma justiça tributária, não tão somente nas taxações, mas no retorno que o governo dá à sociedade. O valor cobrado é alto e o retorno nas infraestruturas e serviços públicos é inferior ao contribuído. Logo, devemos pensar em um modelo para tal reforma que seja justa e não beneficie apenas os mais abastados. Além disso, há responsabilidade de cobrar do poder público retornos para o corpo social que são previstos na Constituição Cidadã de 1988, visto que todo poder emana do povo.
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