O Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI) do Recife foi aprovado em lei e sancionado pelo então Prefeito Geraldo Júlio, no dia 23 de dezembro de 2020. Desta feita, a capital de Pernambuco se tornou a 4ª do país a ter tal instrumento com força legal.

O recifense, como típico pernambucano, é um povo orgulhoso, que adora bradar pelos quatro cantos suas conquistas, sua história e diferenciais regionais, quiçá mundiais. Não é uma questão de vaidade, e sim de muito amor pela terra, de muita identidade cultural construída através dos séculos.

Assim, costumamos dizer que temos a maior avenida em linha reta das Américas, três sobremesas que são patrimônios culturais de acordo com entidades internacionais e, talvez, a mais folclórica destas afirmações: os rios Capibaribe e Beberibe formam aqui o Oceano Atlântico. E não vá dizer para os filhos da capital pernambucana que isso não faz sentido que tem peleja!

Tradições à parte, essa característica também é presente no trabalho, nas conquistas realizadas em formulações e implementações de políticas públicas, por exemplo. Assim, temos muita honra de fazer parte da gestão que entregou o primeiro Hospital da Mulher do Nordeste à população do Recife. Também tivemos a honra de ter o Compaz (Centro Comunitário da Paz) premiado pela Oxfam — renomada instituição inglesa — como a política mais eficaz no combate à desigualdade.

Entre tantas realizações, a mais recente, digna de muitas comemorações, foi a sanção da lei do Primeiro Plano Decenal para a Primeira infância do Recife (Lei nº 18.769/2020). E não apenas por estarmos entre as primeiras capitais a ter o PMPI em lei, mas também pela maneira que foi construído: de forma muito participativa.

O processo da construção do Plano Municipal para a Primeira Infância

O envolvimento da sociedade civil traz sentimento de pertencimento, o que eleva a sustentabilidade de um Plano que perpassará algumas gestões.

Alguns movimentos fortaleceram essa marca durante o processo do Plano Municipal para a Primeira Infância:

• O pontapé dos trabalhos foi realizado com uma audiência pública na Câmara de Vereadores, onde foram apresentadas as intenções do poder público e as etapas sugeridas para a construção do Plano de acordo com o Guia da Rede Nacional Primeira Infância;
• Uma comissão do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente), com representações do governo e da sociedade civil, foi a responsável por coordenar o processo. As mais de 18 reuniões (presenciais e virtuais) realizadas pelo grupo eram abertas à população;
• Após a construção de um amplo diagnóstico, com apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão municipal, foi realizada nova audiência pública na Câmara de Vereadores, para apresentar o documento e reforçar as situações de partida dos indicadores relacionados a direitos das crianças, a fim de embasar etapas seguintes de consultas estruturadas à sociedade civil;
• Além das audiências, foram realizadas reuniões públicas setoriais com categorias, como profissionais de educação e conselheiros tutelares, para apresentação do diagnóstico.

A ampla divulgação de um diagnóstico é uma premissa para o verdadeiro comprometimento das partes interessadas, por meio de parâmetros objetivos.

Outros dois destaques foram:

• Ouvimos mais de 40 mil crianças (de 4 a 8 anos) — estudantes das redes pública, conveniada e privada —, com uma didática lúdica, utilizando desenhs para compreender o que elas gostavam ou não gostavam na cidade;
• E, por fim, não menos fundamental, fizemos a maior consulta digital já realizada no Recife, pela plataforma Colab, onde mais de 2 mil cidadãos (dos mais variados estratos sociais, econômicos e políticos) puderam participar ativamente e de forma igualitária, respondendo a um questionário e com sugestões abertas.

O sentimento de investir na Primeira Infância

Tudo isso embasou um documento organizado em 5 eixos estratégicos: (1) Direito à Educação e Cultura; (2) Direito à Saúde; (3) Direito à Assistência Social e Direitos Humanos; (4) Direito ao Espaço Urbano; e, como conector central de uma mandala com intersecções múltiplas, o eixo (5) Governança e Intersetorialidade. O Primeiro Plano Decenal para a Primeira infância do Recife foi publicado na íntegra, no Diário Oficial do Município (Edição nº 144 – 31/12/2020).

Ao final, o sentimento é de gratidão pela vivência tão significativa, participando da formulação da “mãe de todas as políticas públicas”, como definiu de forma bela Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Se investir na Primeira Infância é o melhor investimento que um governo pode fazer, essa entrega é um dos maiores legados para a oportunidade de uma vida mais digna às crianças do Recife e o melhor caminho para uma transformação intergeracional para o hoje e o amanhã.

Rogerio de Melo Morais é é administrador, especialista em Gestão do Processo Educacional e pós-graduando no Master em Liderança e Gestão Pública – MLG. Foi Diretor Executivo de Gestão Pedagógica e Conselheiro Municipal da Secretaria de Educação do Recife e Secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife. Atualmente, é Diretor Executivo do negócio social PIPA (Primeira Infância, Plantar Amor).