Nos últimos anos, o tema das privatizações foi pauta de grandes debates na esfera federal, com a intenção de diminuir a máquina pública e obter indicadores qualitativos (eficiência e eficácia) face aos serviços do parceiro privado. Apesar do tema ser amplamente noticiado, os gestores locais pouco têm se debruçado para elaborar PPP’s nos municípios. São poucas as cidades que se estruturaram para criação de mecanismos do retorno em eficiência e qualidade dos serviços (“Value for Money”), ou seja, não criaram metodologias para mensurar o sucesso de PPP’s através dos níveis de desempenho.

É claro que os serviços são menores para as PPP’s nos municípios, porém, mesmo sendo poucos a busca pelos benefícios de uma parceria nos aspectos socioeconômicos, inovação e manutenção dos serviços fazem com que esses sejam notados de forma diferenciada pelo cliente prioritário: a população.

Como entender as necessidades das PPP’s nos municípios?

Como exemplo prático, temos os cases de sucesso dos serviços de iluminação pública (municípios como Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Petrolina – PE, Teresina – PI) que efetuaram a modelagem e tiveram êxito na contratação do parceiro privado.

Necessário observar que cada município tem sua peculiaridade e saberá conduzir os serviços a serem objeto de uma parceria, talvez a necessidade seja para uma PPP do Lixo com indicadores para geração de emprego através das cooperativas, talvez seja para unidades municipais de educação ou para hospital municipal.

Leia também: Quais podem ser os impactos das PPP’s e concessões em estados e municípios?

Como a realidade municipal explica essa falta de estruturação das PPP’s?

Deste modo, o leitor deve estar perguntando o motivo pelo qual os Prefeitos não debruçam sobre a matéria se é tão relevante para a população.
Neste sentido podemos elencar alguns destes motivos sob a exegese da realidade dos municípios brasileiros:

• Incapacidade jurídica, técnica e operacional: várias prefeituras apesar do valor do funcionalismo é deficitária quando falamos na criação de projetos via as PPPs, e por questões orçamentárias não conseguem buscar no mercado consultores para criação do Projeto especializado na parceria.
• Mensuração do custo e qualidade: neste caso os municípios não conseguem viabilizar um planejamento com base nos princípios de economicidade (minimizar o custo dos recursos utilizados, priorizando a qualidade), de eficiência (relacionar os bens e serviços produzidos aos recursos utilizados para a sua produção) e de eficácia (comparação entre os resultados pretendidos e os obtidos em projetos e programas), é necessário obter uma combinação equilibrada de custo e qualidade, a partir de um planejamento de viabilidade que considere os mencionados princípios.
• Legislação municipal sobre o assunto: a lei 11.079/2004 trouxe no âmbito federal as normas gerais para a parceria público privada, devendo o município legislar sobre o interesse local, tendo como objetivo pleno o desenvolvimento de suas funções sociais. Neste sentido a criação da lei local que assegure as priorizações e organize a prestação dos serviços públicos de forma centralizada ou descentralizada, criando uma comissão de gerência do programa em PPP’s é peça fundamental.

Quais podem ser os benefícios das PPP’s nos municípios?

Diante dos três motivos (os principais) podemos concluir a necessidade do gestor em buscar desafios na agenda de governo, como forma a capacitar seu funcionalismo trazendo para máquina pública uma visão diferenciada nas parcerias (a partir do momento em que a atividade “meio” é qualificada as pastas finalísticas empregam melhor serviço ao seu povo).

Outro ponto já mencionado no início do artigo diz respeito as maiores perspectivas de crescimentos econômico (investidores), refletindo em bem-estar para sua população, sustentabilidade socioambiental ao longo do tempo. O olhar para as questões de sustentação financeira é o que trará frutos positivos na gestão e será o desafio primordial para os municípios tamanho o desafio do gestor nos últimos anos.

Ademais, deve o Prefeito na busca de melhores práticas, nesse caso estruturando PPPs ter o foco sempre no cidadão e ênfase em resultados, assegurando com isso sua credibilidade junto a legisladores, mantenedores, contribuintes e à sociedade em geral.

Podcast Coisa Pública: Como funcionam as PPP’s no saneamento básico?