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Relatório da Viagem a Singapura: Visita a Políticas Públicas de Impacto

Missão Singapura


Resumo da Viagem

Esta viagem técnica a Singapura foi promovida com o objetivo de conhecer as melhores práticas de políticas públicas do país, especificamente em áreas como formação de líderes públicos, segurança cibernética, gestão de recursos hídricos e urbanos, além de desenvolvimento de inovações tecnológicas. A seguir, detalhamos os principais encontros e discussões que ocorreram ao longo da visita, com ênfase no impacto das políticas adotadas por Singapura em setores estratégicos e sua relevância para o Brasil.

Com conteúdo desenhado pelo CLP e operação planejada pelo IBAP, o CLP viajou junto de uma delegação com 19 servidores públicos do governo de Alagoas. Em sua maioria, gerentes, superintendentes e chefes de gabinetes da Seplag e Saúde.

A missão, nas palavras de Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, buscou ‘colocar o bloco na rua’. Portanto, realizou visitas a agências do governo de Singapura, organismos multilaterais, multinacionais do país e ambientes acadêmicos. A delegação também mergulhou na cultura do país, observando como funciona a teoria e aplicação prática das políticas públicas.


Dia 1: Escola de Governo, INTERPOL e Embaixada Brasileira

Escola de Governo de Singapura (Civil Service College)

A visita à Escola de Governo de Singapura evidenciou o compromisso do país com a formação contínua de servidores públicos. Diferente de muitos países, onde a promoção no serviço público está frequentemente atrelada à quantidade de cursos realizados, Singapura prioriza o mérito e a qualidade do trabalho. Servidores são promovidos com base no desempenho e, após a promoção, recebem treinamentos específicos para suas novas responsabilidades.

  • Modelo de formação: A Escola de Governo de Singapura é altamente eficiente, oferecendo uma combinação de programas internos e externos, com ênfase em “hard” e “soft skills” (habilidades técnicas e interpessoais).
  • Bônus de performance: Os servidores são avaliados por indicadores de desempenho, como o NPS (Net Promoter Score) dos cursos que realizam, com bônus anual vinculado a esses indicadores.
  • Comparativo com o Brasil: No Brasil, a lógica é inversa: os servidores frequentemente buscam mais certificações e formações para avançar na carreira. A experiência de Singapura, promovendo por mérito em vez de acumulação de cursos, poderia ser uma abordagem valiosa para reformar o serviço público brasileiro.
  • Escola de Governo de Alagoas: Nesse dia, Emanuelle, responsável pela Escola de Governo do Estado, compartilhou também algumas das políticas que a instituição vem adotando para capacitar os servidores e lideranças do governo.

INTERPOL

A visita à INTERPOL demonstrou como a cooperação internacional é crucial para combater crimes transnacionais. A INTERPOL atua como uma agência multilateral de cooperação entre mais de 190 países, facilitando a troca de informações e garantindo que ações coordenadas possam ser tomadas rapidamente em situações de urgência.

  • Diversidade e Inclusão: A agência se empenha em promover maior diversidade de gênero e nacionalidades entre seus quadros, garantindo que os países membros se sintam representados.
  • Tecnologia contra o crime: Uma das histórias mais interessantes compartilhadas foi o caso de um criminoso que tentou esconder sua identidade usando uma técnica de distorção de imagem. Utilizando cálculos matemáticos inversos, a INTERPOL conseguiu reverter o efeito da distorção e identificar o suspeito.

Embaixada Brasileira em Singapura

A visita à Embaixada do Brasil destacou o crescente relacionamento comercial entre Brasil e Singapura. Singapura é o oitavo maior parceiro comercial de exportação do Brasil, com um foco significativo em petróleo de baixo teor de enxofre, utilizado no abastecimento do vasto porto de Singapura.

  • Exportações: O petróleo brasileiro, além de produtos alimentícios, tem sido um ponto forte nas exportações para Singapura.
  • Investimentos estrangeiros: O país asiático também tem demonstrado interesse em investir em estados brasileiros, como o Piauí, em busca de oportunidades de negócios.

Dia 2: Smart Nation e Programa de Habitação (HDB)

Smart Nation

O “Smart Nation” é um centro interativo de inovação tecnológica que reflete o compromisso de Singapura em usar a tecnologia para melhorar a qualidade de vida da população e promover uma cidade mais sustentável e inclusiva.

  • Gestão urbana: Um ponto forte é a política de divisão étnica dos bairros para evitar segregação. Cada comunidade é integrada de forma equitativa, enquanto são preservadas as heranças culturais, como visto nos bairros Chinatown e Little India.
  • Planejamento a longo prazo: O planejamento urbano envolve a integração de tecnologia e sustentabilidade, com revisão contínua para adaptar-se a novos desafios. Esse modelo pode servir como referência para o planejamento de cidades brasileiras.

HDB (Programa de Habitação)

A Agência de Desenvolvimento Habitacional de Singapura (HDB) é um dos maiores sucessos do país. Com mais de 1 milhão de apartamentos entregues, o programa garante habitação acessível a todos os cidadãos, com uma estrutura que integra sustentabilidade e inclusão social.

  • Sustentabilidade: Os prédios da HDB são equipados com sistemas de captação de água da chuva e geração de energia solar, beneficiando mais de 50 mil unidades.
  • Propriedade limitada: Os apartamentos são de propriedade temporária, com contratos de 90 anos, o que incentiva a rotatividade habitacional e evita a concentração de riqueza familiar em imóveis.
  • Inclusão étnica: A política de inclusão étnica é aplicada até mesmo nas habitações, garantindo que todos os grupos étnicos sejam integrados de forma equilibrada em cada prédio.
  • Boa prática premiada: o programa HDB foi reconhecido pela ONU. Confira o case de sucesso em detalhes. 

Dia 3: Barragem da Marina

A visita à Barragem da Marina destacou as inovações singapurenses em gestão hídrica e proteção contra inundações. A barragem é uma solução de engenharia que ajuda a controlar o nível da água durante as monções, garantindo a segurança da cidade.

  • Segurança hídrica: Singapura coleta a maior quantidade possível de água doce e a mantém em reservatórios. Toda a água usada é reciclada, e também há dessalinização para uso diário.
  • Sustentabilidade: A barragem é parte de um esforço mais amplo para reduzir a pegada de carbono e enfrentar os desafios climáticos, um conceito que pode ser replicado em regiões brasileiras propensas a inundações.
  • Tecnologia contra mosquitos: A tecnologia de modificação do DNA dos mosquitos, para evitar a propagação de doenças como a dengue, está sendo testada na Bahia, como uma das colaborações entre Singapura e o Brasil.
  • Desafios de enchentes no Brasil: A Marina também evita com que áreas centrais da cidade sejam afetadas por enchentes. É uma solução inteligente, por exemplo, para cidades brasileiras que vivenciam o tema, como é o caso de Porto Alegre.

    O Marina Barrage em Singapura tem três funções principais:
  1. Abastecimento de água: A criação de três reservatórios, incluindo o Marina Reservoir, ampliou as áreas de captação de água de Singapura para dois terços do território, permitindo o tratamento da água de acordo com os padrões da OMS.
  2. Controle de inundações: O Marina Barrage ajuda a prevenir inundações em áreas baixas, como Chinatown, com comportas que liberam o excesso de água no mar ou com bombas gigantes que drenam água quando a maré está alta.
  3. Atividades recreativas: O nível constante de água na bacia permite atividades aquáticas como vela e caiaque, enquanto o espaço ao redor serve como ponto para eventos comunitários, com vista para o horizonte da cidade. Desde sua inauguração, a Marina Barrage recebeu mais de 10 milhões de visitantes e sediou mais de 1,800 eventos locais e internacionais.

    Uma cidade pode escolher esta abordagem se tiver uma população em crescimento, um abastecimento de água decrescente ou instável, ou ambos. Uma cidade deve considerar esse tipo de abordagem se estiver enfrentando condições mais quentes ou possivelmente seca na própria cidade ou em outro lugar em sua bacia hidrográfica/sistema de abastecimento de água.

Crimson Logic

Soluções de transformação digital: A Crimson Logic é conhecida por suas plataformas que facilitam a gestão de operações governamentais e comércio exterior. Um exemplo é o TradeNet, uma plataforma digital que integra todas as etapas do processo de comércio e logística, permitindo que as empresas façam transações online com o governo de forma simples e ágil. A empresa também oferece soluções para gestão de justiça digital, facilitando processos judiciais eletrônicos, e serviços fiscais digitais, permitindo a automação e simplificação de processos tributários. Suas plataformas são baseadas em nuvem, oferecendo segurança e acessibilidade a sistemas governamentais.

Além disso, é uma empresa filiada ao porto de Singapura (PSA). Entre suas soluções para o serviço público, podemos incluir: compliance, pagamentos e serviços digitais (identidade e integração).


Dia 4: Distrito Digital de Punggol e Inovações Tecnológicas

Open Digital Platform (ODP)

A Open Digital Platform (ODP) conecta dados de várias fontes para otimizar o consumo de energia e gestão de recursos em prédios e bairros.

  • Eficiência energética: O ODP permite ajustar o consumo de energia em prédios, desligando dispositivos fora de horários de pico e conectando-se a bancos de dados para planejar o uso urbano de forma eficiente.
  • Inovação contínua: A abordagem ágil e a inclusão da população no processo de inovação tecnológica são parte fundamental da estratégia de Singapura para criar soluções eficazes e acessíveis.

Processo de digitalização apresentado pela Smart Nation

Digital Economy– Construímos uma infraestrutura digital de classe mundial, desenvolvemos nossa economia digital.- 1º lugar no ranking global de infraestrutura digital (2024).- 17,7% do Produto Interno Bruto (2023; aumento de 13,8% em 2018).
Digital Government– Digitalização de produtos e serviços governamentais para maior conveniência.- 99% de todos os serviços governamentais podem ser completados digitalmente (2023).- ~500 milhões de transações facilitadas no Singpass (2023).
Digital Society– Proporcionamos aos cidadãos de Singapura acesso digital e habilidades digitais.- 99% das residências têm acesso à internet.- 62.000 lares de baixa renda apoiados com banda larga subsidiada e dispositivos digitais desde 2020.
Digital Security– Fortalecemos os sistemas contra ataques maliciosos, medidas para combater danos online.- >S$100 milhões recuperados pelo Comando Anti-Golpes em 2023.- 390 milhões de chamadas fraudulentas bloqueadas pelas operadoras de telecomunicações em 2023.- Lei de Cibersegurança (2018), emendada novamente em 2024.

Surbana Jurong

Surbana Jurong é uma empresa global de consultoria em urbanismo, infraestrutura e gestão de projetos. Com sede em Singapura, a empresa é reconhecida por seu trabalho em planejamento urbano, desenvolvimento de cidades inteligentes e soluções de infraestrutura sustentável.

Soluções de transformação digital: a empresa utiliza tecnologias avançadas como modelagem de informações de construção (BIM) e análise de dados para otimizar a gestão de projetos e planejamento urbano. A empresa está comprometida com o conceito de cidades inteligentes, integrando soluções digitais que permitem uma melhor gestão de recursos urbanos, como energia, água e transportes. Suas soluções incluem também o uso de inteligência artificial para prever necessidades de manutenção em infraestruturas e automação para melhorar a eficiência em grandes projetos de construção.

Quando tinha seu perfil puramente público, foi responsável pelo masterplan nacional do macro aos investimentos internacionais feitos no arquipélago. Hoje, também tem a função de consultoria internacional, que inclui escritórios na América Latina. Exemplos de projetos no Brasil são a aerotrópolis em Belo Horizonte, o parque industrial no Distrito Federal e o masterplan de Itajaí (Santa Catarina).


Depoimentos

“Quero expressar minha gratidão pela troca de experiências que tivemos nos últimos dias. Foi um prazer conhecer aqueles que ainda não tinha tido a oportunidade. Continuem com essa dedicação ao serviço público; o governo de Alagoas só tem a ganhar com cada um de vocês. Muito obrigada! E um agradecimento especial ao CLP e sua equipe, que nos mostraram tudo de forma tão próxima e cuidadosa, pensando em cada detalhe.
– Sandra Dantas, Chefe de Gabinete da Seplag Alagoas
“Essa missão tem tudo a ver com um dos princípios básicos que a gente vai ver aqui. Singapura olha muito pra gente, olha muito pra pessoas.”
– Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP


Conclusão

A viagem a Singapura revelou um modelo de políticas públicas altamente eficiente, que combina meritocracia, sustentabilidade e inovação tecnológica. O Brasil pode se beneficiar da adaptação de muitas dessas práticas, especialmente em áreas como gestão de recursos hídricos, habitação pública e formação de servidores. A integração de tecnologia e planejamento urbano, junto com a inclusão social, pode servir como inspiração para políticas públicas mais eficazes e sustentáveis no Brasil.

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