O conceito de Urbanismo é algo que evoluiu ao longo do tempo, tendo como foco, no início, o embelezamento da cidade. Posteriormente, esse conceito foi superado pela necessidade de se pensar na cidade como meio para o bem estar da coletividade. Daí, o termo “Urbanismo Social”.1
Na definição de Hely Lopes Meirelles, Urbanismo “é o conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade”.2 Essa atribuição de se pensar a cidade é predominantemente municipal, de acordo com o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal.
É preciso superar a noção ultrapassada de que a intervenção na cidade é feita por meio de simples ações sobre as coisas, tais como construir uma ponte. Devemos perceber a cidade como um organismo urbano, sendo imprescindível o seu planejamento.3
Luiz Felipe Hadlich Miguel, em seu artigo “Políticas Públicas e Planejamento Urbanístico”, lembra que a convivência na cidade deve ser saudável e ordenada, o que faz com que as políticas públicas urbanísticas sejam pautadas por um viés de desenvolvimento urbano sustentável, integrando questões ambientais, sanitárias e de saúde.4
O que é o Urbanismo Social?
Podemos caracterizar o Urbanismo Social como uma série de intervenções visando a qualificação de territórios vulneráveis, melhorando a qualidade de vida da população daquele local. Para isso, é necessária uma forte articulação de políticas públicas capazes de promover essas melhorias reclamadas.
A cidade referência quando se pensa no tema é Medellín5. A cidade colombiana viveu, na década de 90, a dominação pelo narcotráfico, com elevadas taxas de homicídios. No início dos anos 2000, começaram as intervenções de urbanismo social, mudando a realidade da cidade.
Medellín investiu, entre outras coisas, em espaços de convivência, garantindo o direito à cidade. Para focar nos mais pobres, utilizou o conceito de “acupuntura urbana”, localizando os desafios sociais e destinando recursos para os locais necessitados.
A experiência de São Paulo
O Programa de Metas 2020-2024 da Prefeitura de São Paulo prevê a implementação de dez projetos de Urbanismo Social pela cidade. A referida meta está vinculada à ODS 11 “Cidades e Comunidades Sustentáveis”.
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo – SMUL, a Prefeitura iniciará em 2022 um projeto de Urbanismo Social. São os Territórios Educadores e Territórios CEUs, elaborados em parceria com a comunidade local, para requalificar o entorno de escolas em áreas com alto índice de vulnerabilidade social, como Capão Redondo e São Miguel.
Para isso, a Prefeitura prevê algumas intervenções públicas, como reformas e ampliação de calçadas, melhorias na iluminação e nos equipamentos para brincadeiras e descanso.
As ações da Prefeitura nesse âmbito estão divididas em dois tipos: Territórios CEU e Territórios Educadores, sendo o núcleo propagador da intervenção a grande diferença. No primeiro caso, as melhorias são feitas no entorno de um Centro de Educação Unificado (CEU). No segundo caso, o ponto de partida da intervenção é uma escola.
É uma ação intersecretarial coordenada pela SMUL, em parceria com as Secretarias de Governo, Educação, Infraestrutura Urbana e Obras, Habitação, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Mobilidade e Trânsito e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
Em São Paulo, a iniciativa surgiu em 2018, durante a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, pensado em tornar os ambientes da cidade mais acolhedores para as crianças. Em novembro daquele ano, foi implementado projeto experimental de Urbanismo Social em Campo Limpo, zona sul da cidade. Foram feitas intervenções em muros e calçadas, por meio de pinturas lúdicas.
E como os gestores públicos podem aplicar o Urbanismo Social nos municípios?
Os gestores públicos municipais podem seguir alguns passos para implementar os projetos de urbanismo social nos municípios:
Benchmarking
Estar a par de experiências vividas em outras cidades é fundamental, seja por meio de reuniões, fóruns temáticos etc. O Insper fez uma série de webinars em seu canal do Youtube tratando sobre o tema, por exemplo.
Participação social
O primeiro passo é a consulta à população, em sintonia com a gestão democrática da cidade trazida pelo Estatuto da Cidade. A cúpula e os técnicos de uma Secretaria, no desenho do projeto, não podem fazer as vezes das pessoas que conhecem o local sujeito às intervenções e sabem, por vivência própria, os desafios a serem enfrentados.
Articulação com os demais atores, por meio de equipe qualificada
Como trazido no exemplo do Município de São Paulo, uma Secretaria deve coordenar o processo, mas envolver outras que cuidam de temas afins. É necessário que o projeto seja conduzido por equipe técnica multidisciplinar e qualificada, com a participação de urbanistas, advogados, engenheiros, etc.
1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. atualizada por Giovani da Silva Corralo. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 545-546.
2 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. atualizada por Giovani da Silva Corralo. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 546-547.
3 MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão Pública: abordagem integrada da Administração e do Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2017, p. 149.
4 MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein; MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich; GREGO-SANTOS, Bruno (Coord.). Direito urbanístico: estudos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 245.
5 Para saber mais: https://tellus.org.br/conteudos/artigos/medellin-urbanismo-social/.
