24 de Julho de 2020

DESTAQUES

A reforma Tributária enviada nesta semana pelo ministério da Economia foi considerada “tímida” pelo Congresso Nacional.

Isso porque, no entendimento dos parlamentares, há ambiente político para uma proposta mais ampla, a começar pela PEC 45/2019, já em tramitação na Casa. O texto de autoria do economista Bernard Appy prevê a unificação de PIS, Cofins e IPI (federais) com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) num único tributo de valor sobre bens e serviços.

Esta proposta é defendida pelo #UnidosPeloBrasil, movimento do qual o CLP (Centro de Liderança Pública) faz parte e que defende uma agenda positiva de curto prazo para a retomada socioeconômica do país. Em entrevista à TV Band, a economista e integrante do #UnidosPeloBrasil, Ana Carla Abrão, explicou mais sobre a iniciativa e como as reformas Tributária e Administrativa podem impactar de forma positiva as contas públicas em 2020.

RADAR DAS REFORMAS

Governo Federal apresenta uma reforma Tributária insuficiente

Na terça-feira, 21, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). De acordo com o Ministério da Economia, o projeto terá mais três etapas e ao menos uma delas será apresentada em até trinta dias.

Enquanto isso, duas propostas mais amplas já estão tramitando na Câmara e no Senado, respectivamente: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. Ambas possuem pontos em comum, estão baseadas na simplificação e racionalização do sistema tributário e buscam unificar impostos. Elas também fazem parte do conjunto de medidas apoiadas pelo #UnidosPeloBrasil, movimento formado por entidades da sociedade civil, do terceiro setor e do setor privado que propõe uma agenda positiva de curto prazo para a retomada do emprego, renda e crescimento sustentável do país.

Para o movimento Livres, Daniel Duque, head de Inteligência Técnica do CLP, afirmou que as propostas das duas Casas têm maior capacidade para colocar o país em uma trajetória de progresso econômico.

Rodrigo Maia quer aprovar a reforma Administrativa em 2020

Em videoconferência organizada pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, nesta quinta-feira, 23, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo o envio do texto que propõe mudanças no funcionalismo público. Ele afirmou que a reforma deve ser enviada neste ano e que o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), pode coordenar as discussões na Casa.

Governo amplia penduricalhos de militares

Enquanto trabalhadores têm seus contratos suspensos ou salários reduzidos em razão da nova crise, o Governo Federal estuda criar gratificações e ampliar as remunerações dos militares. Além da maior participação no governo, os militares foram a categoria mais recentemente contemplada com reajustes de soldos e gratificações.

Cresce urgência por projeto de renda básica

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica foi lançada nesta terça-feira, 21, em Brasília, por 217 parlamentares de 23 dos 24 partidos do Congresso – apenas o Novo não aderiu à iniciativa. Esta pauta é mais uma apoiada pelo #UnidosPeloBrasil. Em apoio à proposta do movimento, o CLP acredita que a preservação da renda da parcela mais pobre da população tornou-se urgente para garantir o bem-estar social dos mais necessitados.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Após a sanção do Novo Marco do Saneamento, alguns ajustes ainda precisam ser feitos para que a nova legislação funcione da melhor forma. No podcast Coisa Pública desta semana, Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil, nos contou quais serão os próximos passos do projeto. Também conversamos com Tiago Birschner, prefeito de Una (BA), que falou sobre os impactos do Novo Marco em municípios menores. Ouça aqui.

A proposta de universalização do saneamento básico pode ser o primeiro passo para a retomada da capacidade produtiva da economia brasileira. No entanto, há muito mais a ser feito nos próximos meses. 

Lançado na última semana por mais de 20 entidades, representantes da academia, do terceiro setor e do setor privado, o movimento #UnidosPeloBrasil vai promover uma série de videoconferências para debater as pautas essenciais para o crescimento do Brasil, a partir de três pilares: combate às desigualdades, crescimento sustentável e reformas estruturais. O primeiro debate será sobre a reforma Tributária na próxima quinta-feira, 30/07, às 19h.

SAVE THE DATE 

Live #UnidosPelo Brasil – reforma Tributária

Tema: Reforma Tributária

Data: 30/07, quinta-feira, às 19h;

Participantes:

• Bernard Appy, economista e idealizador da PEC 45/2019;
• Luiz Carlos Hauly, economista e idealizador da PEC 110/2019;
• Luiz Felipe D’Avila, fundador do CLP (mediador);
• Renata Mendes, gerente de advocacy da Endeavor Brasil;