RADAR DAS REFORMAS
Governo e Congresso estão com agenda desarticuladas
O governo e o Congresso Nacional parecem não falar a mesma língua quando o assunto é a estratégia para definir a agenda de votações até o fim deste ano. Enquanto o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tenta forçar as sessões para a próxima semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que só pretende retomar as atividades após o segundo turno das eleições. Na pauta do Congresso, estão o novo marco regulatório do gás, a lei das falências, a autonomia do Banco Central e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entenda.
Maia quer priorizar a reforma Tributária e o orçamento de 2021
Ao mesmo tempo, Rodrigo Maia deu sinais de que, a partir de acordo entre as bancadas, consegue aprovar a reforma Tributária antes de deixar a presidência da Casa. Por outro lado, ele pretende votar o projeto de autonomia formal do Banco Central apenas em 2021.
Vetos do saneamento após as eleições municipais
A fim de atrair investimentos, o governo intensificou a articulação política para manter o veto presidencial no novo marco do saneamento básico. A estratégia é que o veto não precise ser apreciado no Senado, onde há resistências. Com ele mantido, o modelo é transformado em contrato de concessão, com a concorrência de empresas privadas em condições de igualdade com estatais.
Recentemente, Alagoas realizou a maior operação de concessão de serviço público do ano no Brasil. O estado procurou modernizar a legislação, assegurar a solidez técnica na estruturação dos projetos, fomentar uma visão integrada das diferentes modalidades de concessão e fortalecer a comunicação com o mercado. Leia o artigo do governador de Alagoas, Renan Filho, do secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques e do diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros.
Reforma da Previdência ainda tem projetos pendentes após um ano de aprovação
Um ano após a sua promulgação, a reforma da Previdência do governo ainda tem propostas pendentes. Entre elas, está o projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária e a criação de regras claras para aposentadorias especiais. Na avaliação do economista Paulo Tafner, o governo teve dificuldades de dar sequência propostas devido ao calendário e por falta de uma base política sólida no Congresso. Entenda.
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