Essa é a segunda parte da trilha de conteúdo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN). Na primeira matéria entendemos como funciona o ISS e quais foram as principais mudanças da lei que impactaram os municípios em 2018.
Neste artigo você vai encontrar
- Ações para a melhoria da arrecadação de ISS;
O Recolhimento do ISS
A arrecadação do ISS corresponde, em média, a 45% da arrecadação das próprias cidades brasileiras, ou seja, trata-se de uma importante fonte de renda para a manutenção dos serviços essenciais às prefeituras.
Para Rodolfo Fiori, sócio-diretor da Muove Brasil, empresa de tecnologia e expertise em cidades, o ISS pode representar uma oportunidade para os municípios, pois é a principal alavanca de incremento das receitas municipais. As prefeituras devem investir em ações voltadas para a melhoria da sua arrecadação porque geram bons resultados e além do retorno das ações, há o aumento da autonomia da administração municipal.
Como melhorar a arrecadação do ISS
Abaixo, estão listadas ações prioritárias com foco na melhoria do recolhimento do ISS:
- Adequação à lei
Com as alterações da legislação que rege o ISS, os gestores municipais precisam alterar os códigos tributários municipais ou a Lei do Imposto Sobre Serviços dos Municípios de modo que adeque as alterações na redação e inclua as novas atividades como serviços passíveis de cobrança pelo ente municipal, com base na LC 116/2003 e LC 157/16, adequando alíquotas mínimas de 2% e máximo de 5%
>> Confira o artigo: As cidades precisam melhorar suas arrecadações
- Planejar estrategicamente as alíquotas
A legislação do ISS deve ser implementada com foco nos grandes tomadores (bancos, concessionárias). As prefeituras precisam conhecer os serviços prestados e os tomadores a fim de diagnosticar o tributo no município e entender quem deve ser cobrado. É importante que exista uma legislação própria do município, além do acompanhamento das empresas que estão no simples nacional.
- Desenvolver um cronograma de fiscalização
A administração municipal deve criar e implementar um cronograma de fiscalização do ISS ao longo do ano, pois sua inibição pode acarretar em processo de improbidade, ou seja, renúncia de receita.
- Possuir um corpo fiscal estruturado e atuante
As prefeituras precisam capacitar os servidores que olham para o cadastro fiscal e para planejamento das ações de fiscalização e execução, com o objetivo que as ações de verificação sejam efetivas e tragam recursos financeiros às cidades.
- Promover programas de educação fiscal aos contribuintes
As cidades devem investir na conscientização fiscal, pois este pode representar um caminho mais rápido na correção de irregularidades no pagamento do ISS que evitam processo morosos.
- Possuir um sistema moderno e informatizado na nota fiscal eletrônica
Com as contas públicas cada vez mais comprometidas, os municípios buscam alternativas para melhorar a arrecadação, diminuir a burocracia e a sonegação de impostos. A implantação de sistemas de arrecadação, possibilita aos seus usuários a simplificação de processos contábeis, gerando, além disso, maior confiança e eficácia na execução de seus trabalhos
Uma estrutura básica de tributação deve ser um objetivo de todos municípios, independente do porte. Dessa maneira, a administração pública pode ser condutora do desenvolvimento por meio de ações de incentivo às atividades produtivas e as organizações e, ao mesmo tempo, garantir o maior acesso e oferta de serviços públicos com maior qualidade a toda população
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