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Programa Federal Criança Feliz: 41 municípios desistem da implementação do programa

Photo credit: Agência Brasília via Flickr Creative Commons 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, dezenas de cidades cancelaram a implementação do Programa Primeira Infância do Ministério do Desenvolvimento Social.

O objetivo do programa é que o poder público possa acompanhar famílias com crianças de 0 a 3 anos de idade, através de visitas domiciliares realizados por profissionais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A ideia é orientar às famílias quanto aos cuidados infantis nos aspectos de saúde, nutrição, higiene, desenvolvimento cognitivo e afetivo.

As prefeituras justificaram a desistência por conta do valor repassado pelo governo federal, pois o consideram insuficiente para manter o programa, que prevê contratação de pessoal. Além disso, por não se tratar de uma lei federal, não há garantia de continuidade do programa ou da regularidade dos repasses financeiros, nem da atualização dos valores destinados aos municípios.

A Confederação realizou um estudo técnico sobre a viabilidade do Programa Criança Feliz, sendo possível visualizar o possível impacto financeiro nas cidades, uma vez que as cidades devem conhecer a realidade ao assumirem o compromisso com o governo federal. Saiba mais neste link.

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