O que é uma Consulta Pública?
O processo de consulta pública é um dos principais mecanismos de comunicação entre o governo e a sociedade, além de uma das possibilidades para participação popular na política. Ela pode acontecer através de pesquisas realizadas diretamente por plataformas governamentais, ou inclusive por aplicativos parceiros dos governos.
No primeiro caso, é possível acessar várias consultas públicas realizadas pelo governo federal através do site oficial e votar para apoiar, ou não, diversos projetos de lei, por exemplo. Além da consulta realizada diretamente pelo ente, também é possível participar do dia a dia da administração pública através de aplicativos onde se pode opinar sobre projetos das câmaras legislativas, verificar o histórico de votações, além de apontar problemas encontrados na cidade.
Qual a importância da Consulta Pública na democracia brasileira?
O objetivo da consulta pública é aproximar o cidadão dos seus representantes, aumentando o respaldo para as decisões dos poderes legislativos e executivos, melhorando a percepção de representatividade da sociedade, assim como dividir parte da responsabilidade da gestão pública com o restante da população, não restringindo sua participação somente aos períodos eleitorais.
Além das questões políticas, também é importante destacar o uso da tecnologia para diminuir a distância entre o cidadão e o seu governante, utilizando da grande capilaridade dos smartphones e aplicativos em diversas camadas da sociedade.
Quais os exemplos no Brasil?
Os aplicativos Colab e TemMeuVoto são utilizados por diversos políticos e permitem ao cidadão interagir com seus representantes, em processos de votação ou apontando problemas encontrados na sua cidade, podendo verificar qual o histórico de participação do legislador, além de outras funcionalidades.
Além disso, através das plataformas governamentais é possível se posicionar em assuntos muito debatidos na sociedade e que serão discutidos pelos legisladores. Dessa forma, pode se transformar toda a dinâmica que atualmente ocorre nas redes sociais em um apoio objetivo, direto e quantificado a determinados temas, como: voto impresso, criminalização do ensino da “ideologia de gênero” e revogação do Estatuto do Desarmamento, por exemplo.
O processo de consulta pública é fundamental para reverter a atual crise de representatividade da democracia brasileira, e por isso deve ser cada vez mais difundido, ganhando mais adesão tanto de governantes, quanto de cidadãos. Uma vez que através deste processo, o gestor público e legislador tem mais respaldo para suas decisões, ao mesmo tempo em que se aumenta a percepção de participação popular na administração pública, dividindo os ônus e bônus de suas decisões com a toda a sociedade.
Podcast Coisa Pública: Por que o sistema eleitoral brasileiro está em discussão?
Referências
Governo Federal. Consultas Públicas. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/participacao-social/consultas-publicas. Acesso em: 30 jul. 2021.
Colab. Disponível em: https://www.colab.re. Acesso em: 30 jul. 2021.
Tem Meu Voto. Disponível em: https://www.temmeuvoto.org/. Acesso em: 30 jul. 2021.
Senado Federal. Voto impresso em 100% das urnas. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132598. Acesso em: 30 jul. 2021.
Senado Federal. Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133917. Acesso em: 30 jul. 2021.
Senado Federal. Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130695. Acesso em: 30 jul. 2021.
