O CLP – Liderança Pública e a Rede Apoie a Reforma, mantendo o compromisso com o desenvolvimento do país, elaboraram uma série de medidas emergenciais e de médio prazo que têm por objetivo garantir a manutenção do emprego e da renda frente a nova pandemia da Covid-19 em que vivemos.
A agenda tem como base em três princípios: a garantia de renda para a população, a contribuição do setor público e a proteção do emprego, essa agenda será trabalhada diretamente junto aos líderes do Congresso Nacional.
Abaixo, entenda os principais pontos das propostas formuladas por especialistas e membros do Apoie a Reforma:
As medidas emergenciais frente à Covid-19
Contenção dos gastos no setor público
Em meio a pandemia da Covid-19, é importante que todos colaborem de alguma forma, e o mesmo vale para o setor público. Com exceção dos profissionais de saúde e segurança, grande parte dos servidores públicos tiverem a sua jornada de trabalho atual reduzidas.
Assim, o primeiro trabalho do Apoie a Reforma será a articulação política em cima da aprovação da PL 6726/16, dos Penduricalhos. Proposta pelo Dep. Estadual Rubens Bueno (Cidadania-PR), ela regulamenta para toda federação a lista de despesas indenizatórias, de modo que as demais estejam sob o teto do funcionalismo. Ela também define limites de remuneração no caso de acúmulo de cargos públicos, impedindo que muitos servidores ganhem acima do teto, como acontece hoje. De 2020 em diante, a proposta teria um ganho fiscal de quase R$ 2,1 bilhões por ano.
Também está no objetivo do Apoie a Reforma defender a PEC do Deputado Ricardo Izar (Solidariedade-SP), que fala sobre a redução dos salários na administração pública durante o período de pandemia. Ela visa a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores públicos em 20%, com redução proporcional daqueles que recebem acima de R$ 5000 (garantindo tal piso a todos que tiverem redução). Excluindo os profissionais de saúde e segurança, ela prevê uma economia de R$ 4,2 bilhões por mês.
Já a segunda, visa a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores públicos em 20%, com redução proporcional daqueles que recebem acima de R$ 5000 (garantindo tal piso a todos que tiverem redução). Excluindo os profissionais de saúde e segurança, ela prevê uma economia de R$ 4,2 bilhões por mês.
Garantia de Renda
Classe baixa
Pensando na garantia de renda às pessoas mais vulneráveis em meio à queda brusca da atividade, a nova agenda do Apoie a Reforma também volta-se à Renda Básica, proposta pelo Congresso que prevê a transferência de R$ 600 reais a trabalhadores informais e desempregados acima dos 18 anos, .
Enquanto isso, uma medida alternativa é a proposta de linhas de crédito do economista Rodrigo Zeidan. Ao invés de dar benefícios diferenciados para cada público, a ideia é beneficiar com R$ 500,00 mensalmente brasileiros com mais de 18 anos e não aposentado, que não estão indo para o trabalho e não tem patrimônio acima de R$ 100.000,000.
Classe média e alta
Junto com profissionais liberais, pequenos, médios e grande empresários também terão seus rendimentos impactados. Assim, a agenda econômica vê um benefício emergencial, a ser pago pelo Imposto de Renda no ano ou anos seguintes.
Auxílio a empresas
Pensando na proteção do emprego e das pequenas e médias empresas, o Apoie a Reforma também articula a linha de crédito emergencial anunciada pelo Governo Federal, que auxilia a pagar salários por um período de 2 meses, com juros equivalente à Selic, e período de carência de 6 meses, com mais 36 para pagar o empréstimo.
Também propomos o crédito emergencial para microempresas a empresas médias, defendido por Armínio Fraga, Vinícius Carrasco e José Alexandre Scheinkman; e crédito subsidiado e o subsídio salarial, para trabalhadores formais:
Crédito Subsidiado
Proposta do Governo para ser uma linha de crédito para pequenas e médias empresas, a fim de auxiliar o pagamento por 2 meses.
Subsídio salarial
Proposta dos economistas Carlos Góes e Ricardo Dahis, é um modelo de subsídio direto de salários formais para preservar os vínculos com o Governo pagando parte da redução salarial e a empresa outra, limitando perdas e mantendo o empregado.
O salário-base viria a 30%, com o Governo Federal pagando de 70%, para trabalhadores que ganham 1 salário mínimo, até 35%, para os que ganham 4 salários mínimos. E as empresas se disponibilizariam a pagar um percentual dos salários maiores de salário mínimo.
Os membros do Apoie a Reforma também sugerem:
- a dilatação do prazo de pagamento e parcelamento de contribuições previdenciárias e tributos federais sobre
- atividade empresarial para os próximos 6 meses
- suspensão por 6 meses do pagamento de dívidas tributárias.
- dispensa de comunicações a órgãos públicos de férias coletivas.
- dispensa de comunicação prévia de 30 dias para férias individuais.
- prorrogação de prazos para pagamento de tributos empresariais.
- dispensa temporária de exigências regulatórias/ambientais.
