O cadastro do cidadão na Atenção Primária à Saúde (APS) compreende uma das ações realizadas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), que está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, o cadastro é o registro do paciente no SUS. Na atenção primária, ele serve como identificação do usuário que está sendo acompanhado por uma unidade de saúde. Esse vínculo do cidadão facilita a elaboração de uma oferta de serviços de saúde assertiva nos municípios e assistência adequada e exclusiva a cada paciente.

O financiamento desse sistema se dava por um valor fixo, retificado por alguns fatores como o PIB per capita da cidade e os registros dos percentuais da população, sendo elas:

• Beneficiária de plano de saúde,
• Aderentes aos programas sociais do governo,
• Situadas em extrema pobreza e
• Densidade demográfica.

O valor era multiplicado por toda a população do município. Além desse repasse, era depositado um valor oscilante visando estimular as unidades a implementação e expansão da Estratégia de Saúde da Família e outros programas do Governo Federal. 

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O que é o novo financiamento da saúde?

Com o novo modelo publicado na Portaria 2.979/19, que passou a vigorar em 2020, o financiamento passa a contabilizar três novos dados:

• O número de usuários cadastrados nas Equipes de Saúde (com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade social), 
• O alcance dos indicadores e performance das equipes,
• A adesão do município aos projetos do Governo Federal.

Metade do valor será calculado conforme o número de pessoas cadastradas, 20% em relação ao desempenho das equipes e 30% em relação aos programas desenvolvidos nas unidades. Ademais, dentro do programa, será realizada a informatização de todas as unidades do país. 

Por que é importante que o município atinja a sua meta de cadastros no SUS?

A distribuição de recursos era feita até então considerando apenas a quantidade de pessoas residentes na cidade e os serviços de saúde disponíveis nos equipamentos. Os critérios do repasse não consideravam os atendimentos efetivamente prestados pelas equipes de Saúde da Família. O novo modelo integra os mesmos indicadores de países que são referências no assunto como Reino Unido e Canadá. Passar a considerar o conjunto da população é primordial para se planejar e implementar estratégias que beneficiam o maior número de cidadãos.

Atualmente, inúmeros pacientes são atendidos na Atenção Primária sem estar vinculados às equipes de saúde, o que asseguraria um acompanhamento continuado. Com as novas medidas propostas, quanto mais pacientes efetivamente acompanhados com qualidade pelas unidades de saúde, mais recursos os municípios recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, o Governo Federal se utilizará de 21 indicadores para avaliar o desempenho das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária. Os indicadores avaliam questões relacionadas à saúde da mulher, saúde da criança, doenças crônicas e gestantes. Também serão considerados o número de consultas de pré-natal e vacinação dos usuários das unidades. Estima-se que a avaliação das equipes se dará a cada quatro meses para definição dos valores de repasse aos municípios.

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Já o critério de avaliação que considera a atuação e aderência das unidades de saúde aos programas do Ministério da Saúde incluem as iniciativas:

• Saúde na Hora,
• Informatização,
• Formação e residência médica e multiprofissional,
• Saúde Bucal,
• Centro de Especialidades Odontológicas (CEO),
• Laboratório de Prótese Dentária,
• Unidade Odontológica Móvel,
• Saúde na Escola,
• Academia de saúde,
• Consultório na Rua,
• Equipes Ribeirinhas,
• UBS Fluviais,
• Microscopistas,
• Equipes prisional e
• Saúde do Adolescente.

Como o município pode aproveitar a vacinação para atualizar o cadastro no SUS?

O atual contexto de vacinação no país pode ser visto como uma oportunidade para o município regularizar o seu cadastro de usuários do SUS, considerando que esse passa a ser o único caminho para a imunização dos cidadãos, especialmente os beneficiários de planos de saúde que dificilmente efetuariam esse cadastro em outras condições.

Além da garantia de maiores verbas federais para o município, a atualização dos dados de saúde do município garante a organização e eficiência do sistema público, potencializando o seu atendimento e serviços.

Segundo um relatório elaborado pelo Banco Mundial, os problemas do Sistema Único de Saúde – SUS estão mais relacionados com a má gestão e ineficiência do que com falta de dinheiro em si. O aumento de recursos investidos na saúde, sem a gestão adequada, não gera um impacto tão significativo na saúde da população.

O atual desafio dos gestores públicos municipais, além de assegurar os repasses federais, é garantir que eles sejam aplicados de forma assertiva no município. Vivemos um período onde as demandas de saúde tendem a ser cada vez mais desafiadoras, o que demanda um trabalho minucioso e cuidado, além de um olhar integrado e comprometido com o cidadão.