PL dos Supersalários pode poupar R$ 5 bi dos cofres públicos
PL dos Supersalários pode poupar R$ 5 bi dos cofres públicos
O teto remuneratório consiste em um limite para as remunerações recebidas pelos agentes públicos, que corresponde ao salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores do teto constitucional foram fixados em R$ 39.293,32 mensais até o final de março de 2023, e R$ 41.650,92 mensais no período posterior até o final de janeiro de 2024.
A regulamentação do teto do funcionalismo é essencial, primeiramente, por uma questão de moralidade pública. A sociedade não mais tolera os supersalários existentes na máquina pública. Em segundo lugar, caso implementada, tal regulamentação abrirá mais espaço no orçamento público para alocarmos recursos em áreas bem mais prioritárias para o país. Daí a importância do PLS 449/2016 — PL 6.726/2016, o qual busca regulamentar o teto do funcionalismo público.
A presente Nota Técnica tem como objetivo mensurar qual seria a economia de recursos em 2025 para a o setor público caso o teto fosse aplicado no setor público. Usando a PNAD Contínua de 2023 e 2024, junto aos dados da RAIS de 2021, que contém dados mais precisos de efetivo e distribuição dos servidores, se aplica a mesma metodologia da Nota Técnica anterior para estimar os gastos extratexto por trimestre.
O Gráfico abaixo mostra quanto foi gasto em 2023 e 2024. Usando as tendências desses períodos, junto a uma aplicação das variações interanuais, esperando uma desaceleração das contratações do setor público (em torno de 2,5% entre 2023.2 e 2024.2), junto a um aumento menor dos rendimentos. Com isso, estima-se que o gasto extrateto será de R$ 4,4 bilhões em 2024, e 5,01 bilhões em 2025. Esses valores consideram o nível de preços do segundo trimestre de 2024.
Por Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP
